Imagem: campanha da Prefeitura de Jaraguá do Sul de combate à violência contra a mulher
Os vereadores de Jaraguá do Sul, em sessão nesta terça-feira (21), aprovaram dois projetos de lei que autorizam o Executivo a investir o valor de R$ 30 mil com publicação legal, educativa, informativa e de orientação social. O primeiro destina R$ 15 mil do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para uma campanha publicitária de combate à violência contra a mulher, que deve ser veiculada em novembro de 2021. Esta matéria foi aprovada por unanimidade em primeira votação e agora espera a segunda deliberação para ser encaminhada ao Executivo.
O segundo PL destina outros R$ 15 mil do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) para serviços de publicidade a fim de divulgar o evento de entrega das matrículas imobiliárias decorrente do Programa de Regularização Fundiária. Esta matéria foi aprovada por unanimidade, em votação única por conta do regime de urgência, e já encaminhada ao Executivo para sanção do prefeito Antídio Lunelli.
Neste ano a Câmara Municipal já aprovou vários projetos que destinam recursos para o trabalho de regularização fundiária realizado pela Prefeitura jaraguaense, desde obras de infraestrutura até estudos geotécnicos. Na última cerimônia realizada pela Diretoria de Habitação, foram entregues 160 matrículas imobiliárias aos participantes do Projeto Lar Legal, de residências localizadas em sete loteamentos diferentes, de cinco bairros do município.
Confira a sessão:
