Estes foram os projetos apreciados pelos vereadores de Jaraguá do Sul na sessão ordinária desta quinta-feira (17) na Câmara Municipal.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 198/2021 DE AUTORIA DE ONÉSIMO SELL:
Altera denominação do Parque Municipal de Eventos de Jaraguá do Sul para Parque Municipal de Eventos Ademar Frederico Duwe.
Resultado: 9 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 203/2021 DE AUTORIA DE OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Reconhece a utilidade pública do Instituto Padre Aloísio.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Altera o horário das sessões ordinárias do Legislativo para às 9h30.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 217/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 116.788,64 para manutenção das atividades do Programa Polícia Militar.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 39/2021 – Considerando que o Comitê Gestor do Simples Nacional, através da portaria CGSN nº 30, de 18 de novembro de 2020, estabeleceu o valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) como sublimite de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) devidos pelos estabelecimentos optantes pelo regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional), localizados em seus respectivos territórios, inclusive em Santa Catarina;
Considerando que, ao exceder o sublimite, a microempresa ou empresa de pequeno porte acaba desenquadrada do simples nacional e sujeita ao aumento de sua carga tributária, resultando em prejuízos e desestimulando a geração de renda;
Considerando a necessidade de revisão e majoração do valor do referido sublimite diante da atual situação econômica vivenciada, especialmente pelos constantes aumentos de preços dos insumos e matéria prima;
Considerando, finalmente, que o aumento do sublimite para os estados resultará no aumento de formalização de negócios e estimulará novos empreendimentos no estado de Santa Catarina, aumentando a base de contribuição e geração de emprego.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição da vereadora que abaixo subscreve, apela ao ministro da Economia, secretário especial da Fazenda e presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional para que viabilizem a majoração do sublimite do Simples Nacional, proporcionando a ampliação da margem de receita bruta anual para as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional, bem como estimulando novos empreendimentos e geração de emprego no estado.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo e que seja oficiado ao ministro da Economia, secretário especial da Fazenda e presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, a fim de que tomem conhecimento de nosso apelo no sentido majorar o valor do sublimite estadual.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
DE TODOS OS VEREADORES:
N° 40/2021 – Considerando que a gestão do SUS é tripartite, ou seja, a União, Estados e Municípios conjuntamente administram a Saúde em nosso país;
Considerando que o Governo Federal determina que o Plano Nacional de Imunização pode ser ajustado de acordo com a realidade de estados e municípios, que possuem a autonomia conferida pela Constituição para organizar a Saúde, bem como a vacinação da sua população de acordo com as peculiaridades locais;
Considerando que as gestantes com comorbidades e puérperas já se encontram nos grupos prioritários;
Considerando que os bebês de gestantes imunizadas possuem grande possibilidade de nascer com anticorpos, a exemplo de caso ocorrido no município de Tubarão – SC;
Considerando que até 10 de maio de 2021 ocorreram mais de 1.088 mortes de gestantes por Covid-19 no país e a taxa de mortalidade é de 3,9 para cada milhão de habitantes, ou seja, o Brasil tem 10 vezes mais mortalidade de gestantes do que países como Estados Unidos;
Considerando que até 15 de março 2021, 1.300 bebês morreram em decorrência de complicações causadas pelo vírus no Brasil, sendo o segundo país com mais mortes de crianças;
Considerando que as lactantes e as gestantes sem comorbidades, ao procurarem os gestores públicos, tem recebido respostas evasivas, com argumento de que não seria possível incluir estes grupos no grupo prioritário, pois haveria uma obrigação de seguir o Plano Nacional de Imunização federal à risca;
Considerando que é importante o incentivo à amamentação prolongada e as lactantes não terem qualquer previsão de receber vacina no futuro próximo;
Considerando que estudos detectaram anticorpos contra o Coronavírus no leite materno de lactantes vacinadas;
Considerando que são inúmeros os estudos que demonstram a transferência passiva da imunidade da mãe para o bebê em diversas afecções virais;
Considerando que dezesseis municípios brasileiros: São Paulo, São Bernardo do Campo, Osasco, Santo André, Carapicuíba, Ribeirão Pires, Itapevi e Birigui, no Estado de São Paulo; Rio de Janeiro, Teresópolis, Paraty, Nova Iguaçu, São Fidélis e Niterói, no Estado do Rio de Janeiro; Sapucaia do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul e Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, determinaram a inclusão das lactantes nos grupos prioritários;
Considerando que na data de 15 de junho foi aprovado o PL 2112/2021 no Senado Federal, que determina a inclusão de gestantes e lactantes, entre outros grupos, na lista de grupos prioritários da vacinação contra a COVID-19;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição das vereadoras que abaixo subscrevem, apela à Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul e ao Comitê Extraordinário Covid-19 para que viabilizem a inclusão das lactantes e de todas as gestantes nos grupos prioritários para o recebimento das vacinas contra o coronavírus.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo e que seja oficiado a Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul e o Comitê Extraordinário Covid-19, a fim de que tomem conhecimento de nosso apelo no sentido viabilizar vacina para as lactantes e gestantes (com e sem comorbidades).
Resultado: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1211/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM UM DOS LADOS DA RUA 650 – VERGÍLIO SATLER, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 1212/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO E PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 560 – OSCAR SCHNEIDER, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ENTRONCAMENTO COM A RUA 502 – BERTHA WEEGE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 1213/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO E PINTURA DE UMA FAIXA DO TIPO YELLOW BOX NA RUA 560 – OSCAR SCHNEIDER, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ENTRONCAMENTO COM A RUA 502 – BERTHA WEEGE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 1214/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO E PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 545 – AUGUSTO GERMANO JOÃO HANEMANN, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ENTRONCAMENTO COM A RUA 502 – BERTHA WEEGE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 1215/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO E PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 556 – SERAFIM SATLER, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ENTRONCAMENTO COM A RUA 502 – BERTHA WEEGE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 1216/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO E PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 555 – JOSÉ MAESTRI, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ENTRONCAMENTO COM A RUA 502 – BERTHA WEEGE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 1217/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO E PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 1006 – OTTO GEORG, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ENTRONCAMENTO COM A RUA 502 – BERTHA WEEGE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 1218/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO E PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 737 – JOÃO MAASS, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ENTRONCAMENTO COM A RUA 502 – BERTHA WEEGE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 1219/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 559 – ARTUR HANEMANN, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 1220/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 1026 – RODOLPHO BUTZKE, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 1223/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 1037 – WALTER BARTEL, NO BAIRRO JOÃO PESSOA.
Nº 1224/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO DA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, ATÉ O FINAL DO PERÍMETRO URBANO, COMPREENDENDO VILA CHARTRES E SANTA LUZIA.
Nº 1225/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONCLUSÃO DA ROTATÓRIA NA RUA 835 – ANTÔNIO JOSÉ ZIMMERMANN, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO/NEREU RAMOS.
Nº 1239/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO VIA PROCON, REALIZE A DEVIDA FISCALIZAÇÃO POR INTERMÉDIO DO PROCON NAS AGÊNCIAS BANCARIAS QUE ESTEJAM DESCUMPRINDO OS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS NA JUSTIFICATIVA, EM ESPECIAL AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, E CASO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS COM AS CONSEQUENTES AUTUAÇÕES.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1205/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 351 – CONRAD RIEGEL, LOCALIZADA NO CENTRO.
Nº 1206/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA E PROTEÇÃO NOS PONTILHÕES DA ESTRADA JGS 459 – EMÍLIA WACHHOLZ SCHWEDER, NA LOCALIDADE DE TIFA HÚNGAROS.
Nº 1207/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA E PROTEÇÃO NO PONTILHÃO DA ESTRADA JGS 516, TIFA RIBEIRÃO CASCATA.
Nº 1208/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA JGS 516, TIFA RIBEIRÃO CASCATA, COM PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO AO LONGO DE TODA VIA.
Nº 1209/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DA PREFERENCIAL NA CONTINUIDADE DA RUA 05 – PREFEITO JOSÉ BAUER PARA A RUA 1090 – ALWIN KOCH, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
Nº 1210/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA, NAS IMEDIAÇÕES DO ACESSO À ESTRADA DAS PEDRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE.
Nº 1222/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE A URGENTE RESTAURAÇÃO DA BOCA DE LOBO NA RUA 702 – JOÃO ROPELATTO, PRÓXIMO AO PONTILHÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 1231/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO DA RUA 1269 – ANTÔNIO TITZ, COM PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO EM TODO SEU PERCURSO, LOCALIZADA NO BAIRROS TRÊS RIOS DO SUL.
Nº 1232/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE A DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO NA RUA 614 – FILISTRINO MACHADO, EM FRENTE A CASA NÚMERO 31, LOCALIZADA NO BAIRRO VIEIRA.
DOS VEREADORES ONÉSIMO SELL, ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NINA SANTIN CAMELLO E OSMAIR LUIZ GADOTTI
Nº 1233/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: 937 – BRUNO DOGE (JOÃO PESSOA), 1329 – JOSÉ KIENEN (JOÃO PESSOA), RUA DA REC. ALVORADA, 1268 – DOZOLINA TAPPARELLO PIOVESAN (TIFA MONOS), 947 – ANA TEREZA DA SILVA COLAÇO (ESTRADA NOVA), 1210 – ANTÔNIA MARTINS GONÇALVES (ESTRADA NOVA), 607 – JOÃO JAHN (JOÃO PESSOA), 621 – JÚLIO RADANDT (JOÃO PESSOA), 623 – LAURO BAERWALDT (JOÃO PESSOA), 620 – MARCÍLIO BERNARDI (JOÃO PESSOA), 1168 – ALFREDO ROPELATO (RIBEIRÃO CAVALO), 976 – GILLIAN EDITH MARY HERMANN (SANTO ANTÔNIO), 872 – JOÃO PEDRO VIEIRA (SANTO ANTÔNIO), 884 – DANIEL FABIANO TECILLA (SÃO LUÍS), 1023 – HILDEGARD ELISABETHA GRUBBA MEISTER (TIFA MARTINS) E A REVITALIZAÇÃO DAS RUAS: 832 – FRANCISCO GRETER (RIBEIRÃO CAVALO), 831 – PAULO VOLTOLINI (RIBEIRÃO CAVALO) E 669 – AFONSO BENJAMIN BARBI (TIFA MARTINS).
Confira a sessão:
