Estes são os projetos que estarão na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul nesta terça-feira (13), às 9h30.
Votação única da emenda nº 1 ao projeto de lei ordinária nº 106/2021 de autoria de Jeferson Cardozo:
Altera o art. 2º do projeto de lei 106/2021 que pretende permitir publicidade sonora e panfletária em vias públicas de Jaraguá do Sul.
Altera o artigo 3º do projeto de lei ordinária nº 106/20212021 que pretende permitir publicidade sonora e panfletária em vias públicas de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 106/2021 de autoria de Jeferson Cardozo:
Altera a lei n° 3528/2004 para permitir publicidade sonora e panfletária em vias públicas de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 239/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 6.375.893,29 na capacitação da Rede de Garantia de Direitos do Idoso, publicação legal, educativa, informativa e de orientação social, transferência de recursos financeiros a entidades conforme deliberações do CMDI e manutenção das ações previstas na lei do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDIJS.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 240/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 5.658.449,26 na capacitação da Rede de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente, publicação legal, educativa, informativa e de orientação social – CMDCA, transferências de recursos financeiros a entidades CFE deliberações CMDCA, realização de diagnóstico técnico/científico da criança e adolescente e manutenção das deliberadas pelo CMDCA, previstas na legislação federal, estatual e local.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 248/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 149.995,11 na manutenção das atividades administrativas da Saúde.
Institui a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Altera o artigo 8, inciso III; o artigo 9, inciso IV e inclui o inciso VI; o artigo 19, inciso III e V; artigo 23, parágrafo 1º do projeto de lei ordinária nº 199/2021 que fixa normas para execução dos serviços de transporte escolar e de transporte de passageiros sob regime de fretamento.
Altera o artigo 13, inciso I, alínea A, inciso II, alínea A, e artigo 22 do projeto de lei ordinária nº 199/2021 que fixa normas para execução dos serviços de transporte escolar e de transporte de passageiros sob regime de fretamento.
Altera a alínea “I”, do inciso I e a alínea “I”, do inciso II, do artigo 13 do projeto de lei nº 199/2021 que fixa normas para execução dos serviços de transporte escolar e de transporte de passageiros sob regime de fretamento.
Altera o caput do artigo 21, do projeto de lei ordinária nº 199/2021 que fixa normas para execução dos serviços de transporte escolar e de transporte de passageiros sob regime de fretamento.
Altera o parágrafo 4º do artigo 21, do projeto de lei nº 199/2021 que fixa normas para execução dos serviços de transporte escolar e de transporte de passageiros sob regime de fretamento.
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 199/2021 de autoria do Executivo:
Fixa normas para execução dos serviços de transporte escolar e de transporte de passageiros sob regime de fretamento.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 234/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 300.000,00 na Construção de CMEI no Bairro Rio Cerro II.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 236/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 120.000,00 na reforma da EMEB Henrique Heise.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 243/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 100.000,00 na reforma do CREAS Nova Brasília.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 245/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 188.090,70 na pavimentação das ruas Rio de Janeiro e Cel. Bernardo Grubba.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 1286/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE ABRIGO DE PASSAGEIROS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, EM FRENTE AO NÚMERO 2874, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1283/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE MURO NO CEMITÉRIO DO JARAGUÁ 99, LOCALIZADO NA RUA 502 – BERTHA WEEGUE, EM FRENTE DA E.M.E.F. ANTÔNIO ESTANISLAU AYROSO, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 1284/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A TROCA DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL NA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, NAS PROXIMIDADES DO PÓRTICO DE ENTRADA DO SÍTIO DE MARLI MEIR FURLANI, NO BAIRRO CHICO DE PAULO.
Nº 1285/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR CORTE DE ÁRVORES NA JGS 447 – ROLAND HARTMANN, NAS PROXIMIDADES DA CASA DO SR. HILBERT HORNDBURG, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 1287/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE CONCEDER À INICITIVA PRIVADA A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DOS ESPAÇOS DISPONÍVEIS NOS NOVOS ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ASSIM COMO A MANUNTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS MESMOS.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1279/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O URGENTE PATROLAMENTO E RESTAURAÇÃO DO ACOSTAMENTO DA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, EM TODA SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Nº 1282/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A URGENTE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA 1472 – OLINDO GADOTTI, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.
