Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma doença reumática que causa dor nos músculos e no corpo. A origem dela ainda não é bem conhecida, mas quem é acometido pode sofrer de fadiga intensa, alterações no sono, ansiedade, depressão, problemas intestinais e cognitivos. Pensando nisso, os vereadores Jair Pedri (PSD), Luís Fernando Almeida (MDB) e Nina Santin Camello (Progressistas) fizeram dois projetos de lei que dão aos portadores de fibromialgia prioridades em atendimentos e em vagas de estacionamento. Os PLs foram aprovados, em primeira votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (24) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

O primeiro PL inclui as pessoas com fibromialgia na lei municipal n° 7.820/2018, que define prioridade no atendimento em agências bancárias e estabelecimentos comerciais a pessoas idosas, com deficiência física, gestantes, portadoras de transtorno do espectro autista (TEA), ostomizadas e pessoas acompanhadas de crianças de colo. A matéria também determina que “a condição da pessoa com fibromialgia será comprovada por laudo médico e/ou carteirinha de identificação que poderá ser emitida pelo município de Jaraguá do Sul mediante cadastro”. Os parlamentares afirmam, na justificativa do projeto, que a iniciativa é uma forma de dar mais qualidade de vida a essa população e diminuir o seu sofrimento.

Ainda na mesma sessão, os vereadores aprovaram também outro projeto de lei que estabelece que pessoas com fibromialgia poderão estacionar em vagas de estacionamento destinadas a idosos e deficientes. Para os autores do PL, a mudança vai facilitar a locomoção desses pacientes, inclusive em casos de crises que a fibromialgia proporciona.

Para começar a valer, os dois projetos ainda precisam passar por segunda votação – o que deve acontecer na sessão ordinária da próxima terça-feira (29) – e por sanção do prefeito Antídio Lunelli.

Confira a sessão: