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A Língua Brasileira de Sinais (Libras) será reconhecida em Jaraguá do Sul como “língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente das comunidades surdas”, é o que diz o texto do projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (22) pelos vereadores do município. Na prática, a matéria, que é de autoria de Nina Santin Camello (Progressistas) e Jonathan Reinke (Podemos), vai incentivar e promover a Libras no município, prevendo a possibilidade de que repartições públicas municipais voltadas para o atendimento ao público tenham em seus quadros tradutores e intérpretes da língua de sinais devidamente capacitados e habilitados para o exercício da profissão.
O texto da proposta também diz que a Administração Pública Municipal vai incentivar a presença da Libras nas empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, bem como nos estabelecimentos de ensino, bancários, hospitalares, shoppings centers e outros de grande circulação de público.
Segundo um estudo feito pelo Instituto Locomotiva e a Semana da Acessibilidade Surda (SAS), no Brasil há cerca de 10,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva. Desses, 2,3 milhões têm deficiência severa. Todavia a pesquisa também revela que apenas 9% das pessoas com deficiência auditiva já nasceram com essa condição. Os outros 91% adquiriram-na ao longo da vida, sendo que metade foi antes dos 50 anos.
Para a vereadora Nina, o projeto aprovado trabalha de fato a inclusão e demonstra a preocupação com as dificuldades que os surdos encontram nas mais diversas situações do dia a dia. “Toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidade como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação, é o que determina a lei federal n° 13.146/2015, lei de inclusão da pessoa com deficiência”, destacou.
Jonathan Reinke ressaltou a importância do projeto. “Sabemos da dificuldade que essas pessoas com deficiência têm sentido. Esse projeto é mais um passo que devemos dar para a inclusão e a igualdade entre todos”, frisa.
O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção do prefeito.
Confira a sessão:
