Esta é a pauta de votação para a sessão ordinária desta quinta-feira (11) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, às 17h.
REGIME DE URGÊNCIA
Votação única do regime de urgência do projeto de lei complementar nº 01/2021, que altera dispositivos da lei municipal nº 1.184/1.988, que institui o Código de Obras do Município de Jaraguá do Sul.
REQUERIMENTOS
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 4/2021 – solicito que a sra. Ires Hildebrandt Del Mestre da Associação de Clube de Mães de Jaraguá do Sul seja convidada para participar da sessão plenária para explanar sobre os trabalhos realizados pela entidade bem como o projeto da feira Osterpark 2021.
MOÇÕES
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 3/2021 – requerer seja encaminhada ao chefe do Executivo a presente moção de apelo, nos seguintes termos:
Considerando o impacto econômico causado em virtude da crise epidêmica em todo o Brasil;
Considerando que a Prefeitura não teve perdas em suas receitas, tendo em vista a reposição da receita pelo Governo Federal;
Considerando o aumento nos preços dos produtos e insumos que geraram prejuízos para o consumidor final;
Considerando que a Prefeitura aumentou a cobrança de IPTU, água/esgoto e recolhimento de lixo em 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento);
Considerando que os salários dos servidores municipais estão defasados há muito tempo, necessitando de recomposição salarial de acordo com, no mínimo, a inflação, faço um apelo ao executivo para que diligentemente atualize o salário dos servidores públicos do nosso município.
A Câmara de Jaraguá do Sul, através do vereador abaixo subscrito, apela para que o chefe do executivo, proceda dignamente reajuste salarial dos servidores públicos do nosso município.
Assim, requer-se que após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo, e que seja oficiado o excelentíssimo senhor Antídio Aleixo Lunelli – prefeito de Jaraguá do Sul.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 7/2021 – encaminha moção de apelo, nos seguintes termos:
Considerando que somente no ano de 2020, o Corpo de Bombeiros de Jaraguá do Sul registrou a ocorrência de 72 atropelamentos, um deles resultando na morte de Adir Pereira, de 67 anos, que foi atingida por um carro na faixa de pedestres na Rua José Theodoro Ribeiro, no bairro Ilha da Figueira, em abril.
Considerando o projeto de um sinalizador luminoso para as faixas de pedestres com a intenção de evitar esse tipo de acidente, infelizmente frequente, do jaraguaense Volnei Luciano Gruetzmacher, com formação técnica em mecânica e pós-graduação em engenharia de produção.
Considerando que a instalação do sinal luminoso seria realizada em locais onde não há semáforos, mas com grande circulação de veículos e pessoas, como escolas e empresas.
Considerando que o equipamento seria acionado pelo pedestre e alerta os motoristas sobre a travessia. A solução poderia ajudar a travessia em vias com três faixas, onde a visibilidade acaba prejudicada.
Considerando que a solução, porém, enfrenta entraves burocráticos no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Considerando que houve o interesse na instalação em algumas cidades, contudo não há regulamentação acerca disso.
Considerando que já foi encaminhado um requerimento para o Denatran para instalar um protótipo, mas ainda não houve resposta. O apelo é para que Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) providencie esta importante regulamentação.
Considerando que o projeto do sinalizador luminoso para faixas de pedestres está incubado no Novale Hub, o Centro de Inovação de Jaraguá do Sul, e recebe a assessoria do programa nascer, parceria com a Fapesc (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina).
Considerando que o projeto abrange indivíduos que não estão familiarizados com o conceito de empreendedorismo na prática, porque não têm experiência ou não são da área de negócios, iniciativas como a do senhor Volnei Luciano Gruetzmacher ajudam a melhorar a vida de todo um grupo social. Esse tipo de solução deixa a cidade mais eficiente e mais tecnológica, destaca Nelson Netto, Ceo do Novale Hub.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul apela para que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) providencie a imediata regulamentação do sinalizador luminoso para as faixas de pedestres.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo e que seja oficiado o diretor geral do Denatran, a fim de que tome conhecimento de nosso apelo.
DOS VEREADORES ANDERSON KASSNER, LUÍS FERNANDO ALMEIDA E NINA SANTIN CAMELLO
Nº 6/2021 – considerando que município de Jaraguá do Sul executa um trabalho na captura de cães e gatos de forma sistemática e indiscriminada.
Considerando a importância do controle do aumento desses animais nas ruas de forma continuada, além da necessidade de controlar determinadas doenças como a temida raiva canina.
Considerando que Organização Mundial de Saúde (OMS) na Declaração dos Direitos dos Animais, proclamada em Assembleia da Unesco, em Bruxelas, no ano de 1978, e em função de estudos mais recentes realizados pela OMS, assim, como o 8º Informe Técnico, publicado em 1992, apontou que os métodos aceitáveis para controle da população canina são baseados em:
Restrição de movimentos;
Programas educativos para a guarda responsável;
Controle do habitat;
Regulação da reprodução.
Considerando as importantes funções do Centro Municipal de Bem Estar Animal, que contemplam castração, microchipagem e envio para adoção.
Considerando que nossa cidade não possui centro específico para o bem estar animal e que este trabalho é desenvolvido por ong’s e associações sem fins lucrativos.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, apela para que seja criado centro municipal do bem estar animal em Jaraguá do Sul, a ser administrado pelas ONG’s locais mediante processo de credenciamento público.
Assim, requer-se que após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo, e que seja oficiado o excelentíssimo senhor Antídio Aleixo Lunelli – prefeito de Jaraguá do Sul.
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 5/2021 – solicitar que sejam encaminhadas as seguintes informações a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas:
Que seja encaminhado relatório de despesas com publicidade do ano de 2020;
O relatório deverá ser claro e constar as datas dos repasses e quais foram os serviços executados pela empresa de publicidade.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 91/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA JGS N° 506 TIFA VENDELIN, NO BAIRRO GARIBALDI.”
Nº 291/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS”.
Nº 295/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIE, OS SERVIÇOS DE MACADAMIZAÇÃO E PATROLAMENTO NA JGS N° 470 FRANCISCO LENNERT, NO BAIRRO GARIBALDI.”
Nº 296/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIE, OS SERVIÇOS DE MACADAMIZAÇÃO E PATROLAMENTO NA JGS N° 382 WERNER FISCHER NO BAIRRO GARIBALDI.
Nº 297/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIE, OS SERVIÇOS DE MACADAMIZAÇÃO E PATROLAMENTO NA JGS N° 446 CONRADO PANGRATZ, RIBEIRÃO CACILDA NO BAIRRO GARIBALDI.
Nº 345/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO, SEGUINDO O NOVO CRONOGRAMA DE HORÁRIOS (DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS), FAÇA A SUA ROTA ATÉ O PONTO FINAL DAS RUAS /ESTRADAS (LINHAS) E ASSIM QUE POSSÍVEL EVIDENCIE ESTUDO NO SENTIDO DE AMPLIAR OS HORÁRIOS, PARA ASSIM ATENDER DA MELHOR FORMA POSSÍVEL QUEM DEPENDE DO TRANSPORTE COLETIVO.
Nº 372/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA LATERAL DA JGS N° 382 WERNER FISCHER, MAIS CONHECIDA COMO TIFA DOS GESSNER NO SÃO PEDRO, NA LOCALIDADE DO GARIBALDI”.
Nº 373/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃODA JGS N° 577 VICTOR SHABAN NO RIBEIRÃO CACILDA NA LOCALIDADE DO GARIBALDI”.
Nº 374/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA LATERAL DA JGS N° 506 TIFA VENDELIN MAIS CONHECIDA COMO “RUA DOS EVANGELISTAS”, NA LOCALIDADE DO GARIBALDI”.
Nº 484/2021 – ” QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA JGS N° 485 EXPEDICIONÁRIO ALVINO HORNBURG- TIFA MACUCO GRANDE NO BAIRRO RIO DA LUZ II”.
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 20/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUA UMA CICLOVIA NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN NR. 3497 BAIRRO AMIZADE ATÉ A RUA 821 CARLOS FREDERICO RAMTHUM PROXIMO AO NR 16974, BAIRRO SANTA LUZIA.”
Nº 30/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA ROTATÓRIA NO SEMAFORO LOCALIZADO NA RIA 601 – MANOEL FRANCISCO A COSTA / ACESSO ACIDADE DE SCHROEDER.”
Nº 45/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, FAÇA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA N° 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM, BAIRRO SANTA LUZIA.
Nº 208/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA N° 857 – GERHARDT MULLER – RODOVIA MUNICIPAL JGS 473 , BAIRRO RIO DA LUZ”.
Nº 211/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE DESASSOREAMENTO DOS RIOS: RIO DA LUZ, RIBEIRÃO GRANDE DA LUZ, NO BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 233/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA N° 150 – FRITZ BARTEL, BAIRRO VILA BAEPENDI.”
Nº 300/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA RUA N° 858 – AMANDUS RENGEL, NO BAIRRO RIO CERRO I.
Nº 348/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA N°831 – PAULO VOLTOLINI, NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO”
Nº 349/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA N° 832 – FRANCISCO GRETER NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO”
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 530/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O REPARO ASFÁTICO PRÓXIMO AO ANTIGO MERCADO TURI NA RUA (N° 821) – CARLOS FREDERICO RANTHUM, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA”.
Nº 532/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA COLETIVA EM FRENTE AO ANTIGO MERCADO TURI NA RUA (N° 821) – CARLOS FREDERICO RANTHUM, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA”.
Nº 534/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS, EM FRENTE AO ANTIGO MERCADO TURI NA RUA (N° 821) – CARLOS FREDERICO RANTHUM, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.
Nº 535/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇADA DO MATO EM TODA EXTENSÃO DA RUA (N° 821) – CARLOS FREDERICO RANTHUN, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.
Nº 536/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O FECHAMENTO DE UM BURACO NA BOCA DE LOBO LATERAL ESQUERDA DA VIA, PRÓXIMO AO POSTO DE COMBUSTÍVEL “M7” NA RUA (N° 821) – CARLOS FREDERICO RANTHUM, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 459/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA RUA N° 857- GERHARDT MULLER, NO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE DA LUZ.
Nº 460/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MACADAMIZAÇÃO E O PATROLAMENTO DA RUA 877- ERMELINO SOUZA DOS SANTOS, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Nº 463/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO DA RUA N° 803- JOHANN BRUCH.
Nº 465/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA JGS N° 536- HENRIQUE LENZ, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ÁGUA ENCANADA NO BAIRRO TIFA AURORA.
Nº 466/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA RUA 1052- PAULINO PRETTI, BAIRRO SANTA LUZIA.
Nº 473/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO E CONSERTO DA TUBULUAÇÃO DE ÁGUA DA JGS-518-CAMINHO DA FLORES, BAIRRO SANTA LUZIA.”
Nº 474/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CALÇAMENTO DA RUA 1197-OSVALDO EHLERT, BAIRRO RIO DA LUZ.”
Nº 475/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO E CONSERTO DA TUBULUAÇÃO DE ÁGUA DA JGS-491-TIFA MACUCO PEQUENO, BAIRRO RIO DA LUZ.”
Nº 476/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO E A PAVIMETAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 1534-HILDA SCHEUERMANN, BAIRRO TRÊS RIO DO NORTE.
Nº 480/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO E A PAVIMETAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 1533-OLINDA PETROSKI, BAIRRO TRÊS RIO DO NORTE.”
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 60/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA Nº 502 – BERTHA WEEGE, NOS TRECHOS PRÓXIMOS AOS NºS 2600, 3280 E ENTRADA DO LOTEAMENTO MIRANDA, BAIRROS JARAGUÁ 99 E JARAGUÁ 84”.
Nº 61/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE ACOSTAMENTO PAVIMENTADO EM TODA A EXTENSÃO DA JGS 466, LOCALIDADE DO GARIBALDI”.
Nº 63/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 1056 – PAPA PIO XII, BAIRRO JARAGUÁ 99”.
Nº 68/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 1058 – PAPA JOÃO XXIII, BAIRRO JARAGUÁ 99”.
Nº 76/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 1060 – DA AMIZADE, BAIRRO JARAGUÁ 99”.
Nº 81/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UMA ROTATÓRIA NA RUA Nº 502 – BERTHA WEEGE, ESPECIFICAMENTE NO ACESSO A RUA Nº 1050 – AVENIDA PARQUE MALWEE, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 84/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 1016 – WILLY HENRIQUE GUILHERME HARDT, BAIRRO RIO CERRO I”.
Nº 87/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 1018 – GUILHERME GUISE, BAIRRO RIO CERRO I”.
Nº 89/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA ÁREA DE LAZER E PARQUE MULTIUSO NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.
Nº 99/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR PARCELAMENTO DIFERENCIADO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU”.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 154/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE A URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA CONCRETAGEM DE VIAS, DESOBSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA TUBULAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL, BEM COMO A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO ROPELATO, RUA Nº 834, BAIRRO TIFA DOS MONOS”.
Nº 159/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE O PROJETO URBANISTICO E ESTUDO AMBIENTAL BEM COMO A URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA CONCRETAGEM DE VIAS BEM COMO A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO HILÁRIO SCHIOCHET, RUA IRREGULAR Nº 145 E RUA IRREGULAR Nº 146, BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE.
Nº 163/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018, LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019 E RESOLUÇÃO 11/2008 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, PROVIDENCIE A URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA CONCRETAGEM DE VIAS, DESOBSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA TUBULAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL, BEM COMO A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO PIO JOSÉ ZAPELINI, BAIRRO TIFA UNIÃO.
Nº 168/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE O OPROJETO DE ENROCAMENTO PARA O CÓRREGO QUE CORTA O LOTEAMENTO, DE FORMA A COMPOR O ESTUDO AMBIENTAL, BEM COMO SEJA DADO INÍCIO AO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E AINDA A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DA JÁ MENCIONADA LOCALIDADE NO BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 180/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE O OPROJETO URBANISTICO E ESTUDO AMBIENTAL, BEM COMO SEJA DADO INÍCIO AO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL NO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO RENATO MARQUARDT, NO BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 182/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE O OPROJETO URBANISTICO E ESTUDO AMBIENTAL, BEM COMO SEJA DADO INÍCIO AO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL NO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO KREHNKE, NO BAIRRO RIO CERRO I.
Nº 190/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE O PROJETO URBANISTICO, ESTUDO AMBIENTAL E URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA CONCRETAGEM DE VIAS BEM COMO A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO PEDRO VIEIRA, BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 191/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE O PROJETO URBANISTICO E ESTUDO AMBIENTAL BEM COMO A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO SANTA CECÍLIA, BAIRRO CHICO DE PAULO.
Nº 195/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE O PROJETO URBANISTICO E ESTUDO AMBIENTAL, BEM COMO URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO SBARDELATTI, BAIRRO CHICO DE PAULO.
Nº 202/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE O PROJETO URBANISTICO, ESTUDO AMBIENTAL E URBANIAÇÃO COM A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO MARCIO ROBERTO RIBAS, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 533/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE OBRAS DE DRENAGEM DO CÓRREGO RIBEIRÃO DOS KISNER/ TRÊS RIOS DO SUL, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA 780 – ROSILENA ANA KISNER, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, REALIZANDO OS DEMAIS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS E LIMPEZA DE VALAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.
DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:
Nº 18/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 499 – BERTHOLDO BRUNS, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
Nº 95/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1224 – PRUDENTÓPOLIS, NO BAIRRO TIFA MARTINS.
Nº 111/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 505 – PADRE ALUÍSIO BOEING (PEDRA BRANCA), NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 121/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1314 – DOS SOMBREIROS, NO BAIRRO JOÃO PESSOA.
Nº 136/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 659 – INGRACIA DA ROSA, NO BAIRRO RAU.
Nº 238/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE MELHORIAS NO ACOSTAMENTO DAS LOCALIDADES DE VILA CHARTRES E SÃO JOÃO E NO BAIRRO DE SANTA LUZIA.
Nº 352/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 98 – GUANABARA, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 411/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE GUARD-RAIL, NA CURVA DA RUA 1191 – SEM NOME, NO BAIRRO BOA VISTA.
Nº 510/2021 – QUE O PODE EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE BINÁRIO COMPREENDENDO A RUA 14 – JORGE CZERNIEWICZ E A RUA 260 – 13 DE MAIO, NOS BAIRROS AMIZADE E CZERNIEWICZ.
Nº 528/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A ABERTURA DE TRECHOS NA RUA 260 – 13 DE MAIO, NOS BAIRROS CZERNIEWICZ/AMIZADE.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 393/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DA BOCA DE LOBO NA RUA 1270 CYRILLO DEMATHE, NA ALTURA DO NÚMERO 165, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS”.
Nº 394/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A LIMPEZA COM ROÇADA DAS MARGENS, CALÇAMENTO E MELHORIA DA ACESSIBILIDADE NAS DUAS CABECEIRAS DA PONTE ALBERTO BAUER NA RUA 722 ANTÔNIO MACHADO, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 395/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, JUNTO AO DNIT, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE TACHÕES NAS MARGENS DO ACESSO DA RUA 473 JOSÉ PICOLI, A BR 280 RODOVIA PREFEITO ENGELBERT OECHSLER, NO BAIRRO ESTRADA NOVA”.
DOS VEREADORES ANDERSON KASSNER, LUÍS FERNANDO ALMEIDA E NINA SANTIN CAMELLO
Nº 496/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE CONSTRUIR COM RECURSOS PROVENIENTES DA FUJAMA E EM TERRENO DA PREFEITURA, UM LAR TEMPORÁRIO PARA ANIMAIS DOMESTICOS, A SER ADMINISTRADO PELAS ONG’S DO MUNICIPIO.
