Depois de um mês e meio de funcionamento, o Sistema Legislativo Digital (SLD) vai mostrando aos poucos os resultados da mudança que ele vem promovendo na tramitação de projetos de lei na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Implementado em sua integralidade no dia 2 de julho de 2021, o SLD permite que toda tramitação de matérias seja feita de forma 100% digital, reduzindo inclusive o número de impressões realizadas pela Câmara Municipal. Os funcionários da Câmara Municipal e da Prefeitura, que trabalham diretamente com o software, tiveram de passar por um treinamento para se adaptar e conhecer o Sistema. “A adaptação foi muito fácil, por ser uma plataforma simples, didática e de acessível utilização”, ressalta o diretor de Decisões Administrativas do Executivo municipal, João Berti.
O SLD trouxe mais agilidade a todo o processo de tramitação dos projetos que passam pelo Legislativo. Antes dele, o Gabinete do Prefeito precisava protocolar tudo o que fosse enviado à Câmara Municipal de forma física e presencial. Coisas como projetos de lei, vetos, comunicação de sanções e respostas aos pedidos dos vereadores tinham de ser levadas à Casa de Leis por um funcionário da Prefeitura, consumindo tempo de trabalho e gasolina de veículo da Administração Municipal. Agora tudo isso é feito online, pelo Legislador. “Os atos agora são assinados e enviados de forma remota. A comunicação entre Câmara e Prefeitura se tornou muito mais célere, beneficiando a comunidade que não pode arcar com a morosidade e com o custo da burocracia”, frisa Berti.
Se para a Prefeitura os trabalhos ficaram mais céleres, para os vereadores não foi diferente. Com o aplicativo Legislador, eles podem assinar todas as matérias pelo celular, de forma online, sejam projetos de lei, indicações, moções, pareceres das comissões ou qualquer outro documento. O app também está disponível para a população, que pode conferir na palma da mão tudo o que é votado e apreciado no Legislativo jaraguaense.
O vereador Luís Fernando Almeida (MDB) ainda acrescenta que a mudança também possibilitou com que os próprios vereadores possam dar respostas à população mais rapidamente, seja onde estiverem. “Às vezes a gente tá lá no bairro, na comunidade, e o munícipe nos pergunta sobre uma matéria, algum assunto. A gente abre ali no aplicativo, já tem acesso à matéria, número do projeto, já pode mostrar para o munícipe, tirar a foto da tela do celular ou até mesmo pegar o arquivo e encaminhar pelo Whatsapp para ele. Então isso, no meio digital que estamos vivenciando, é fundamental”, ilustra o parlamentar.
Além da celeridade e facilidade, o Sistema Digital deixa todo o processo legislativo mais transparente. Essa é a opinião da assessora de gabinete Aline Bóries, que celebra o fato de todo o processo agora estar centralizado em um só software. Antes do SLD, quando alguém precisava analisar algum projeto ou saber em que pé estava a tramitação, era preciso procurar. Havia matérias que estavam na Procuradoria Jurídica do órgão, os que já estavam nas comissões, ou que já estavam na pauta do dia. Agora tudo está no Legislador. “Isso é muito mais necessário ainda neste novo momento em que a gente vive, quando precisarmos fazer home office”, lembra Aline.
Além de ter acesso às matérias pelo app, o munícipe que quiser acompanhar as discussões e votações de projeto ao vivo também pode fazê-lo através do canal do Legislativo no Youtube ou pela página da instituição no Facebook, além de acompanhar as notícias no portal jaraguadosul.sc.leg.br. As sessões de votação da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul acontecem todas as terças e quintas-feiras, às 9h30min.
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