A Câmara de Vereadores aprovou em votação única (Regime de Urgência), na sessão desta terça-feira (18), o PL n°298/2018, do Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 87,7 mil para atender despesas com a transferência de recursos financeiros a entidades – Teto MAC – Saúde. A proposição foi aprovada por unanimidade. A finalidade é o repasse de recursos financeiros à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul (Bombeiros Voluntários), objetivando a promoção, defesa e manutenção dos serviços que garantam a proteção humanitária, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, mediante o atendimento e socorro às vítimas de acidentes no Município.

Os vereadores também aprovaram por unanimidade, em votação única, na sessão Extraordinária desta terça-feira (18), o PL nº 304/2018, autorizando  Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social, mediante a celebração de Convênio, com a Associação de Serviços Sociais Voluntários (Bombeiros Voluntários), no valor total de R$ 985,4 mil, que serão repassado em parcelas, no exercício de 2019.

A transferência de recursos financeiros à entidade visa auxiliar na prestação de

serviços aos usuários do SUS, em atendimentos pré-hospitalar móvel de salvamento, resgate e suporte básico de vida no resgate e salvamento de vítimas em situação de risco e (ou) difícil acesso, além de primeiros socorros, por 24 horas durante os 365 dias do ano, sem interrupção, e decorre em razão da inexistência do serviço de atendimento pré-hospitalar móvel através do sistema público de saúde.

Segundo a prefeitura, os recursos financeiros serão utilizados pelos Bombeiros para a execução do Projeto Atendimento à Urgência e Emergência, visando a promoção, defesa e manutenção dos serviços que garantam a proteção humanitária contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.