A Câmara de Vereadores aprovou em votação única (Regime de Urgência), por unanimidade, o PL n° 266/2018, do Executivo que institui o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais, Brewpubs e Nanocervejarias, no município.
A proposição cita a importância da participação de Jaraguá do Sul na Rota das Cervejas de Santa Catarina, denominada “Caminho dos Príncipes”, conforme zoneamento turístico oficial do Estado.
“Em respeito ao princípio da simetria, o Chefe do Executivo Municipal tem competência para legislar sobre a instituição de programa municipal de incentivo à cultura e à produção da cerveja artesanal no âmbito deste Município”, diz parte do texto.
A proposição assegura ainda que serão adotados critério de definição de âmbito local e regional da sede da microcervejaria, justificadamente, conforme regulamento específico, com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional, além de ampliar a eficiência das políticas públicas e incentivar a inovação tecnológica.
O Executivo ressalta que a proposta legislativa busca “estimular a produção de cervejas e chopes artesanais, implementando a cultura, o turismo e a inovação tecnológica, incentivando a formação profissional e promovendo a geração de emprego e renda, fomentando, assim, a economia local”.
Defendendo o projeto em plenário, o vereador Eugênio José Juraszek (PP), lembrou de indicação de sua autoria, ainda em 2017, que pedia a regulamentação deste segmento de mercado. “É de suma importância que se tenha uma regulamentação que possa atender às necessidades destes empreendedores. Acredito que este projeto irá valorizar os cervejeiros artesanais”, pontuou.
Ainda durante a sessão ordinária, o vereador Eugênio Juraszek prestou homenagem a duas microcervejarias de Jaraguá do Sul: Königs Bier e Stannis.
Segundo ele, a homenagem foi uma forma de valorizar as duas empresas que vêm se destacando no cenário nacional e internacional no setor cervejeiro e ao mesmo tempo difundindo o nome de Jaraguá do Sul por onde passam. “Para Jaraguá do Sul isso é muito importante”, ressaltou o vereador. As duas microcervejarias participam regularmente de vários concursos pelo país e exterior, conseguindo resultados bastante expressivos.
