Estas foram as matérias aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (28) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2019:
AUTOR: ANDERSON KASSNER
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, PELO PODER PÚBLICO, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM RECINTOS FECHADOS E ABERTOS, ÁREA PÚBLICAS E LOCAIS PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
INSTITUI O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista do vereador Jaime Negherbon
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 220/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 9 x 1 – aprovado (Arlindo Rincos votou contra)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2019:
AUTOR: PEDRO ANACLETO GARCIA
INSTITUI O “DIA DO DEMOLAY” NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Resultado: 8 x 0 – aprovado (Arlindo Rincos e Ademar Winter abstiveram-se de votar)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista do vereador Ronaldo Magal
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 7.723/2018, DE 02 DE AGOSTO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, A DOAR ÁREA DE TERRA URBANA DE SUA PROPRIEDADE PARA PESSOA JURÍDICA NÃO GOVERNAMENTAL DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) – FAIXA 1,5 E/OU FAIXA 2, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA REALIZADA DENTRO DOS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 (LEI QUE INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).
Resultado: 10 x 0 – aprovado
REQUERIMENTO
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 25/2019 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESSA CASA DE LEIS, REQUEIRO, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DE SESSÃO PLENÁRIA O SENHOR ROLF DIETER TESKE, COM O OBJETIVO DE DISCORRER SOBRE O PROGRAMA TRÂNSITO + SEGURO.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 561/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE REPINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA ESQUINA DAS RUAS 520 – LUIZ SATLER E 506 – FELICIANO BORTOLINI, NA BARRA DO RIO CERRO”.
Nº 562/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSAGEM ASFÁLTICA EM TRILHOS DE TREM, NA REGIÃO DOS FUNDOS DO MERCADO MUNICIPAL”.
DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:
Nº 563/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DO VALO LOCALIZADO NA ESTRADA JGS 489, QUE FICA AO LADO DO CAMPO S.E.R. GUARANY, BAIRRO RIO DA LUZ II”.
DO VEREADOR DICO MOSER:
Nº 564/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TROCAR A GRELHA DA BOCA DE LOBO, NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, JARAGUÁ ESQUERDO, EM FRENTE AO NÚMERO 1728”.
Nº 565/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 230 – DOS ESCOTEIROS, BAIRRO ÁGUA VERDE”.
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
N° 576 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA 1158 – JONES CHIODINI, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO, PRÓXIMO AO NÚMERO 270”.
N° 577 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPALCOMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUÇÃO DOS SEMÁFOROS POR LOMBADAS NO CRUZAMENTO DAS RUAS 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA E 605 – OLGA ROHWEDER DA COSTA, NO BAIRRO JOÃO PESSOA, NO ACESSO A SCHROEDER”.
N° 578 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUÇÃO DOS SEMÁFOROS POR UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA E 605 – OLGA ROHWEDER DA COSTA, NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.
DO VEREADOR MAGAL:
Nº 556/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE ROÇAGEM DE MEIO FIO NA RUA 61 – EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, A PARTIR DO NÚMERO 295 ATÉ O NÚMERO 410, BAIRRO NOVA BRASÍLIA”.
Nº 557/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS E, PRINCIPALMENTE, MOTOCICLETAS JUNTO AO TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS, LOCALIZADO NA RUA 6 – CEL. PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA, 380, CENTRO”.
Nº 558/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 42 – MARIA UMBELINA DA SILVA, PRÓXIMO AO NÚMERO 80, BAIRRO VILA LENZI”.
Nº 559/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO ASFÁLTICA NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, PRÓXIMO AO NÚMERO 1080, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.
Nº 560/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO ASFÁLTICA NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, PRÓXIMO AO NÚMERO 2050, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 566/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 909 – CARLOS TRIBESS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS”.
Nº 567/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 284 – ARDUINO PRADI, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS”.
Nº 568/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 329 – FLORIANO STAHELIN, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS”.
Nº 569/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS NA RUA 744 – JORGE VOGEL, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS”.
