Os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação, por unanimidade durante a sessão desta quinta-feira (29), o Projeto de Lei Ordinária, nº 262/2018, de autoria do Executivo, que institui no município, o PROGRAMA ADOTE O VERDE.
A proposição é de autoria inicial dos vereadores pepistas, Eugênio José Juraszek e Anderson Kassner, submetida ao Executivo através da indicação nº 780/2017. A proposta tem como objetivo viabilizar e promover o ajardinamento, a conservação, a manutenção de praças, rotatórias, trevos, canteiros, e podendo, para tanto, celebrar Termo de Cooperação com empresas, entidades ou pessoas físicas, pelo prazo máximo de 36 meses. Entre outras formas de participação no Programa ADOTE O VERDE, o interessado deverá promover a execução dos serviços de conservação e manutenção do logradouro, de limpeza, de controle de ervas daninhas, de adubação, de irrigação, de recuperação da vegetação existente, de poda, de cobertura morta, de corte do gramado junto à guia, plantar flores de época, dentre outros. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos será a responsável pela edição das normas técnicas, viabilização, fiscalização e formalização dos Termos de Cooperação. A iniciativa busca possibilitar a adoção de áreas públicas por pessoas físicas, jurídicas, de direito privado ou público, com o objetivo de viabilizar a manutenção e o ajardinamento de praças, rotatórias, canteiros e trevos.
A proposição também traz princípios claros e objetivos para a execução dos trabalhos, locais de interesse público, possibilidades e limites a serem observados, prazos e publicidade dos atos, bem como responsabilidades do convenente, vigência, rescisão e critérios para o interessado. Propõe-se, ainda, a revogação da Lei Municipal Nº 4.784/2007.
Defendendo a matéria em plenário, Eugênio José Juraszek comemorou o encaminhamento dado pelo Executivo. “É um projeto muito grande, muito importante. Vai embelezar a cidade e gerar até empregos”, pontuou.
Marcelindo Carlos Gruner parabenizou os colegas, lembrando que foi mais um avanço no trabalho dos vereadores, uma indicação que virou projeto do Executivo.
Jackson José de Ávila (MDB), também ressaltou a importância da iniciativa. “É um projeto inteligente”, disse ele.
O líder de governo na Câmara, Pedro Garcia (MDB), acrescentou que o projeto representa um avanço para o município. “Parabéns aos vereadores e o Executivo que se sensibilizou com esta causa”.
