Na sessão desta terça-feira (25), os vereadores aprovaram em votação única, por unanimidade de votos, o PL nº 151/2019, do Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 500 mil para atender despesas com a gestão de Benefício Eventual, prestado aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária, situações de calamidade pública, e situações de emergência, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos.

Na mensagem da matéria, a prefeitura reforça que o benefício destina-se aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros.