Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (15) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2021 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Altera o horário das sessões ordinárias do Legislativo para às 9h30.
Resultado: 9 x 1 – aprovado
Altera o horário das sessões ordinárias do Legislativo para às 16h.
Resultado: 9 x 1 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 211/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir R$ 33.233,61 na pavimentação da Rua Amanda Juppa Muller e Rua Henrique Borchers.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 212/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Aprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2018/2021 para incluir a pavimentação de vias do município.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 213/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir R$ 794.973,03 na pavimentação da Rua 15 de Setembro.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 218/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir R$ 469.346,69 na pavimentação da Rua Joaquim Francisco de Paula e da Rua Lina Walz Schwarz.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DOS VEREADORES ONÉSIMO SELL, LUÍS FERNANDO ALMEIDA E OSMAIR LUIZ GADOTTI
Nº 37/2021 – Considerando que a região do Vale do Itapocu está em constante crescimento e desenvolvimento;
Considerando que a mobilidade urbana é matéria de interesse coletivo;
Considerando o fluxo intenso de veículos que transitam na BR-280, entre os municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim/SC, o que ocasiona um grave problema de mobilidade urbana;
Considerando, que a construção de uma nova ponte sobre o Rio Itapocuzinho é de extrema necessidade, uma vez que a ponte existente “Ponte do Portal” ocasiona congestionamentos diários;
Considerando que os vereadores aqui subscritos, vem acompanhando os trabalhos para a construção da nova ponte sobre o Rio Itapocuzinho;
Considerando que a construção desta nova ponte será para uso de pedestres, ciclistas, motos e veículos leves;
Considerando que o projeto executivo já foi desenvolvido pela equipe da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI;
Considerando que a construção desta ponte já é uma reivindicação antiga dos munícipes e empresários da nossa região;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação dos vereadores subscritos, manifesta apoio ao excelentíssimo prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Aleixo Lunelli, para a construção da nova ponte sobre o Rio Itapocuzinho, chamada “Ponte da Zanotti”.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apoio para que seja oficiado ao Senhor Antídio Aleixo Lunelli, Prefeito Municipal de Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 28/2021 – No tocante aos servidores da educação, solicito de forma detalhada às seguintes informações:
A quantidade de servidores da educação que estão afastados do trabalho por motivo de doença ou outro;
Qual é o período do afastamento;
A lista deve incluir, professores, monitores, zeladores, auxiliares e etc., abrangendo escolas e creches do município;
O relatório deverá apresentar o motivo do afastamento, especificando o CID10 em caso de doença;
Quantidade de servidores que contraíram o coronavírus e se houve algum óbito em decorrência do vírus;
Apresentar relatório desde junho de 2019 à junho de 2021.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 26/2021 – Em apresentação realizada pela Administração Pública Municipal sobre o último quadrimestre de 2020, foi informado que em relação a gastos com pessoal, do ano de 2018 para o ano de 2019 houve uma redução de 47,47% para 38,74%. E em 2020 para 35,11%.
No entanto, na apresentação, não foi exposto quais foram as medidas tomadas para essa significativa redução nos gastos com pessoal. Por esta razão, solicitamos as seguintes informações:
Quais foram as medidas e motivos que ocasionaram a redução nos gastos com pessoal de 47,47% em 2018 para 38,74% em 2019?
Se houve redução em relação ao número de cargos comissionados, favor especificar cargos/áreas que deixaram de ser ocupados.
Em relação ao número de servidores efetivos, favor informar o número de 2018, 2019, 2020 e 2021.
Em relação ao número de servidores ACTs – contratados em caráter temporário, favor informar o número de 2018, 2019, 2020 e 2021.
Que cargos deixaram de ser ocupados (total ou parcialmente) por servidores públicos concursados e passaram a ser terceirizados?
Qual o valor gasto com pagamento dos serviços terceirizados desses cargos, em 2018, 2019 e 2020?
Resultado: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
Do Vereador JAIR PEDRI:
Nº 1197/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 836 – MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA, NOS POSTES ENTRE OS NÚMEROS 999 E 1071, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
Do Vereador JEFERSON CARDOZO:
Nº 1199/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E APLICAÇÃO DE REJEITO ASFÁLTICO NA RUA 1288 – IDA JANS GRUETZMACHER, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
Do Vereador JONATHAN REINKE:
Nº 1195/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR ROTATÓRIA NA RUA N. 1430 – THEREZIA HOLLER SCHELLER PARA ACESSO À RUA N. 502 – BERTHA WEEGE, BAIRRO JARAGUÁ 84.
Do Vereador LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 1196/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 08 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, EM FRENTE AO NÚMERO 2384, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.
Do Vereador OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1200/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE TUBOS E ASFALTAMENTO DA RUA 250 – CARLOS HARDT, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE.
Nº 1201/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE A URGENTE RESTAURAÇÃO DA BOCA DE LOBO NA RUA 716 – DOMINGOS MURARA, NA ALTURA DO NÚMERO 101, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 1204/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A PINTURA DE FAIXA DE SINALIZAÇÃO PARA DIVISÃO DE PISTA, AO CENTRO, NO FINAL DA RUA 42 – MARIA UMBELINA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE.
Dos Vereadores NINA SANTIN CAMELLO, ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JEFERSON CARDOZO, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, ONÉSIMO SELL, OSMAIR LUIZ GADOTTI, RODRIGO LIVRAMENTO e SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 1202/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTITUA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA PESSOAS IDOSAS E/OU ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA QUE ESSA PESSOA SEM FAMÍLIA OU IMPOSSIBILITADA DE CONVIVER COM A MESMA, POSSA RECEBER ABRIGO, ATENÇÃO E CUIDADOS DE UMA FAMÍLIA, PREVIAMENTE CADASTRADA E CAPACITADA PARA ESSE ATENDIMENTO, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI.
Confira a sessão:
