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Nesta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou o projeto que institui o Sandbox Regulatório no município, lei que permite a criação de ambientes experimentais onde empresas com propostas inovadoras poderão testar seus produtos sem a necessidade de arcar com as tributações e cumprir as regulamentações habituais, ou seja, com mais liberdade econômica e jurídica. A matéria é de autoria dos vereadores Jonathan Reinke (Podemos), Luís Fernando Almeida (MDB), Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, ambos do Partido Novo.

O projeto prevê que a Prefeitura jaraguaense possa dar autorizações temporárias de um ano – podendo ser prorrogadas por mais um ano – a empresas que têm produtos inovadores em estágio de experimentação. Sem os custos de alguns impostos e sem as amarras da burocracia, os empreendedores poderão testar suas tecnologias com mais agilidade e menos custos. O presidente do Comitê Inova Jaraguá, Gustavo Pacher, afirmou, em sessão do Legislativo no dia 6 de julho, que o primeiro local a ser utilizado para o Sandbox deve ser o Parque da Inovação, no bairro Três Rios do Sul.

No dia 17 de junho, três dos autores da matéria reuniram-se com a chefe de gabinete do prefeito de Jaraguá do Sul, Emanuela Wolff, para discutir Sandbox.

Durante a discussão do PL na sessão desta terça-feira, a vereadora Sirley Schappo lembrou que o Sandbox é uma parceria entre Legislativo, Executivo, Comitê Inova Jaraguá e o Novale Hub (Centro de Inovação Jaraguá do Sul) e que ele vai dar segurança jurídica às empresas que participarem do projeto, proporcionando a criação de mais startups jaraguaenses. “Quando você faz um experimento de alguma coisa para ver se aquilo dá certo, de certa forma, você já está fazendo o Sandbox”, ilustra. Para ela, a iniciativa vai atrair empresas, gerar empregos e, quem sabe, consolidar Jaraguá do Sul como o Vale do Silício brasileiro.

Luís Fernando Almeida frisou que Jaraguá do Sul já é exemplo de empreendedorismo, cooperativismo e de pessoas que buscam contribuir para o crescimento do município. “Uma matéria igual a essa vai proporcionar a segurança jurídica para essas pessoas que buscam inovar e buscam o desenvolvimento da nossa cidade”, salienta.

Jonathan Reinke ressaltou que, com a aprovação do projeto, os parlamentares estão dando a oportunidade de Jaraguá do sul desenvolver tecnologia e inovação, além de dar oportunidades para as pessoas que levarão o nome da cidade para o Brasil e para o mundo.

Rodrigo Livramento destacou que o mais interessante da proposta é que, por se tratar de inovação, “é algo ainda não previsto, é algo intangível, é algo que ainda está por surgir. Então os grandes frutos desse projeto ainda irão aparecer no futuro”.

O projeto foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito Antídio Lunelli. Após a lei entrar em vigor, o Executivo ainda precisará regulamentar a proposta, através de decreto, estabelecendo as regras para a participação das empresas no projeto.

Confira a sessão: