Estes foram os projetos aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (12) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

EM 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 25/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1993, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 340/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resultado: 5 x 4 – aprovado (os vereadores Rogério Jung, Arlindo Rincos, Ademar Winter e Dico Moser votaram contra)

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 341/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.499/2017, DE 17/11/2017, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

Resultado: 5 x 4 – aprovado (os vereadores Rogério Jung, Arlindo Rincos, Ademar Winter e Dico Moser votaram contra; Ronaldo Magal absteve-se)

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2/2019 DE AUTORIA DE ANDERSON KASSNER, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JAIME NEGHERBON, MARCELINDO CARLOS GRUNER, NORBERT VOIGT, PEDRO ANACLETO GARCIA:

ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º, 3º E 4º DO ARTIGO 15 E REVOGA O INCISO XXV DO ARTIGO 71

Resultado: 5 x 1 – rejeitado (Ademar Winter votou contra; Arlindo Rincos, Rogério Jung, Ronaldo Magal e Dico Moser abstiveram-se; como se trata de emenda a LOM o projeto necessitaria de 6 votos favoráveis para ser aprovado)

VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2019 DE AUTORIA DE AMARILDO JOSÉ BATISTA, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, DICO MOSER, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, MAGAL, MARCELINDO CARLOS GRUNER, NORBERT VOIGT, PEDRO ANACLETO GARCIA:

ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 5º

Arquivada

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 2 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2019 DE AUTORIA DE JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

ACRESCE A ALÍNEA F, AO INCISO II, DO ARTIGO 4º

Arquivada

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 3 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2019 DE AUTORIA DE JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

ALTERA O INCISO VII, DO ARTIGO 5º

Arquivada

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 4 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2019 DE AUTORIA DE JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

ACRESCE O §1º E §2º, AO ARTIGO 5º

Arquivada

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 10 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2019 DE AUTORIA DE JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

ALTERA O §4º DO ARTIGO 61

Arquivada

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 11 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2019 DE AUTORIA DE JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

ALTERA O §3º DO ARTIGO 23 E §3º DO ARTIGO 30

Arquivada

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 12 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2019 DE AUTORIA DE JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 13.

Arquivada

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 13 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2019 DE AUTORIA DE JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

MODIFICA O ART. 11; ART. 17; ART. 29; INCISO II, DO ART. 33; ART. 43 E ART. 49.

Arquivada

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE REQUERIMENTO N° 52/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES CELESTINO KLINKOSKI, MARCELINDO GRUNER, DICO MOSER E EUGÊNIO JURASZEK:

SOLICITAMOS, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJA REALIZADA HOMENAGEM AO DR. LUÍS FERNANDO MEDEIROS, POR SUAS INÚMERAS CONTRIBUIÇÕES À SAÚDE JARAGUAENSE.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 1301/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR DUAS LOMBADAS FÍSICAS NA RUA N° 560 – OSCAR SCHNEIDER, UMA EM FRENTE A CASA N° 205 E OUTRA EM FRENTE A CASA N° 382, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

Nº 1302/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DOS BUEIROS EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA JGS 577 – SEM NOME (CONHECIDA COMO TIFA SCHABAN), LATERAL DA JGS 446, NA LOCALIDADE DO GARIBALDI, BEM COMO, SE POSSÍVEL, ALARGAR O TAMANHO DO BUEIRO EM FRENTE A CASA DO SENHOR ARNO VOLTOLINI”.

DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:

Nº 1300/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TIFA BLANK, REGIÃO DO RIO DA LUZ II, PRÓXIMO A SOCIEDADE GUARANY”.

N° 1322/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE OBRAS, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, OS REPAROS E SERVIÇOS NO CALÇAMENTO DA RUA 123 – ANTONIO FRANCISCO DIEMON, NO BAIRRO VILA NOVA”.

DO VEREADOR DICO MOSER:

Nº 1297/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO NO ASFALTO NA RUA 697 – IRMÃO CELESTINO DEPINÉ, AMIZADE, EM FRENTE AO NÚMERO 390″.

Nº 1298/2019 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE O SERVIÇO DE LIMPEZA DA BOCA DE LOBO NA RUA 2 – AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, ESQUINA COM A RUA 64 – EXPEDICIONÁRIO JOÃO ZAPELLA, EM FRENTE AO PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS”.

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 1299/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDENCIE A TRAVESSIA COM GALERIAS NA JGS 538 – REINVALDO KARSTENS, NA ALTURA DO PRIMEIRO RIBEIRÃO DEPOIS DA PONTE”.

DO VEREADOR MAGAL:

Nº 1292/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, EM FRENTE AO NÚMERO 1421, NO BAIRRO AMIZADE”.

Nº 1293/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, APÓS O NÚMERO 4421 (ESCOLA MAX SCHUBERT), BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

Nº 1294/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A TROCA DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, PRÓXIMO AO NÚMERO 123, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

Nº 1295/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, PRÓXIMO AO NÚMERO 4745, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

Nº 1296/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A TROCA DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, APÓS A ESCOLA MAX SCHUBERT, NÚMERO 4421, BEM EM FRENTE A ENTRADA DA RUA 843 – ARNOLDO PISKE, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 1303/2019 – QUE A CITADA AUTORIDADE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO TERRENO DA PREFEITURA NA RUA 591 – ANNA TECILA FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.

Nº 1304/2019 – QUE A CITADA AUTORIDADE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 591 – ANNA TECILA FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.

Nº 1305/2019 – QUE A CITADA AUTORIDADE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO EXISTENTE POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 591 – ANNA TECILA FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.