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Projetos Aprovados na Sessão Itinerante 07/05

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Estes foram os projetos apreciados e votados pelos vereadores de Jaraguá do Sul na sessão ordinária itinerante desta terça-feira (07) no Salão da Igreja Na Senhora do Rosário no bairro Nereu Ramos.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA N°1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 64/2019:

AUTORES: MARCELINDO CARLOS GRUNER E EUGÊNIO JURASZEK

ARTIGO 1º PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º FICA PERMITIDO O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO NOS HOSPITAIS PRIVADOS, PÚBLICOS, CONTRATADOS, CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA. ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E ASILOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PARA PERMANECEREM, POR PERÍODO PRÉ-DETERMINADO E SOB CONDIÇÕES PRÉVIAS, PARA A VISITAÇÃO DE PACIENTES INTERNADOS, RESPEITANDO OS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS.

Resultado: 7 x 1 – aprovado (Ademar Winter votou contra)

 

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2019:

AUTOR: MARCELINDO CARLOS GRUNER

DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, CLÍNICAS E AMBIENTES TERAPÊUTICOS E DE TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 7 x 1 – aprovado (Ademar Winter votou contra)

 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2019:

AUTOR: EXECUTIVO

ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (SC).

Recebeu pedido de vista do vereador Ronaldo Magal

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2019:

AUTOR: EXECUTIVO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.074/2002, DE 04 DE JUNHO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.485/2006, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, 4.523/2006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, 6.669/2013, DE 15 DE JULHO DE 2013, E 7.557/2018, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE FIXAM NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 8 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2019:

AUTOR: MARCELINDO CARLOS GRUNER

INSTITUI O ‘ABRIL LARANJA – MÊS DA PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS’ NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Resultado: 8 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2019:

AUTOR: ADEMAR BRAZ WINTER

DENOMINA ESTRADA. ALFONSO LEIER

Resultado: 8 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2019:

AUTOR: EXECUTIVO

APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL VOLKMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 8 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88/2019:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 4 x 3 – aprovado (Arlindo Rincos, Ademar Winter e Ronaldo Magal votaram contra; Celestino Klinkoski absteve-se)

REQUERIMENTO

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 18/2019 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, REQUEIRO, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJA CONVIDADO A PARTICIPAR DE SESSÃO ORDINÁRIA, O PRESIDENTE DO SAMAE (SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO), SR. ADEMIR IZIDORO, COM OBJETIVO DE DISCORRER SOBRE TRATAMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Resultado: 8 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 465/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DE PARALELEPÍPEDOS SOLTOS NA RUA 38 – PROFESSOR ANTONIO ESTANISLAU AYROSO, EM FRENTE AO NÚMERO 187, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA”.

DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:

“QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA REVISÃO NA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO (COSIP), DIANTE DA INSTALAÇÃO LUMINÁRIAS DE LÂMPADAS DE LED”.

 

DO VEREADOR DICO MOSER:

Nº 461/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DO MEIO FIO NA RUA 66 – JOSÉ ALBUS, NA ESQUINA COM A RUA 65 – JOSEF FONTANA, CENTRO”.

Nº 462/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA DE LÂMPADAS ANTIGAS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 1177 – SILVINO TISSI, RIBEIRÃO CAVALO”.

Nº 463/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DE TUBULAÇÃO FLUVIAL DANIFICADA NA ESQUINA DAS RUAS 59 – IRMÃO LEANDRO E 209 – FRANCISCO HRUSCHKA, NO BAIRRO SÃO LUIS”.

Nº 464/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE ‘PARE’ NA RUA 65 – JOSEF FONTANA, ESQUINA COM A RUA 66 – JOSÉ ALBUS, CENTRO”.

DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:

“QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO NA BR 280, NO TREVO QUE DÁ ACESSO A SOCIEDADE SPORT CLUB ESTRELLA, NO BAIRRO NEREU RAMOS”.

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 459/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, NO SENTIDO DE TAPAR BURACO, NA RUA 325 – JOÃO FRANZNER, EM FRENTE AO NÚMERO 505, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS”.

Nº 460/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, NO SENTIDO DE TAPAR BURACO, NA RUA 418 – VALDIR JOSÉ MANFRINI, EM FRENTE AO NÚMERO 606, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS”.

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