Esta a pauta de hoje, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE O USO DE CAMINHÕES, OS SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO E O PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA AGRÍCOLA EM PROPRIEDADES COM EXPLORAÇÕES AGRONÔMICAS E ZOOTÉCNICAS, MEDIANTE PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL EM PROPRIEDADES COM EXPLORAÇÕES AGRONÔMICAS E ZOOTÉCNICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2019:
AUTOR: MESA DIRETORA
AUTORIZA SERVIDORA A PARTICIPAR DE CURSO.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 25/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR RESTAURANTE POPULAR, OFERECENDO REFEIÇÕES NUTRICIONALMENTE BALANCEADAS A PREÇOS POPULARES PARA AS PESSOAS A SEREM DEFINIDAS CRITERIOSAMENTE COMO PÚBLICO-ALVO PELO PODER PÚBLICO”.
Nº 29/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 506 – FELICIANO BORTOLINI, NA BARRA DO RIO CERRO, EM FRENTE AO SALÃO DE BELEZA JF”.
Nº 38/2019 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA CÂMERA DE VÍDEO MONITORAMENTO NA ESQUINA DA ESTRADA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ COM A ESTRADA JGS 447 – ROLAND HARTMANN, LOCALIZADAS FORA DO PERÍMETRO URBANO”.
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
Nº 42/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA RUA 1150 – 15 DE SETEMBRO, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.
DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:
Nº 44/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, O CONSERTO DE UM BURACO NO ASFALTO DA RUA 36 – JOSÉ EMMENDOERFER, DEFRONTE AO Nº 1755, BAIRRO NOVA BRASILIA”.
DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:
Nº 28/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA EROSÃO NA CICLOVIA DA RUA 580 – AFFONSO NICOLUZZI, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE NÚMERO 795, NO BAIRRO RAU”.
Nº 34/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA EROSÃO NO ENCONTRO DAS RUAS 218 – LEOPOLDO VELOSO E 268 – THARCICIO DE OLIVEIRA MOTTA, NO BAIRRO VILA LENZI”.
Nº 35/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA DANIFICADOS NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA 737 – JOÃO MAASS ESQUINA COM A RUA 502 – BERTHA WEEGE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.
Nº 36/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA EROSÃO ASFÁLTICA NA RUA 17 – VENÂNCIO DA SILVA PORTO, EM FRENTE A PANIFICADORA UNIÃO, Nº 653, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LENZI”.
Nº 37/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA DO TERRENO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA 737 – JOÃO MAASS, ESQUINA COM A RUA 502 – BERTHA WEEGE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.
DO VEREADOR ISAIR MOSER:
Nº 39/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONCLUSÃO DO ASFALTO NA RUA 37 – JOÃO PLANINCHECK, BAIRRO NOVA BRASÍLIA, EM FRENTE AO NÚMERO 508”.
Nº 40/2019 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE O CONSERTO DA BOCA DE LOBO, NA RUA 484 – TEODORO ACÍPIO FAGUNDES, EM FRENTE AO NÚMERO 180, ÁGUA VERDE”.
Nº 41/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A REPINTURA DA SINALIZAÇÃO “PARE” NA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, ESQUINA COM A RUA 323 – MARCELO BARBI, BAIRRO TIFA MARTINS”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 43/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, NO SENTIDO DE AUMENTAR A LUMINOSIDADE/CLARIDADE, NA RUA 678 – GERMANO STRICKER, LOCALIZADA NA TIFA MONOS”.
DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:
Nº 26/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO ASFÁLTICA NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, PRÓXIMO AO NÚMERO 400, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.
Nº 27/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE BOCA DE LOBO NA RUA 1361 – GUILHERME MENEGOTTI, EM FRENTE AO NÚMERO 767, BAIRRO CHICO DE PAULO”.
Nº 30/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DE TUBULAÇÃO ATRAVÉS DO CAMINHÃO DE HIDROJATO DA RUA 246 – ADOLPHO AUGUSTO ALFREDO ZIEMANN, EM FRENTE AO CMEI ALEXANDER DE BORBA, DO Nº 514 ATÉ 640, LOCALIZADA NO BAIRRO CZERNIEWICZ”.
Nº 31/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE, COM URGÊNCIA, O CONSERTO DA EROSÃO NO ACOSTAMENTO DA RUA 246 – ADOLPHO AUGUSTO ALFREDO ZIEMANN, EM FRENTE AO Nº 339, NO BAIRRO CZERNIEWICZ”.
Nº 32/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE, COM URGÊNCIA, O CONSERTO DA EROSÃO NO ACOSTAMENTO DA RUA 782 – EMÍLIA HORNBURG, EM FRENTE AO NÚMERO 232, NO BAIRRO AMIZADE”.
Nº 33/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O REASSENTAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS NA RUA 27 – PADRE FRANCKEN, NO BAIRRO CENTRO, EM TODA A SUA EXTENSÃO”.
MOÇÕES
DOS VEREADORES JAIME NEGHERBON E MARCELINDO CARLOS GRUNER
Nº 2/2019 – APRESENTO À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:
CONSIDERANDO QUE A CIDADE DE JARAGUÁ DO SUL, POR SUA DINÂMICA DE CRESCIMENTO E DE DESTAQUE NO CENÁRIO ECONÔMICO, ESTADUAL E NACIONAL, PRECISA OFERECER SERVIÇOS DE QUALIDADE A TODOS OS SEUS CIDADÃOS;
CONSIDERANDO QUE A POPULAÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL TEM ÓTIMA QUALIDADE DE VIDA E QUE EM FACE DO PROGRESSO INDUSTRIAL IMPULSIONA-SE O SETOR ECONÔMICO E CONSEQUENTEMENTE A IMPLICAÇÃO NA VIDA DAS PESSOAS;
CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO CONTA COM UMA POPULAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 172 MIL HABITANTES, VEM CRESCENDO A CADA ANO E POSSUI APENAS UM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E SOMENTE UM TABELIONATO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS;
CONSIDERANDO AS RECLAMAÇÕES SOBRE AS FILAS E A DEMORA NO ATENDIMENTO, CAUSANDO DESCONFORTO PARA OS CIDADÃOS JARAGUAENSES;
CONSIDERANDO QUE OS PEDIDOS DESTA CASA DE LEIS TEM SIDO UMA CONSTANTE, DESDE OUTRAS LEGISLATURAS PARA SOLUCIONAR SEMPRE O MESMO PROBLEMA NOS CARTÓRIOS DA CIDADE;
CONSIDERANDO QUE A LEI FEDERAL Nº 8.935/94, QUE REGULAMENTA O ART. 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO (LEI DOS CARTÓRIOS), EM SEU ART. 4º ESTABELECE QUE: “OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO SERÃO PRESTADOS, DE MODO EFICIENTE E ADEQUADO, EM DIAS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS PELO JUÍZO COMPETENTE, ATENDIDAS AS PECULIARIDADES LOCAIS, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO AO PÚBLICO E QUE OFEREÇA SEGURANÇA PARA O ARQUIVAMENTO DE LIVROS E DOCUMENTOS”;
A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, APELA PARA A IMPLANTAÇÃO DE MAIS UM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E MAIS UM TABELIONATO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PARA RESOLVER OS PROBLEMAS QUE HOJE SÃO ALVOS DE INÚMERAS RECLAMAÇÕES POR PARTE DA POPULAÇÃO JARAGUAENSE.
ASSIM REQUER-SE QUE APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO E QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SR. RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO – DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, AO EXCELENTÍSSIMO SR. HENRY PETRY JUNIOR – DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, AO EXCELENTÍSSIMO SR. CARLOS MOISÉS DA SILVA – GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E AO EXCELENTÍSSIMO SR. CARLOS CHIODINI – DEPUTADO FEDERAL, A FIM DE QUE TOMEM CONHECIMENTO DE MEU APELO.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 1/2019 – ATENDENDO AO DISPOSITIVO NO INCISO IX, DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO O DISPOSITIVO NO ART. 259 DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, VENHO NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITAR QUE SEJAM ENCAMINHADAS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A FIM DE FAZER CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FISCALIZADORAS INERENTES ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS:
1.QUAL O TEMPO QUE OS SEMÁFOROS LOCALIZADOS NA RUA FELICIANO BORTOLINI E ARREDORES, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, PERMANECEM NO AMARELO ANTES DE MUDAREM PARA O VERMELHO?
2.HOUVE ALGUMA ALTERAÇÃO (DIMINUIÇÃO OU AUMENTO) DESSE TEMPO NO ÚLTIMO ANO?
3.QUAL A RAZÃO DA MUDANÇA DOS RADARES (SENSORES), ANTES INSTALADOS A DISTÂNCIA DE TRÊS, QUATROS METROS DOS SEMÁFOROS, AGORA ESTAREM RENTE AO SEMÁFORO OU A UM METRO A FRENTE?
- QUAL A PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS COM TEMPORIZADORES?
