Estes são os projetos aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (08) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, às 17h.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192/2021 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE:
Denomina via pública de Rua 1567 Walli Radünz Oldenburg, no bairro Jaraguá 99.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 200/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 2.294.018,27 na ampliação e reforma da EMEB Adelino Franzner.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 201/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 162.979,86 na pavimentação da Rua Abramo Pradi.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 206/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 1.000.000,00 na manutenção de vias/passagens.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 208/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 137.459,00 no pagamento da Dívida Pública.
MOÇÃO
Nº 35/2021 – Considerando a necessidade de estabelecer o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob grave ameaça e risco de morte, ou não, através da Casa Abrigo;
Considerando que a Casa Abrigo é serviço de acolhimento institucional cujo objetivo é a promoção de segurança e proteção, destinado ainda ao resgate da cidadania e autoestima das mulheres e seus filhos, se houver;
Considerando que compete ao Município promover ações governamentais e articular políticas públicas para ruptura e superação do ciclo de violência, proporcionando atendimento integral, que leve em conta os aspectos jurídico, social e psicológico, bem como o acesso das mulheres à Justiça e serviços de segurança pública;
Considerando a complexidade e o alto custo de manutenção do referido serviço, a implantação da Casa Abrigo, pode se dar através de consórcio intermunicipal, via Amvali, por se tratar de objetivo de interesse comum ou por convênio com entidade especializada;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação dos vereadores subscritos, apela para que o Município de Jaraguá do Sul viabilize consórcio e/ou convênio de Casa Abrigo para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar;
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo para que seja oficiado ao senhor Antídio Aleixo Lunelli, prefeito municipal de Jaraguá do Sul.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 1176/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA N° 1111 – PROF. HENRIQUE HEISE, NAS PROXIMIDADES DA ENCRUZILHADA, NO BAIRRO RIO DA LUZ.
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 43/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE DESCENTRALIZAR A ATUAL ESTRUTURA DA SECRETÁRIA DE OBRAS E DE AGRICULTURA, DE MODO A DESMEMBRA-LA EM TRÊS UNIDADES LOCALIZADAS EM BAIRROS ESTRATEGICOS DO MUNICIPIO (RIO DA LUZ, GARIBALDE E VILA CHARTRES).”
Nº 97/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE MUDAR A SEDE DA SECRETARIA DE OBRAS E AGRICULTURA DO MUNICIPIO PARA O TERRENO DE PROPRIEDDADE DO MUNICIPIO (MATRICULA 77442 – 77443) NO BAIRRO ÁGUA VERDE.”
Nº 181/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDO PARA SUBSTITUIR A PASSAGEM DE PEDESTRES E CICLISTAS DA PONTE MARIA MOSER GRUBBA, PELO MODELO INSTALADO NA PONTE ABDOM BATISTA.”
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1177/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ENROCAMENTO NA RUA Nº 502 – BERTHA WEEGE, BAIRRO JARAGUÁ 84, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DA CASA N. 2700.
Nº 1178/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O DESASSOREAMENTO NA ESTRADA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A ESTRADA JGS 459 – EMÍLIA WACHHOLZ SCHWEDER.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 1182/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, REÚNA ESFORÇOS NO SENTIDO DE ADQUIRIR O CAPACETE DE RESPIRAÇÃO ASSISTIDA ELMO PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. O EQUIPAMENTO FOI APROVADO PELA ANVISA E JÁ ESTÁ SENDO UTILIZADO EM MUITOS ESTADOS DO BRASIL. ELE SURGIU COMO UM NOVO PASSO PARA O TRATAMENTO POR NÃO SER INVASIVO, EVITANDO A NECESSIDADE DE INTUBAÇÃO DE PACIENTES QUE ESTÃO NA FASE LEVE E MODERADO DA DOENÇA.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 1130/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE JUNTAMENTE COM UM PARQUE INFANTIL (AO LADO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TIFA MARTINS) NO IMÓVEL DE MATRÍCULA 42213 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, SITUADO NA RUA 815 – DAS FLORES, BAIRRO TIFA MARTINS.
Nº 1131/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, INTERVENHA JUNTO AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE MODIFICAR O ITINERÁRIO DA LINHA DE ÔNIBUS 410 DO BAIRRO SÃO LUÍS, FAZENDO-A NOVAMENTE PASSAR PELA RUA 815 – DAS FLORES NO BAIRRO TIFA MARTINS ATÉ A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO CONJUNTO HABITACIONAL LOTEAMENTO JARDIM PARAÍSO.
Nº 1146/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE ATUALIZAR A LEI Nº 3707/2004 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ADESIVOS REFLETIVOS NAS CAÇAMBAS DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS.
Nº 1173/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A REATIVAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALWIN MULLER – POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VIEIRA.
DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:
Nº 1100/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1258 – DAS SIBIPIRUNAS, NO BAIRRO TIFA MARTINS.
Nº 1101/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1259 – DOS IPÊS, NO BAIRRO TIFA MARTINS.
Nº 1123/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 330 – ALBERTO BORTOLINI, NO BAIRRO SÃO LUÍS.
Nº 1126/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 284 – ARDUÍNO PRADI, NO BAIRRO SÃO LUÍS.
Nº 1132/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO DIGITAL, EVITANDO QUE O MUNÍCIPE SE DESLOQUE ATÉ A PREFEITURA PARA RETIRADA DO DOCUMENTO.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1174/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 170 – OTTO SCHNEIDER, LOCALIZADA NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 1175/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE DEFESA CIVIL, PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO DO ENROCAMENTO NA CABECEIRA DE DUAS TUBULAÇÕES QUE CRUZAM A RUA 834 – THEREZIA FERRAZZA, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MONOS.
Nº 1179/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA E PROTEÇÃO NO PONTILHÃO DA RUA 834 – THEREZIA FERRAZZA, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MONOS.
Nº 1180/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA POR UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO NA RUA 849 – ALFREDO E. E. BENKENDORF, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
