Estas foram as proposições aprovadas na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul nesta quinta-feira (04)
REQUERIMENTOS
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 1/2021 – Na qualidade de vereadora com assento nesta casa, solicito na forma regimental e, após ouvido o plenário desta casa, que seja convidado para participar da sessão plenária o secretário municipal de Assistência Social e Habitação, na qualidade de ordenador do Fundo Municipal da Criança e Adolescente e do Fundo Municipal do Direito do Idoso, juntamente com os profissionais técnicos do setor de controle social para explanar seus resultados, objetivos e perspectivas.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Nº 5/2021 – Na qualidade de vereadora com assento nesta casa, solicito na forma regimental, e após ouvido o plenário desta casa, que sejam convidados para participar da sessão plenária os senhores Sérgio Luís Alves e Josiane Gonzaga dos Santos, diretor Executivo e chefe de relações com mercado, respectivamente, do Hospital e Maternidade Jaraguá, para explanar sobre os projetos de captação de recursos através do FIA – Fundo da Infância e Adolescência, plano diretor e apresentação institucional do hospital.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 2/2021 – o vereador com assento nesta Câmara Municipal, cumpridas as formalidades regimentais, encaminha moção de apoio, nos termos seguintes:
Considerando que segurança pública é matéria de interesse coletivo;
Considerando que existe baixo efetivo no setor prisional no estado de Santa Catarina;
Considerando que vários agentes penitenciários estão se aposentando no estado;
Considerando que o presidio de Jaraguá do Sul é referência no quesito segurança prisional efetiva;
Considerando a necessidade de continuar mantendo a qualidade e o bom desempenho dos serviços prestados pelos profissionais da segurança prisional, bem como, garantir a manutenção da segurança no município;
A Câmara De Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta moção de apoio ao governador do estado de Santa Catarina Exmo Ilmo Sr Carlos moisés da silva e ao secretário da administração prisional e socioeducativa Ilmo sr. Leandro Antônio Soares De Lima, para que seja retificado o edital do concurso público 001/2019 e os remanescentes do último concurso público, candidatos ao cargo de agente penitenciário, aqueles que alcançaram nota mínima para aprovação no respectivo concurso, sejam convoca dos para compor o cadastro de reserva.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada e encaminhada a presente moção de apoio ao governador do estado de Santa Catarina Exmo. Ilmo. sr Carlos Moisés da Silva e ao secretário da administração prisional e socioeducativa Ilmo. sr. Leandro Antônio Soares De Lima.
Resultado: 9 x 0 – aprovada (Rodrigo Livramento absteve-se de votar)
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 1/2021 – considerando que município de Jaraguá do sul executa um trabalho na captura de cães e gatos de forma sistemática e indiscriminada.
Considerando a importância do controle do aumento desses animais nas Ruas de forma continuada, além da necessidade de controlar determinadas doenças como a temida raiva canina.
Considerando que organização mundial de saúde (OMS) na declaração dos direitos dos animais, proclamada em assembleia da Unesco, em Bruxelas, no ano de 1978, e em função de estudos mais recentes realizados pela OMS, assim, como o 8º informe técnico, publicado em 1992, apontou que os métodos aceitáveis para controle da população canina São baseados em:
Restrição de movimentos;
Programas educativos para a guarda responsável;
Controle do habitat;
Regulação da reprodução.
Considerando as importantes funções do centro Municipal de bem estar animal, que contemplam castração, microchipagem e envio para adoção.
considerando que nossa cidade não possui centro específico para o bem estar animal e que este trabalho é desenvolvido por ONG’s e associações sem fins lucrativos.
A câmara de vereadores de Jaraguá do sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, apela para que seja criado centro Municipal do bem estar animal em Jaraguá do sul, a ser administrado pelas ONG’s locais mediante processo de credenciamento público.
Assim, requer-se que após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo, e que seja oficiado o excelentíssimo senhor Antídio Aleixo Lunelli – prefeito de Jaraguá do sul.
Retirada de pauta pelo autor
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 3/2021 – atendendo ao disposto no inciso ix, do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, bem como o dispositivo no art. 259 do Regime Interno da câmara Municipal de Jaraguá do sul, venho na qualidade de vereador com assento nesta casa de leis, solicitar que sejam encaminhadas as seguintes informações a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas:
No tocante às associações, ongs e fundações não governamentais que receberam repasses financeiros do município, solicito de forma detalhada às seguintes informações:
Quais são e quantas associações, ongs e fundações não governamentais, receberam repasses financeiros do município no período de 01/01/2016 à 31/12/2020;
Qual é o valor e quantos repasses foram feitos para cada uma delas;
Quem são seus presidentes/diretores e chefes administrativos/tesoureiros;
Enviar relatório detalhado contendo nomes, endereços e telefones para contato, bem como, endereço de e-mail.
O relatório de que se trata a letra “d)” deste pedido, deverá ser emitido apresentando os repasses feitos dentro do período compreendido entre 01/01/2016 à 31/12/2020 de forma clara e legível, sem omissão de qualquer item dos acima elencados.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Nº 4/2021 – atendendo ao dispositivo no inciso IX, do artigo 8º da Lei Orgânica Municipal, bem como o dispositivo no art. 259 do regime interno da Câmara Municipal De Jaraguá Do Sul, venho na qualidade de vereador com assento nesta casa de leis, solicitar que sejam encaminhadas as seguintes informações a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas:
No tocante aos editais de concurso público (001, 002 e 003/2019) de responsabilidade do município através da secretaria competente, requer seja oficiado o Instituto Anima Sociesc De Inovação e a comissão especial de concursos, para que apresente relatório de andamento dos concursos e o cronograma de retorno das atividades dos editais 001, 002, e 003/2019.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Nº 6/2021 – atendendo ao dispositivo no inciso IX, do artigo 8º da lei orgânica Municipal, bem como o dispositivo no art. 259 do regime interno da Câmara Municipal de Jaraguá do sul, venho na qualidade de vereador com assento nesta casa de leis, solicitar que sejam encaminhadas as seguintes informações a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas:
Que seja encaminhado relatório anual de arrecadação dos impostos federais, estaduais e municipais, do período compreendido entre 2016 à 2020;
O relatório deverá ser claro e constar arrecadação x retorno para o município.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
N° 8/2021 – atendendo ao dispositivo no inciso IX, do artigo 8º da lei orgânica municipal, bem como o dispositivo no art. 259 do regime interno da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, venho na qualidade de vereador com assento nesta Casa de Leis, solicitar que sejam encaminhadas as seguintes informações a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas.
Considerando o princípio da publicidade inserido no art. 37 da Constituição Federal de 1988, que instrumentaliza o princípio da transparência, a par de outros importantes mecanismos de tutela do interesse público;
Considerando que o direito de acesso à informação se coloca em dois prismas distintos: enquanto direito subjetivo de acesso à informação individual e como exposição das opções políticas e suas razões justificantes que permitem ao cidadão o controle da efetividade da administração pública e tutela dos direitos coletivos;
Considerando o episódio ocorrido na estação de tratamento da Ilha da Figueira (ETE-Figueira), no dia 14 de janeiro de 2021, por volta das 14hs:30min durante a fiscalização do Ilmo sr. vereador Jeferson Cardozo na respectiva estação.
Serve o presente, para solicitar o arquivo das imagens de segurança da estação de tratamento de esgoto (ETE-Figueira), devendo ser encaminhadas às gravações feitas no horário compreendido entre às 13hs:40min até 16hs:30min do dia 14/01/2021.
Resultado: 9 x 1 – aprovado (Ademar Winter votou contra)
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 1/2021 – em cumprimento à lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, artigo 8º, inciso IX, da Lei Orgânica do município e artigo 259 do Regimento Interno dessa casa e considerando que consta no portal da transparência dados sobre a contratação da empresa Engeder Engenharia E Arquitetura Ltda para elaboração do projeto para a obra de revitalização da praça Ângelo Piazera em 2019 (contrato 259 – tomada de preços nº 008/2019), solicito informações sobre o andamento da obra de revitalização da praça Ângelo Piazera.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – todas aprovadas;
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 1/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a implantação de um centro Municipal de Educação infantil na Rua N° 803 – Johann Bruch (conhecido como loteamento Villa Pomerânia), no bairro Rio Cerro ii.”
Nº 12/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a construção de um centro Municipal de Educação infantil (Cmei), nas proximidades da escola Santo Estevão na localidade do bairro Garibaldi, JGS N° 466 Santo Estevão.”
Nº 28/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica na JGS N° 586 Germano Priebe (Tifa Germano), no bairro Garibaldi.”
Nº 48/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica da Rua Georg Reinke N° 863, no bairro Rio da luz.”
Nº 55/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a pavimentação asfálticada Rua Professor Henrique Heise N° 1111, no bairro Rio da Luz.”
Nº 192/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua N° 803 – Johann Bruch, no bairro Rio Cerro II.”
Nº 199/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente- Samae, viabilize estudos no sentido de implantar água potável na JGS N° 493 (a partir da casa do sr. Eno Kopsch até a última casa) no bairro Rio Cerro II.”
Nº 218/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a implantação de ciclovia na Rua Eurico Duwe N° 1074 no bairro Rio Da Luz.
Nº 235/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a instalação de guard rail, proteção nas laterais da ponte que dá acesso a JGS N° 470 Francisco Lennert, no bairro Garibaldi.”
Nº 468/2021 – ” que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal competente providencie o patrolamento e macadamização da JGS N° 578 lateral da JGS N° 586 Germano Priebe na localidade do Garibaldi”.
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 158/2021 – “que o poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o recapeamento asfáltico da Rua N° 486 – Antonio Cunha no bairro Vila Baependi.”
Nº 161/2021 – “que o poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o recapeamento asfáltico da Rua N° 22 – Ney Franco no bairro Vila Baependi.”
Nº 165/2021 – que o poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a implantação de uma lombada fisica na Rua 821 – Carlos Frederico Ramthum em frente ao numero 17935, bairro Santa luzia.
Nº 169/2021 – “que o poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente , providencie a implantação de uma lombada fisica na Rua 821 – Carlos Frederico Ramthum próximo ao 18814 (mercado Morgana), bairro Santa luzia.”
Nº 173/2021 – “que o poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente , realize estudos no sentido de impedir que motoristas realizem ultrapassagem em local proibido, na Rua rodovia prefeito Engelbert Oechsler – Br 280 proximo ao numero 4880, acesso á Faculdade Estacio, bairro tifa monos.
Nº 185/2021 – “que o poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente , providencie a construção de um Centro Municipal de Educação infantil no bairro Barra do Rio Cerro.”
Nº 187/2021 – que o poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, evidencie esforços no sentido de aumentar o número de médicos pediatras e geriatras nos postos de saúde do município.
Nº 194/2021 – que o poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o recapeamento asfáltico na Rua N° 1141 – Artur Enke, no bairro Amizade.
Nº 200/2021 – que o poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie pavimentação asfaltica da Rua N° 855 – Ricardo Fritzke, bairro Rio Da Luz.
Nº 203/2021 – “que o poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente , providencie a colocação de uma placa indicativa de Rua sem saida na Rua 493 – Bertha L. Kassner, no bairro Vila Baependi”
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 314/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o patrolamento e macadamização da Rua principal do loteamento Lola, cujo acesso se dá pela Rua Elsa Trapp Meier, bairro Garibaldi, sentido centro/bairro, após a ir usinagem, primeiro acesso à esquerda.
Nº 319/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, realize estudos para verificar a possibilidade de implantação de esquina elevada na Rua nº 42 – Maria Umbelina Da Silva, bairro Vila Lenzi, entre o entroncamento com a Rua nº 59 – Irmão Leandro, nas proximidades do supermercado Condor.
Nº 323/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o patrolamento e macadamização da JGS nº 331 – Quirino Lunelli, em todo percurso não asfaltado”.
Nº 353/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o patrolamento, macadamização e limpeza das laterais da Rua 568 – João Meurer, bairro Vila Lenzi”.
Nº 354/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o patrolamento, macadamização e limpeza das laterais da Rua 569 – Germano Stolf, bairro Vila Lenzi.
Nº 385/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a construção de um piso e a manutenção do telhado, bem como a limpeza ao redor do ponto de ônibus localizado na Rua 880 – Hercilio Anacleto Garcia, bairro Santo Antônio.
Nº 396/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a implantação de uma faixa de pedestre na Rua 61 – expedicionáRio Antônio Carlos Ferreira, bairro Nova Brasília, em frente ao número 798.
Nº 434/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o patrolamento, macadamização e limpeza das laterais da Rua 331 – expedicionáRio Alfredo Behnke, bairro São Luis.
Nº 436/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a limpeza do meio fio na Rua 1030 – Rua Artur Aldrovani, bairro Barra do Rio Molha.
Nº 438/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a limpeza e pode de árvores da área verde pertencente a Prefeitura, localizada na Rua 1030 – Rua Artur Aldrovandi, bairro Barra do Rio Molha.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 46/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a limpeza e manutenção do terreno de sua propriedade e proceda o calçamento da área destinada a passagem de pedestres, bem como, providencie no local a implantação de horta comunitária e/ou academia na Rua N° 732 – Rua Wene Stange, no bairro Raul”.
Nº 52/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a pavimentação asfáltica na Rua N° 1197- Rua Osvaldo Ehlert, no bairro Rio da Luz”.
Nº 59/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a implantação de uma lombada eletrônica na Rua 1140 – Rinaldo Bogo, em frente ao banco Viacredi, localizada no bairro Ilha da Figueira”.
Nº 67/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a pavimentação asfáltica na Rua N° 1344- Rua Alice Kuster Baumgaertel, no bairro Rio da Luz”.
Nº 105/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o patrolamento e macadamização da Rua 467- São Miguel e servidão 5097 – s-97, bairro Estrada Nova.”
Nº 189/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie implantação de bueiros no lado ímpar da Rua 572- José do Patrocínio, nº87, bairro Rau, para o devido escoamento de água pluvial que tem inclinação para o lado ímpar da Rua.
Nº 302/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie implantação de bueiros na Rua 1230- Oscar Holdenberg, nº83, bairro Jaraguá 99, para o devido escoamento de água pluvial.
Nº 303/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a manutenção dos bueiros que estão entupidos, bem como, proceda o aumento da capacidade de escoamento da tubulação de agua pluvial na Rua 310- Dos Imigrantes, bairro Rau, visto que o atual sistema de escoamento de água não comporta a quantidade de chuva que cai na região, causando alagamentos em todas as casas da parte baixa da Rua, necessitando portanto de mais tubulações.
Nº 315/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o Patrolamento e macadamização da Rua 285- Egon Koch, nº291, bairro Jaraguá Esquerdo.
Nº 321/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a colocação de placas de proibição de parar e estacionar em ambos os lados das Ruas 109- Acre e Rua 110-Bahia ambas nobairro Jaraguá Esquerdo.”
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 7/2021 – “que o Executivo Municipal através da Secretaria competente determine providências no sentido de realizar a pavimentação asfáltica da Rua nº 8050 – Alvino Germano Lenz, bairro Jaraguá 84, especificamente no trecho entre a Rua nº 679 – Wolfgang Weege e a Rua nº 60 – Joaquim Francisco de Paula”.
Nº 8/2021 – “que o Executivo Municipal através da Secretaria competente determine providências no sentido de realizar a pavimentação asfáltica da Rua nº 670 – Wolfgang Weege, bairro Parque Malwee”.
Nº 11/2021 – “que o Executivo Municipal através da Secretaria competente determine providências no sentido de realizar a pavimentação asfáltica da Rua nº 533 – Abramo Pradi, bairro Barra do Rio Cerro”.
Nº 13/2021 – “que o Executivo Municipal através da Secretaria competente determine providências no sentido de realizar a pavimentação asfáltica da Rua nº 991 – Emílio Otto Augusto Oldenburg, bairro Jaraguá 99”.
Nº 17/2021 – “que o Executivo Municipal através da Secretaria competente determine providências no sentido de realizar a pavimentação asfáltica da Rua nº 534 – Gustavo Otto Alvin Welk, bairro Barra do Rio Cerro”.
nº 19/2021 – “que o Executivo Municipal através da Secretaria competente determine providências no sentido de realizar a pavimentação asfáltica da Rua nº 1185 – Thecla Piske Tribess, bairro Parque Malwee”.
Nº 22/2021 – “que o Executivo Municipal através da Secretaria competente determine providências no sentido de realizar a pavimentação asfáltica da Rua nº 982 – Adolfo Birr, bairro Jaraguá 99”.
Nº 24/2021 – “que o Executivo Municipal através da Secretaria competente determine providências no sentido de realizar a pavimentação asfáltica da Rua nº 8446 – JGS 446 – Conrado Pangratz – Ribeirão Cacilda, na localidade do Garibaldi”.
Nº 25/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, determine providências nos sentidos de realizar obras de enrocamento e troca de tubulação de rede pluvial na JGS n. 448 – Oswaldo Pinter (rodovia que liga a localidade do Garibaldi ao bairro Ribeirão Cavalo), especificamente, nas proximidades da residência da família Furlani”.
Nº 25/2021 – “que o executivo municipal, através da secretaria competente, determine providência no sentido de implementar o projeto de micromobilidade urbana, conforme proposta em anexo”.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 15/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie reforma e revitalização da área pública de lazer e academia ao ar livre, na Rua nº 840, Lino Piazera, esquina com a Rua nº 880, Hercílio Anacleto Garcia, no bairro Santo Antônio.
nº 23/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça o recapeamento asfáltico na extensão dos números 1180 até 1421 da Rua N° 05 – prefeito José Bauer no bairro três Rios do sul.”
Nº 37/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie reforma e revitalização da área pública de lazer “campo alto da colina” no bairro Santo Antônio”.
Nº 101/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie reforma e revitalização da área pública de lazer localizada na Rua N° 763, Luiz rosa, esquina com a Rua nº 509, Carlos Kruger, no bairro Barra do Rio Cerro
Nº 148/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente e por intermédio da diretoria de habitação, via setor de regularização fundiária, com base na lei federal nº 13.465/2017, decreto federal nº 9.310/2018, alterado pelo decreto federal nª 9.597/2018 e lei Municipal nº 7.873/2019, providencie a urbanização com a devida concretagem de vias bem como a devida oficialização das vias, passando a receber número, nome e código de endereçamento postal do loteamento irregular em processo de regularização fundiária denominado Laurita Zastrow, acesso consolidado “a” e acesso consolidado “b”, bairro Chico de Paulo.
Nº 171/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria/autarquia competente, através de embasamento já realizado por intermédio da diretoria de habitação, via setor de regularização fundiária, com base na lei federal nº 13.465/2017, decreto federal nº 9.310/2018, alterado pelo decreto federal nª 9.597/2018 e lei municipal nº 7.873/2019, providencie a urbanização com a devida implantação de rede de agua e esgoto bem como a devida oficialização das vias, passando a receber número, nome e código de endereçamento postal no loteamento irregular em processo de regularização fundiária denominado Jaime Osmar Mann, bairro Ilha da Figueira.
Nº 178/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria/autarquia competente, através de embasamento já realizado por intermédio da diretoria de habitação, via setor de regularização fundiária, com base na lei federal nº 13.465/2017, decreto federal nº 9.310/2018, alterado pelo decreto federal nª 9.597/2018 e lei Municipal nº 7.873/2019, providencie o projeto urbanístico e estudo ambiental bem como a urbanização com a devida implantação de rede de agua e esgoto e ainda a devida oficialização das vias, passando a receber número, nome e código de endereçamento postal no loteamento irregular em processo de regularização fundiária denominado Manoel celso Pitz, bairro Ilha da Figueira.
Nº 247/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente e por intermédio da diretoria de habitação, providencie a implantação do programa “cartão mais: mais dignidade; mais conforto; mais qualidade” destinado a aquisição de material de construção a famílias com menor renda, e dá outras providências legais que especifica (minuta projeto de lei anexa como sugestão).
Nº 357/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie estudos para a implantação de uma faixa elevada na Rua 822 – Erminio Nicolini, próximo esquina com a Rua 901 – Victorio Campregher”.
Nº 479/2021 – que o poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica da Rua – 843 Arnoldo Piske, bairro três Rios do norte.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 280/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, disponibilize no sítio eletrônico do município, o calendário de atividades do conselho Municipal dos direitos da mulher, conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, conselho Municipal dos direitos dos idosos e conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência, especialmente das reuniões.
Nº 281/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, viabilize a implantação de uma faixa elevada substituindo a faixa de pedestre na Rua 831 – Paulo Voltolini, em frente ao condomínio parque Jaraguá Dante Menel, n. 100, no bairro Ribeirão Cavalo.
Nº 285/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize instalação de academia da melhor idade e parque infantil no imóvel situado na Rua 52 – expedicionário cabo Harry Hadlich, esquina com Rua 69 – Ferdinando Pradi, onde já existe uma área de lazer com campo de futebol e vôlei.
Nº 386/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica ou com lajotas a Rua 735 – Emília Ortiz, bairro Rau.
Nº 387/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, envie projeto de lei garantindo acesso de brasileiros naturalizados e estrangeiros, em situação regular, aos cargos, funções e empregos públicos da administração direta e indireta, conforme minuta de projeto de lei em anexo.
Nº 388/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a contratação de um intérprete para atender as demandas dos haitianos residentes no município de Jaraguá do sul.
Nº 389/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, amplie a faixa de isenção de pagamento da tarifa de transporte coletivo para pessoas com deficiência, concedendo gratuidade no uso do transporte coletivo Municipal.
Nº 405/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a limpeza e desobstrução de bueiros localizados na Rua 735 – Emília Ortiz, bairro Rau.
Nº 413/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, viabilize a instalação de cobertura nos parquímetros de cobrança do sistema de estacionamento rotativo e/ou preveja a responsabilidade dessas instalações no próximo termo contratual.
DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:
Nº 10/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a implantação da via verde 3, da ponte do centenáRio até na Rua 800 – Guilherme Tank, Rua 799 – Emílio Gaedke interligando com a Rua 391 – Carlos Oechsler, no bairro Ilha da Figueira.
Nº 133/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a pavimentação da Rua 624 – Gustavo Lessmam (morro do Lessmam), no bairro Vieira.
Nº 145/2021 – que o Executivo Municipal através da Secretaria competente, realize estudos para regularização fundiária, do bairro Águas Claras.
Nº 174/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a pavimentação da Rua 1209 – Guilhermino Zapelini, no bairro Estrada Nova.
Nº 183/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize estudos no sentido de modificar o estacionamento para 45°, de segunda-feira a segunda-feira, das 20h30min até às 3 horas da manhã, nas ruas – Rua 4 – Presidente Epitácio Pessoa (trecho do Jangada até a Marlian), Rua 277 – Tufie Mahfud, Rua 25 – Felipe Schmidt e Rua 20 – Domingos Rodrigues da Nova (trecho entre as Ruas Reinoldo Rau até Marechal Deodoro da Fonseca), objetivando incrementar o comércio, facilitar estacionamento.
Nº 320/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize estudos para criar uma rota para caminhões, objetivando evitar a circulação dos mesmos na área central do município.
Nº 343/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a verificação das condições de operação da estação de tratamento de esgoto do bairro Ilha da Figueira, assim como, o estudo de uma possível mudança de local, visto que o sistema atual não está comportando a demanda.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 51/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria de obras e serviços públicos, providencie a implantação de pavimentação comunitária em concreto na Rua do loteamento Hilario Schiochet, localizado no bairro Ribeirão Grande do Norte”.
Nº 71/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria de obras e serviços públicos, providencie a implantação de uma ciclofaixa em toda extensão da estrada JGS 331, Quirino Lunelli, na localidade de Ribeirão Grande do Norte”.
nº 152/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria de obras e serviços públicos, providencie a implantação de uma faixa elevada na Rua nº 206, Joao Carlos Emilio Stein, em frente ao acesso da sede do Grêmio Esportivo Juventus, localizado no bairro Jaraguá Esquerdo.
Nº 188/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria de obras e serviços públicos, providencie a implantação de uma faixa elevada na estrada JGS 331 Quirino Lunelli, em frente ao acesso do loteamento Hilario Schiochet, localizado no bairro Ribeirão Grande do norte.
Nº 206/2021 – que o Executivo Municipal, através do setor de trânsito, reavalie a ampliação de vagas de estacionamento de motocicletas na Rua 29 Coronel Emilio Carlos Jourdan, em frente ao Jaraguá Park Shopping, localizada no centro da cidade.
Nº 226/2021 – “que o Executivo Municipal, através do setor de obras e serviços públicos, providencie a reposição de areia fina na quadra de futebol de areia na Rua 960 Adele Giovanella Zanghelini, Fundos do Cemitério Municipal, localizada no bairro de Nereu Ramos”.
Nº 243/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria de obras e serviços públicos, providencie a implantação de uma praça em frente à igreja nossa senhora aparecida na estrada JGS 331 Quirino Lunelli, localizada no bairro Ribeirão Grande do Norte.
Nº 253/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria de obras e serviços públicos, providencie a implantação de uma faixa elevada na Rua 701 pioneiro Luiz Sarti, em frente ao acesso do condomínio residencial Ester Menel, localizado no bairro Nereu Ramos”.
Nº 311/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria de obras e serviços públicos, providencie a implantação de iluminação pública ao longo da estrada JGS 080 Joaquim Pincegher, localizada no bairro Nereu Ramos.
Nº 368/2021 – “que o Executivo Municipal, através do setor de trânsito, instale placas de advertência e limite de velocidade ao longo da Rua 707 Maria Madalena Lopes Sant’Ana, localizada no bairro Nereu Ramos”.
DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 309/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize limpeza e roçagem nas seguintes ruas, em toda sua extenSão: a) Rua nº 150 Fritz Bartel, Vila Baependi; b) Rua nº 151 Afonso Bartel, Vila Baependi; c) Rua nº 22 Ney Franco, Vila Baependi; d) Rua nº 370 Willy Bartel, Vila Baependi; e) Rua nº 485 Reinoldo Bartel, Vila Baependi; f) Rua nº 224 Frederico Barg, Vila Baependi; g) Rua nº 225 Domingos Sanson, Vila Baependi; h) Rua nº 369 George Niemann Mielke, Vila Baependi.
Nº 339/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a pavimentação asfáltica na Rua N° 253 – Rua Henrique Nagel, no bairro Água Verde”.
Nº 340/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a implantação de uma faixa elevada na Rua 60 – Joaquim Francisco de Paula, em frente ao número 1977, localizada no bairro Chico de Paulo”.
Nº 341/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a instalação de uma academia ao ar livre e um parque infantil na comunidade Santa Cecília, no bairro Chico de Paulo”.
Nº 342/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a pavimentação asfáltica na Rua N° 42 – Rua Maria Umbelina da silva, no bairro Água Verde, no espaço compreendido da frente da casa nº 580 (interseção da Rua Joaquim Francisco de Paula) até a intersecção com a Rua Henrique Nagel”.
DOS VEREADORES ANDERSON KASSNER E ONÉSIMO SELL
Nº 135/2021 – que o poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie locais apropriados “PEV” descentralizados que sejam adequados para a destinação de galhos, restos de podas de arvores, entre outros. A iniciação da descentralização deverá iniciar nos bairros de Nereu Ramos e Ilha da Figueira.
Nº 184/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a implantação de ciclovia nas localidades de Vila Chartres, São João e no bairro de Santa Luzia.
DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA E ONÉSIMO SELL
Nº 151/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a pavimentação da Rua 877 – Ermelino Souza dos Santos, no bairro Santo Antônio.
DOS VEREADORES RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 307/2021 – que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, instale bicicletário na Rua 2 – marechal Deodoro da Fonseca, bairro Centro, na altura do número 903 (em frente ao condomínio Piccoli).
Nº 437/2021 – que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, verifique a possibilidade e providencie a concesSão para exploração pela iniciativa privada do espaço existente no pórtico da cidade, no bairro do Rio Cerro.
Nº 441/2021 – “que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, providencie a pavimentação asfáltica do restante da Rua N° 445 – Engenheiro Thomaz Fruet, no bairro três Rios do sul, do nº 1.530 em diante”.
Nº 442/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça o recapeamento asfáltico em toda a extenSão da nº 1237 – Rua Angelina de Toffo, no bairro Tifa Martins.
Nº 447/2021 – que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize limpeza e roçagem do espaço de grama no centro esportivo Murilo Barreto de Azevedo.
