Estes foram os projetos apreciados na sessão desta terça-feira (28) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
Substitui o texto da lei que trata da obrigatoriedade de instalação de infraestrutura para recarga segura das baterias dos veículos elétricos e híbridos plug-in em obras de construção de edificações no município de Jaraguá do Sul.
Resultado: 3 x 7 – rejeitado (votaram contra o substitutivo os vereadores Ademar Winter, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Nina Santin Camello e Osmair Gadotti)
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 327/2021 de autoria de Onésimo Sell:
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de infraestrutura para recarga segura das baterias dos veículos elétricos e híbridos plug-in em obras de construção de edificações no município de Jaraguá do Sul.
Resultado: 8 x 2 – aprovado (votaram contra o projeto os vereadores Rodrigo Livramento e Sirley Schappo)
Altera o artigo 3º do projeto de lei complementar n° 09/2021, para restringir a cobrança da mensalidade sobre apenas uma das matrículas.
Retirado de pauta
Em 1ª discussão e votação o projeto de lei complementar nº 9/2021 de autoria do Executivo:
Altera, revoga e acresce dispositivos à lei complementar municipal nº 217/2018 que dispõem sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais do município de Jaraguá do Sul/SC.
Retirado de pauta
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 320/2021 de autoria do Executivo:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaraguá do Sul, seus órgãos e entidades, para o exercício de 2022.
Resultado: 9 x 1 – aprovado (a vereadora Sirley Schappo votou contra)
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 321/2021 de autoria do Executivo:
Aprova o Plano Plurianual de Governo do Município de Jaraguá do Sul para o quadriênio 2022 a 2025.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 316/2021 de autoria do Executivo:
Institui o Programa Regulariza Jaraguá, que dispõe sobre a regularização de edificações e estabelece critérios de compensação mitigatória.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 1467/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA AREA DE LAZER AO LADO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TIFA MARTINS, SITUADO NA RUA Nº 815 – RUA DAS FLORES, NO BAIRRO TIFA MARTINS.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 1469/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIE O PATROLAMENTO DA JGS 489.”
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1462/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA DO RIO NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA N. 3495.
Nº 1463/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA ÁREA DE LAZER NA RUA N. 1487 – OSVALDO MAES, BAIRRO ESTRADA NOVA.
Nº 1465/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA N. 243 – FRITZ HASSE, CENTRO.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 1460/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE APOIO PARA CICLISTAS, DISPONIBILIZANDO VAGAS DE ESTACIONAMENTO, BOMBA DE AR E FERRAMENTAS PARA REPAROS RÁPIDOS NA BICICLETA EM LOCAIS ESTRATÉGICOS NO MUNICÍPIO, TAIS COMO ESTRADA GERAL RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE, PARQUE LINEAR VIA VERDE, PARQUE DA INOVAÇÃO, ESTRADA GERAL RIBEIRÃO MANSO, CHIESETTA ALPINA, RUA EURICO DUWE, ENTRE OUTROS.
Nº 1470/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1194 – ARTHUR PICOLLI, BAIRRO SANTA LUZIA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1461/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO COM A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA SEM SAÍDA, NA RUA 395 JOÃO PIERMANN, LOCALIZADA NO BAIRRO AMIZADE”.
Nº 1464/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, TRANSFORME EM SENTIDO ÚNICO A ATUAL MÃO DUPLA, DA RUA 49 JOÃO MARCATTO, EM TODA SUA EXTENSÃO
Nº 1466/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DEFESA CIVIL, PROVIDENCIE O URGENTE ENROCAMENTO NAS MARGENS DO RIBEIRÃO CAVALO, ONDE A TUBULAÇÃO CORTA A JGS 448 OSWALDO PINTER, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO”.
Nº 1468/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA AO LONGO DA ESTRADA JGS 240 RICARDO LUIZ FLORIANI, NAS PROXIMIDADES DO CLUBE DE FUTEBOL SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE”.
Confira a sessão:
