Os vereadores de Jaraguá do Sul fizeram uma moção de apelo, aprovada na sessão desta terça-feira (8), para pedir ao Executivo jaraguaense que viabilize um consórcio (ou convênio) para implantação de uma Casa Abrigo para mulheres em situação de violência doméstica. A ideia é que esse consórcio seja firmado entre os municípios da região, através da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), para diluir os custos operacionais entre as prefeituras.
Para os parlamentares, esse tipo de política pública ajuda na interrupção e na superação do ciclo de violência que se instala dentro das famílias, oferecendo atendimento jurídico, social e psicológico a essas mulheres e devolvendo-lhes a cidadania e a autoestima.
A vereadora Nina Santin Camello (PP), idealizadora da proposta, lembra que, somente em 2020, segundo dados da Polícia Militar, 340 casos de violência doméstica foram registrados. Ela afirma que uma casa de acolhimento às vítimas seria fundamental para que essas mulheres tenham oportunidade de fugir dos agressores. Nina relata que essa mesma moção está sendo defendida por outros vereadores dos municípios da região e que uma comissão de parlamentares está sendo formada para tratar do tema.
Em abril deste ano, o Legislativo já havia aprovado a lei, de autoria da própria Nina, que criou o Regime Especial de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, projeto que pretende viabilizar a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho com mais agilidade.
A moção leva a assinatura de todos os vereadores e, agora aprovada, será enviada ao prefeito Antídio Aleixo Lunelli.
Confira sessão:
