A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão desta terça-feira (9), uma moção de apelo para que o Governo do Estado de Santa Catarina reclassifique o Hospital São José na Política Hospitalar Catarinense. A moção é de autoria de todos os vereadores jaraguaenses e é fruto de uma visita institucional que eles fizeram à entidade no dia 3 deste mês. Ela foi elaborada pelo gabinete do presidente da Casa de Leis Onésimo Sell (MDB) e assinada por todos os demais parlamentares.
O QUE É A POLÍTICA HOSPITALAR CATARINENSE?
A nova PHC foi elaborada em 2019 por uma comissão de gestores de hospitais de várias regiões do estado. Ela estabelece algumas diretrizes para a área da Saúde em Santa Catarina e, mais importante, define o porte de cada unidade hospitalar e o quanto ela deve receber de verba do Governo Estadual.
Atualmente, o Hospital São José de Jaraguá do Sul está classificado como Porte III, que o habilita a receber até R$ 450 mil por mês dos cofres do Estado. O pedido da direção do HSJ é que o Governo Estadual o reclassifique como Porte IV, que é a classificação necessária para receber até R$ 1 milhão por mês. A direção do hospital afirma já cumprir todos os requisitos da PHC para que a reclassificação seja feita.
Hoje, nove hospitais catarinenses estão classificados como porte IV. Apenas três unidades são de porte V, que as habilita a receber até R$ 2 milhões. Confira na tabela:
Os critérios para a definição dos portes de cada hospital são os seguintes:
- Número de leitos;
- Número de leitos de UTI adulto;
- Número de UTI pediátrica;
- Número de leitos UTI neonatal;
- Taxa de ocupação geral;
- Quantidade de clínicas com internação;
- Exames diagnósticos disponibilizados;
- Número de altas complexidades
- e rede temática com serviço habilitado.
O HSJ de Jaraguá do Sul está no meio da tabela junto a hospitais de outras regiões e ao Hospital e Maternidade Jaraguá:
Nenhum hospital da região norte está classificado como porte V, os três únicos que mais recebem são das cidades de Tubarão, Itajaí e Chapecó:
Veja o texto da moção dos vereadores:
DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO, ONÉSIMO SELL, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO E SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 5/2021 – Considerando que a área da saúde é prioridade em nosso município.
Considerando que em decorrência da pandemia da Covid-19, cada vez mais, se faz necessário investimentos em saúde pública.
Considerando que os recursos financeiros do incentivo da política hospitalar catarinense, são provenientes de fonte estadual e poderão ser utilizados pelos serviços hospitalares como custeio e manutenção.
Considerando que o valor destinado a cada serviço hospitalar é repassado em doze (12) parcelas mensais, sendo o montante definido pelo porte em que o serviço se encontra e pelo desempenho que o mesmo alcançou na matriz avaliação de desempenho da Política Hospitalar Catarinense.
Considerando que a direção do Hospital São José de Jaraguá do Sul já cumpriu todos os requisitos da Política Hospitalar Catarinense (PHC).
A Câmara de Jaraguá do Sul, através dos vereadores abaixo subscritos, apela para que o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde, reclassifique o porte do Hospital São José de Jaraguá do Sul do porte III para o porte IV, a fim de receber mais recursos do Governo do Estado.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo, e que sejam oficiados o governador do Estado de Santa Catarina, Exmo. Carlos Moisés da Silva e o Exmo. Secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.
Confira a discussão do projeto:
