No mês de julho de 2021, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul colocou em funcionamento o Sistema Legislativo Digital (SLD), que permitiu ao órgão realizar todo o processo de tramitação de projetos de lei e outras matérias de forma 100% online. Antes do SLD, tudo era feito fisicamente: o vereador ou o Executivo protocolavam o projeto de lei na Gerência de Atos Legislativos em documentos impressos e assinados, que iam para a Procuradoria Jurídica da Casa de Leis a fim de serem analisados e receberem o parecer do setor, para depois irem às comissões da Câmara formadas por vereadores e receberem outros pareceres, para dessa forma irem à votação no plenário. Todos esses pareceres e documentos que eram produzidos durante a tramitação da matéria também deviam ser impressos e assinados à caneta. Porém, com o Sistema Legislativo Digital tudo passou a ser feito eletronicamente, inclusive a assinatura dos documentos, que agora é feita de forma digital.
Tudo isso foi possível por conta do Legislador, software que dá suporte ao SLD. Com ele, os parlamentares e seus assessores têm todo o trâmite das matérias na palma da mão em seus celulares. O programa funciona em três plataformas diferentes: em computador, instalado nos PCs do Legislativo jaraguaense e no Gabinete do Prefeito; em site, disponível no portal da Câmara Municipal; e no aplicativo, que pode ser baixado tanto em Android, quanto em IOS. E são essas duas últimas opções que estão acessíveis à população jaraguaense. Qualquer pessoa pode entrar no portal Legislador ou baixar o app em seu celular para conferir os projetos de lei, as indicações, as moções e as demais propostas que são discutidas e debatidas pelos vereadores do município. Ambas as opções têm interfaces parecidas.
O portal do Legislador pode ser acessado através do site da Câmara Municipal na aba “Projetos em tramitação”:
Já o aplicativo pode ser baixado em lojas digitais e acessado após um pequeno cadastro ou pela conta do Google:
Após entrar no aplicativo, ele vai rastrear automaticamente a localização do dispositivo que está acessando-o e escolher a cidade. Caso isso não ocorra, é possível também inserir o município manualmente:
Após escolher Jaraguá do Sul, o Legislador vai oferecer várias opções para serem exploradas. É possível ver os projetos que estão em tramitação, os que já foram aprovados e viraram leis, as pautas das sessões da Câmara de Vereadores e até as atas de cada uma delas:
Todos esses dados estão armazenados em vários servidores na nuvem, ou seja, fora do espaço físico da Câmara Municipal, o que dá mais segurança e proteção a eles.
Contudo, o software permite também a interação entre o Poder Público e os usuários. Ou seja, dá para fazer propostas e enviá-las aos gabinetes dos vereadores, basta acessar a aba “Solicitações”. Vale apontar melhorias no bairro onde mora, na rua ou na cidade como um todo, bem como sugestões de lei a serem discutidas e implementadas. Ali o munícipe pode escolher para qual vereador quer enviar a sugestão. Pode também enviar a foto do local onde a demanda está sendo reivindicada e até situar a sua localização no mapa disponível no app:
Se o vereador gostar da sugestão, pode levá-la adiante e transformá-la em lei ou indicação, moção etc. Porém, isso não significa que ela será implementada, pois antes disso é preciso discutir e submeter à votação dos outros parlamentares jaraguaenses.
Se o munícipe quiser acompanhar a atividade de um parlamentar específico, também o pode fazer, basta clicar na aba “Vereador”. Ali é possível ver quais foram os projetos de lei ou quaisquer outras matérias que o representante do povo já propôs na legislatura. Nesse espaço também é possível realizar as solicitações aos edis. Além disso, há links para as redes sociais de cada um deles, informações sobre suas histórias e suas carreiras políticas:
Permitir com que a população consiga acompanhar todas as atividades legislativas é fundamental para o exercício da cidadania. E facilitar o acesso a tudo isso vai ao encontro do que rege a Lei de Acesso à Informação e os princípios da transparência e da publicidade que orientam a atuação do Poder Público. Mas também não para por aí. O munícipe que quiser acompanhar as discussões e votações de projeto ao vivo pode fazê-lo através do canal do Legislativo no Youtube ou pela página da instituição no Facebook, além de acompanhar as notícias no portal jaraguadosul.sc.leg.br. As sessões de votação da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul acontecem todas as terças e quintas-feiras, às 9h30.
Links para downloads do Legislador:
Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.legislador&hl=pt
