O presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Onésimo Sell (MDB), promulgou na tarde desta segunda-feira (15) a resolução que cria o Código de Ética do Legislativo jaraguaense. Também participaram do ato os vereadores Luís Fernando Almeida e Osmair Gadotti – ambos do MDB e que são, junto a Onésimo Sell, autores do projeto.
A resolução n° 1 de 2021 – que cria o Código – deve estar publicada na edição dessa terça-feira (16) do Diário Oficial dos Municípios de SC.
As regras contidas no Código já estarão valendo desde a publicação. A partir daí, os vereadores jaraguaenses têm o prazo máximo de 30 dias para constituir o Conselho de Ética da Casa de Leis – ou seja, o prazo vai até o dia 15 de abril.
Os membros do Conselho de Ética serão eleitos pelos 11 vereadores titulares, por maioria simples – isto é, a maioria dos vereadores presentes na votação.
Conforme o texto da resolução, “cada parlamentar, a ser chamado pelo presidente, respeitando-se a ordem alfabética, declarará o seu voto, mencionando o nome do vereador escolhido para o cargo de presidente do Conselho, vice-presidente, membro titular, 1° suplente e 2° suplente”. Essa eleição deve respeitar a proporcionalidade partidária.
Os membros do Conselho de Ética terão mandato de dois anos. Por isso, as eleições para o Conselho serão realizadas sempre entre os meses de fevereiro e março do 1° e do 3° ano de cada legislatura.
“Depois de tanto tempo, com o apoio dos demais vereadores, estamos deixando o Código de Ética vigente”, destaca Sell.
O vereador Luís Fernando Almeida ressaltou que esta é uma data muito importante para a instituição. “Estamos aqui de passagem, mas a instituição fica. E para que a instituição seja preservada, nada mais do que legal e moral regrarmos todos os passos que deverão ser dados pelos vereadores desta Casa”, salienta.
“É necessário que o jaraguaense venha saber que hoje existe um código de posturas aprovado que levou muito tempo para acontecer e que doravante vai regrar a conduta dos vereadores da Casa”, frisa Gadotti.
Matérias sobre as votações do Código:
