Estes foram os projetos aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (30) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2019:
AUTOR: ANDERSON KASSNER
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, PELO PODER PÚBLICO, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM RECINTOS FECHADOS E ABERTOS, ÁREA PÚBLICAS E LOCAIS PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 9 x 0 – aprovado (Dico Moser absteve-se)
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
INSTITUI O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista do vereador Pedro Garcia
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (CMJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2019:
AUTOR: CELESTINO KLINKOSKI
DENOMINA SERVIDÃO. PAULO GIBSON PEREIRA FILHO.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 220/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 9 x 1 – aprovado (Arlindo Rincos votou contra)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
REQUERIMENTOS
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 27/2019 – REQUER QUE SEJA CONVIDADO O SENHOR DOMINGOS SAVIL ZANCANARO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO DA PREFEITURA DE JARAGUÁ DO SUL, PARA DISCORRER ACERCA DOS PROJETOS DE SUA SECRETARIA, BEM COMO PLANEJAMENTO DE AÇÕES PARA MANTER AS ATUAIS E ABERTURA DE NOVAS EMPRESAS. COMÉRCIOS E PRESTADORAS DE SERVIÇO.
Retirado de pauta
MOÇÕES
DO VEREADOR MAGAL:
Nº 8/2019 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA PARA QUE SEJAM TOMADAS A SEGUINTE PROVIDÊNCIA:
APOIO TOTAL E INCONDICIONAL AO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL (PLS) 293/2019, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENADOR JORGINHO MELLO, QUE ALTERA O ARTIGO 4, III DA LEI 6766/79, NO QUE QUE SE REFERE A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL DE 15 METROS AO LONGO DAS RODOVIAS;
Retirado de pauta
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 562/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE PASSAGEM ASFÁLTICA EM TRILHOS DE TREM, NA REGIÃO DOS FUNDOS DO MERCADO MUNICIPAL”.
DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:
Nº 575/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, PRÓXIMO AO BAR DO ALVES, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.
Nº 583/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, OS REPAROS NECESSÁRIOS NA BOCA DE LOBO QUE FICA INSTALADA NA ESQUINA DA RUA 1 – AVENIDA GETÚLIO VARGAS COM A RUA 28 – ARTHUR MULLER, DEFRONTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO DO CENTRO”.
DO VEREADOR DICO MOSER:
Nº 580/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA CALÇADA NA RUA 49 – JOÃO MARCATTO, CENTRO, EM FRENTE AO NÚMERO 147”.
Nº 581/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO PRÓXIMO AO TUBO NA RUA 902 – 1 DE MAIO, BAIRRO ESTRADA NOVA”.
DO VEREADOR MAGAL:
Nº 570/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A LIMPEZA DE MEIO FIO NOS DOIS LADOS DA RUA 130 – ARTHUR HENSCHEL, BAIRRO RIO MOLHA”.
Nº 571/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A LIMPEZA DE MEIO FIO NOS DOIS LADOS DA RUA 183 – JOSÉ MARANGONI, BAIRRO VILA NOVA”.
Nº 572/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 183 – JOSÉ MARANGONI, EM FRENTE AO NÚMERO 279, BAIRRO VILA NOVA”.
Nº 573/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NO FINAL DA RUA 672 – WIGANDO MENSLIN, BAIRRO VILA BAEPENDI”.
Nº 574/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE LAJOTAS COM EROSÃO NA RUA 332 – JOÃO AMBROSI, PRÓXIMO AO NÚMERO 332, CENTRO”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 582/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, NO SENTIDO DE TAPAR BURACO, NA RUA 629 – ADOLFO TRIBESS, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.
