Na sessão dessa quinta-feira, a vereadora Nina Santin Camello (PP) pediu à Prefeitura de Jaraguá do Sul que atualize a lei n° 3.836/2005 que criou a Tarifa Social. Essa tarifa é na verdade um desconto que é dado às famílias de baixa renda nas contas de água e esgoto do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto). Hoje o desconto é de R$ 4,50.
A vereadora enviou um modelo de projeto de lei para que o Executivo faça a alteração – já que essa é uma competência exclusiva da Prefeitura. Nina adverte que a lei, como está hoje, deixa de atender os cidadãos que mais precisam.
COMO A LEI É HOJE:
Atualmente, a Tarifa Social – além de ser fixada em apenas R$ 4,50 de desconto – é aplicada em residências que consomem até 10 m3 de água, que tenham no máximo 70 m2 de área construída, que tenham renda familiar de até dois salários mínimos mensais e que não possuam veículo e nem linha telefônica fixa.
PROPOSTA DA VEREADORA:
A vereadora propõe que a Tarifa Social seja de 50% de desconto na conta de água das residências que consumam mensalmente até 10 m3 e 25% de desconto das que consumam de 10 a 15 metros cúbicos.
A proposta também prevê atender às famílias que tenham renda per capita de até meio salário mínimo, que estejam inscritas no cadastro único para receber auxílios do Governo Federal ou que sejam usuários do benefício de prestação continuada (BPC).
Para receber o desconto, as famílias não poderiam consumir acima da média de 15 m3 em 6 meses, além de não possuir débitos pendentes no Samae – salvo os já negociados e parcelados.
Nina relata que, em Jaraguá do Sul, 4.745 famílias têm renda de até meio salário mínimo por pessoa e que, se preencherem os demais benefícios, poderão ser beneficiadas com a Tarifa Social. Ela ainda afirma que no município há 1.784 famílias que recebem o Bolsa Família – cerca de seis mil pessoas – e que 86,5% das responsáveis são mulheres.
Veja a fala da vereadora:
