Os vereadores Sirley Schappo e Rodrigo Livramento – ambos do Partido Novo – e Jeferson Cardozo (PSL) fizeram uma moção de apelo que pede ao Executivo de Jaraguá do Sul isenção parcial de tributos aos setores econômicos afetados pela pandemia de coronavírus. A solicitação foi aprovada na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (16).
Os parlamentares argumentam que o comércio em geral teve de fechar as portas em vários momentos desde o início da pandemia e ficaram impedidos de trabalhar e gerar renda. Por conta disso, seria injusto cobrar a totalidade dos tributos a esses estabelecimentos como IPTU, ISS e taxa de alvará sanitário.
Em 2020, a Prefeitura já havia prorrogado o prazo para pagamento de vários desses tributos. Porém, o que os vereadores pedem agora é a isenção parcial deles.
“Toda hora é uma hora boa para baixar impostos, mas principalmente agora, quando as empresas estão com a sua arrecadação reduzida, faz ainda mais sentido nós lutarmos pela diminuição da carga tributária”, frisou Livramento.
A bancada do Novo na Câmara Municipal também já havia protocolado uma indicação que trata da mesma questão. O texto de justificativa da indicação cita que diversos empresários têm entrado em contato com os gabinetes solicitando ajuda dos vereadores nesta reivindicação.
“Durante a pandemia, todos os setores colaboraram. Os pequenos e médios empresários também. Então nada mais justo que o setor público também faça a sua parte, revendo as taxas e os impostos que são cobrados desses empresários”, ressaltou Sirley Schappo.
Confira o texto da moção:
Nº 17/2021 – Considerando que é dever do cidadão respeitar as medidas de segurança para evitar a disseminação do coronavírus, mas mesmo assim se fez necessária a intervenção do Poder Executivo Municipal e Estadual decretando medidas de isolamento;
Considerando que o município de Jaraguá do Sul possui elevado número de estabelecimentos classificados como de ‘atividades não essenciais’;
Considerando que praticamente todos esses estabelecimentos sofreram prejuízos financeiros com a adoção dos decretos estadual e municipal, pois, no ano passado, por várias semanas e, neste ano, nos finais de semana, precisaram fechar suas portas e reduzir seus horários de atendimento;
Considerando que estes proprietários de estabelecimentos têm, diariamente ou mensalmente, compromissos financeiros com funcionários, fornecedores, impostos e despesas inúmeras para manter suas portas abertas;
Considerando o esforço destes estabelecimentos para se manter em funcionamento, garantindo assim empregos e fazendo girar a economia, mesmo em meio a pandemia da Covid-19;
Considerando que, diversos estabelecimentos tiveram queda em seu faturamento;
Considerando que os proprietários dos estabelecimentos mencionados pelo decreto 13.857/2020 se adequaram às exigências solicitadas pelas autoridades sanitárias do município;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação dos vereadores subscritos, apela para que sejam tomadas as seguintes providências:
Que o prefeito municipal, senhor Antídio Aleixo Lunelli, analise a possibilidade e, se possível, aplique isenção parcial dos tributos aos setores econômicos impedidos de trabalhar por conta dos decretos estaduais e municipais.
Confira a sessão:
