Estes foram os projetos apreciados na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul na sessão desta terça-feira (18).
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 140/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 106.279,81 para pagamento dos servidores da Procuradoria.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 171/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 337.000,00 para realização e apoio às iniciativas culturais, festivais, feiras e festas culturais.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2021 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:
Denomina via pública no bairro Três Rios do Norte de Severino Demarchi.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2021 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:
Denomina via pública no bairro Três Rios do Norte de Adele Buttgen Demarchi.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2021 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:
Denomina via pública no bairro Três Rios do Norte de Lucas Antonio Rohling.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2021 DE AUTORIA DE ADEMAR BRAZ WINTER:
Denomina via pública no bairro Três Rios do Norte de Maria Edith Coelho Rohling.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
Denomina via pública no bairro Três Rios do Norte de Lení Maria Schmitz.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Descreve os limites dos bairros Vila Lenzi, Jaraguá Esquerdo, Nova Brasília, Ribeirão Cavalo, Braço do Ribeirão Cavalo e Tifa Monos afetados para divisas geográficas inequívocas, visando fornecer uma divisa física dos bairros tangível por elementos geográficos definidos pela expansão urbana atualmente praticada.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 149/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Promove a readequação de valores repassados pela Secretaria Municipal de Educação aos Centros Municipais de Educação Infantil, bimestralmente, como forma de descentralização financeira.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2021 DE AUTORIA DE JEFERSON CARDOZO:
Inclui a aprovação dos demais membros de comissões na aprovação das atas das comissões permanentes da Câmara Municipal.
Resultado: 3 x 6 – rejeitada (vereadores Ademar Winter, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida e Osmair Gadotti votaram contra)
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 2 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2021 DE AUTORIA DE JEFERSON CARDOZO:
Substitui o termo “discussão” pelo termo “votação” no texto do projeto de resolução n° 4/2021.
Retirada de pauta a pedido do autor
Altera Regimento Interno da Câmara Municipal diminuindo a quantidade de assinaturas para lavrar atas das comissões afim de dar mais celeridade aos trâmites do Poder Legislativo.
Resultado: 9 x 0 – aprovado (o vereador Luís Fernando Almeida pediu, através de emenda oral, a supressão do artigo 1° do projeto)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 195.833,53 para pavimentação da Rua Tercilio Demarchi e Rua Neura Maria Prestini.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 168/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 155.966,80 para pavimentação Rua Exp. Ervino Raasch, da Rua Dorval Marcatto, Rua Prefeito José Bauer e Rua João Carlos Stein.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 1.246.680,85 para preservação, recuperação, manutenção de áreas interditadas e/ou em situação de risco.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 11.270.099,82 para manutenção e ampliação da rede de iluminação pública.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 560.000,00 para manutenção patrimonial da administração e comercialização do produto turístico.
Recebeu pedido de vista do vereador Rodrigo Livramento
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 173/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 103.000,00 para manutenção do pátio de veículos apreendidos.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de $$ 590.753,68 para instalação e manutenção de câmeras de monitoramento.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 948.709,14 para manutenção da gestão da política de assistência social.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 180/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 250.000,00 para manutenção patrimonial (bens móveis) da Agricultura.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 181/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 6.977.350,99 para pavimentação Rua Alvino Germano Lenz.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 182/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 12.491.013,86 para pavimentação trecho Serrinha/Santa Luzia/Ribeirão Grande do Norte.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Aprova as alterações do anexo 1, do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela lei municipal nº 7.499/2017, de 17/11/2017, e alterações subsequentes.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 184/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 750.000,00 para pavimentação Rua Herman Grutzmacher.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2021 DE AUTORIA DE SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Inclui o seguinte parágrafo único no artigo 10 do projeto de resolução nº 08/2021: “Caberá ao setor de Atos Legislativos informar os vereadores e sua assessoria de gabinete, quando verificar incoerências no preenchimento dos requisitos obrigatórios da proposição protocolada”.
Recebeu pedido de vista do vereador Jair Pedri
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:
Institui o Sistema Legislativo Digital na tramitação de processos e na comunicação de atos no âmbito do Poder Legislativo de Jaraguá do Sul.
Recebeu pedido de vista do vereador Jair Pedri
REQUERIMENTO
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 19/2021 – Que a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul, os Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul, através de seus representantes sr. João Alfredo Silveira, presidente, sra. Luciane Fardoski Hamerschmitt, coordenadora administrativa e sr. Neilor Vicenzzi, comandante, seja convidada para participar da sessão plenária a fim de explanar sobre os trabalhos realizados em 2020 e apresentar relatório de atividades.
Retirado de pauta
MOÇÕES
DOS VEREADORES JONATHAN REINKE E NINA SANTIN CAMELLO
Nº 30/2021 – Considerando que é imprescindível que reflitamos sobre a relevância histórica da enfermagem para todos os serviços de saúde do mundo;
Considerando que todos os serviços de saúde do Brasil, sejam públicos ou sejam privados, dependem dos profissionais da enfermagem;
Considerando que a enfermagem, técnicos de enfermagem e auxiliares, que colocam a sua saúde em risco para salvar vidas todos os dias, continuam extremamente desvalorizados por todo o Brasil;
Considerando que tais profissionais estão na linha de frente ao combate da pandemia do Covid-19;
Considerando que tramita no Senado Federal o projeto de lei nº 2564/2020, que altera a lei nº 7498/1986, para instituir o piso salarial nacional e a Carga Horária do enfermeiro, técnico de enfermagem, e do auxiliar de enfermagem;
Considerando que o referido projeto de lei define o piso salarial do enfermeiro a ser reajustado anualmente com valor proposto em 50% para técnicos e 40% para auxiliar do piso do enfermeiro;
Considerando que os citados profissionais, além de possuírem uma carga horária de trabalho semanal elevada e exaustiva, ainda muitas vezes é obrigada a acumular mais de um emprego para conseguir uma remuneração condizente com suas necessidades;
Considerando que se trata de reivindicação fruto de imensa e longa luta dos profissionais da enfermagem brasileira, se tornando ainda mais evidente na pandemia, inclusive, para a vacinação;
Considerando que o Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, e, Conselho Regional de Enfermagem – Coren-SC, já se manifestaram favoravelmente à aprovação do projeto de lei nº 2564/2020;
Considerando que com a referida fixação do piso salarial e carga horária, por lei, é fundamental para o bom desempenho da atividade, na medida em que irá oferecer melhores condições de trabalho a esses profissionais.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação dos vereadores subscritos, apela para que seja votado de forma favorável o projeto de lei n. 2564/2020, que altera a lei n. 7498/1986, para instituir o piso salarial nacional e a carga horária dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e do auxiliar de enfermagem.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo, e que seja oficiado o excelentíssimo senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco – presidente do Senado Federal, o excelentíssimo senhor deputado Arthur Lira – presidente da Câmara Federal, e ao excelentíssimo senhor Fabiano Contarato, senador e propositor do Projeto de Lei supracitado.
Resultado: 8 x 1 – aprovado (o vereador Rodrigo Livramento votou contra)
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO
N° 31/2021 – Considerando que o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina é muito importante na formação de crianças e adolescentes com ações de conscientização contra o uso de drogas e a violência;
Considerando que o diferencial do Proerd é a aproximação da Instituição Polícia Militar com os alunos, através do policial nas escolas;
Considerando que, desde o ano passado, o Proerd está paralisado no Município de Jaraguá do Sul e em todo Estado de Santa Catarina, uma vez que as Secretarias de Estado da Saúde, Educação e o Chefe da Defesa Civil editaram Portaria, em conjunto, sobre medidas administrativas e critérios de funcionamento das atividades de interesse local, proibindo a implementação de programas com profissionais “que não fazem parte docente da unidade escolar”.
Considerando, ainda, que diferente de outros programas, a presença do policial nas escolas é um dos grandes propulsores do sucesso do Proerd e, infelizmente, muitas crianças não terão a oportunidade de participar desse programa tão importante se atual Portaria Conjunta SES/SED/DSC nº 476, de 06 de maio de 2021, não for revista.
Considerando, finalmente, que o Proerd não terá o mesmo alcance com as crianças e adolescentes se realizado na forma virtual, sendo possível a adequação e cumprimento das medidas de segurança e prevenção contra o Covid-19 pelo policial instrutor, assim como é realizado pelo professor em sala de aula;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Atendendo A Proposição Da Vereadora Que Abaixo Subscreve, Apela Ao Governador Do Estado, ao secretário estadual da Saúde, da Educação e chefe da Defesa Civil para que revejam o Plano de Contingência dos Estabelecimentos de ensino, permitindo a implementação de programas desenvolvidos por profissionais, inclusive aqueles que não fazem parte do corpo docente da unidade escolar.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Saúde, Educação e Chefe da Defesa Civil a fim de que tomem conhecimento de nosso apelo e tome providências supracitadas.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
INDICAÇÃO – retirada de pauta a pedido do autor
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 656/2021 – QUE O PODER PUBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPENTENTE, PORVIDENCIE A COMPRA DE VAGAS EM CRECHES PARTICULARES, A FIM DE ATENDER AS CRIANÇAS E AUXILAR AS FAMILIAS.
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 65/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAIL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
Nº 119/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE REPAROS EM SUPORTE QUE DIVIDE A ÁREA PARA PEDESTRES E CILISTAS, REALIZANDO O FECHAMENTO DAS PONTAS EXPOSTAS NOS METAIS/FERROS, NA PONTE LOCALIZADA NA RUA N° 97 – RIO DE JANEIRO NO BAIRRO CZERNIEWICZ.”
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 1115/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 390 – WALDEMAR RAU, PRÓXIMO AO NÚMERO 1352, BAIRRO RAU.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1117/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA JGS 534 – ALVINO STREBER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, ACESSO AO PICO MALWEE.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1116/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE A DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO NA RUA 832 – FRANCISCO GRETTER, EM FRENTE AO NÚMERO 2485, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAÇO RIBEIRÃO CAVALO.
