A Secretaria da Transparência e Integridade de Jaraguá do Sul prestou conta da arrecadação e das despesas executadas no 3° quadrimestre de 2020 pela Prefeitura, que estavam previstas na Lei Orçamentária Anual. Como é de praxe, foram apresentados, além do 3° quadrimestre, os números do ano de 2020 inteiro e o comparativo com anos anteriores. A audiência é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRP) e foi conduzida pelo vereador Luís Fernando Almeida, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores. O secretário de Transparência e Integridade, Leonel Pradi Floriani, e o contador da pasta, Mário Lemke, foram os responsáveis por apresentar os números da pasta.

ICMS

A primeira fonte de arrecadação demonstrada foi o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – imposto estadual que tem parte de seus valores transferidos para os municípios. O ICMS 2020 tinha previsão de R$ 157,7 milhões, mas passou da previsão e bateu em R$ 161,6 mi. A arrecadação com esse imposto também vem crescendo.

Evolução na arrecadação do ICMS:

2016: 150,1 mi

2017: 149,8 mi

2018: 146,6 mi

2019: 158,7 mi

2020: 161,6 mi

Porém, apesar da crescente, a alta na arrecadação do ICMS vem perdendo para o índice de inflação IPCA, conforme explica Lemke. Em 2020 a variação dessa arrecadação foi de 1,82% positiva, mas o IPCA ficou em 4,52%, por isso, ressalta o secretário Floriani, o cenário pode enganar, pois o município está perdendo em poder de compra. No acumulado dos últimos quatro anos, a arrecadação com o ICMS cresceu 9,77%, mas o IPCA aumentou 15,53%.

FPM

O Fundo de Participação do Município – imposto federal repassado aos municípios – R$ 64,1 mi em 2020, bem abaixo dos R$ 70,2 mi de 2019, quando o repasse mostrava recuperação.

FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – imposto recolhido pelo Governo Federal e distribuído para todo o Brasil através do Ministério da Educação – em 2020 ficou em R$ 100,6 mi, um leve aumento em relação a 2019, quando registrou R$ 97,8 mi.

ISSQN

Após os repasses federais e estaduais, foram apresentados a arrecadação com os tributos próprios do município. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza em 2020 deu aos cofres públicos de Jaraguá do Sul R$ 51,5 milhões. Em 2019 esse valor tinha sido de R$ 47,8 mi. Floriani explicou que o motivo para que a arrecadação com o ISSQN não tenha sido tão afetada é a diversidade da matriz econômica do município, com várias atividades e vários setores.

IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano também se manteve no mesmo patamar do ano anterior. Em 2020 foi R$ 50,6 mi. Em 2019, R$ 49,3 mi.

TOTAL DA ARRECADAÇÃO

O total da arrecadação em 2020 com todos os tributos foi de R$ 998,6 milhões. A previsão era de passar do um bilhão de reais em arrecadação.

DESPESAS COM PESSOAL

Em 2020, o Executivo gastou R$ 301,8 milhões com pagamento do funcionalismo, 35,11% da receita corrente líquida – que é a receita considerada para esse cálculo e que, em 2020, ficou em R$ 860 mi. O limite de gastos com o pessoal ficou bem abaixo dos limites de alerta (48,6%), prudencial (51,3%) e legal (54%), limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

INVESTIMENTO EM SAÚDE E EDUCAÇÃO

Os recursos destinados à Educação ficaram em 25,13% das receitas arrecadas com impostos. A LRP exige que seja aplicado em Educação o mínimo de 25%.

Já os recursos alocados na Saúde ficaram em 21,63% das receitas com impostos. A LRP exige o mínimo de 15%. Portanto, ambas as metas foram cumpridas.

Mário Lemke ainda salientou que, devido à pandemia de coronavírus, é preciso ter prudência com os gastos públicos para que eles não saiam do controle.

Confira a audiência: