Imagem: Instituto Propague

O projeto de lei n° 242/2021 que tramita na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul pretende implementar no município o Sandbox Regulatório. Trata-se da criação de ambientes experimentais onde empresas com propostas inovadoras poderão testar seus produtos, sem a necessidade de arcar com as tributações e cumprir as regulamentações habituais. A iniciativa já foi discutida por vereadores com o Gabinete do Prefeito e trazida ao plenário do Legislativo pelo Comitê Inova Jaraguá.

O PL aprovado nesta quinta-feira (8) prevê que a Prefeitura jaraguaense possa dar autorizações temporárias de um ano – podendo ser prorrogadas por mais um ano – a pequenas empresas que têm produtos inovadores em estágio de experimentação. Sem os custos dos impostos e sem as amarras da burocracia, os empreendedores poderão testar suas tecnologias com mais agilidade e liberdade. O presidente do Comitê Inova Jaraguá, Gustavo Pacher, afirmou, na sessão do Legislativo na terça-feira, dia 6 de julho, que o primeiro local a ser utilizado para o Sandbox deve ser o Parque da Inovação, no bairro Três Rios do Sul.

A autoria do projeto de lei é dos vereadores Jonathan Reinke (Podemos), Luís Fernando Almeida (MDB), Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, ambos do Partido Novo. Os parlamentares acreditam que a ideia vai ajudar a melhorar a qualidade de vida da população jaraguaense e também manter o município na vanguarda da inovação e da tecnologia.

O PL ainda precisa passar por segunda votação – que deve ocorrer na semana que vem – e por sanção do prefeito Antídio Lunelli para ser colocado em prática. Nesta primeira deliberação, ele foi aprovado por unanimidade dos vereadores.

Confira a sessão: