A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, presidida pelo vereador Luís Fernando Almeida (MDB), recebeu a equipe da Secretaria de Transparência e Integridade Pública, na manhã desta terça-feira (28), para a prestação de contas do 2° quadrimestre da Prefeitura jaraguaense. O secretário da pasta, Leonel Pradi Floriani, esteve junto ao contador do Município, Mário Lemke, para a apresentação dos dados de receitas e despesas efetuadas pelo Executivo Municipal.

A primeira análise feita pelos gestores foi sobre a arrecadação do Município com as transferências federais – aquilo que o Governo Federal repassa ao Município do que ele arrecadou com as tributações.

ICMS

Com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Executivo de Jaraguá do Sul recebeu da União R$ 66,4 milhões. A previsão era de R$ 48,7 mi, ou seja, foi repassado de 36% a mais do que o previsto.

Também foi feita uma comparação da arrecadação com o ICMS nos dois quadrimestres de 2021 (de janeiro a agosto) com os dois primeiros quadrimestres dos anos anteriores. É possível perceber uma melhora nos índices, já que em 2017 o valor arrecadado até agosto era de R$ 98,8 mi e em 2021, no mesmo período, o valor foi de R$ 129,1 mi.

FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) trouxe à Jaraguá do Sul 29,8 mi. A previsão era de 23.094, ou seja, 28,94% a mais do que o previsto. Na comparação com os anos anteriores, os oito primeiros meses de 2021 tiveram aumento na arrecadação: R$ 57,5 mi. Em 2017 esse número foi de R$ 40,7 mi.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) teve uma transferência de R$ 79,4 mi à Educação jaraguaense. Nessa tributação o Município também repassa uma quantia para o Governo Federal. No 2° quadrimestre de 2021 Jaraguá do Sul enviou para a União R$ 41,3 mi para financiamento do Fundeb, ou seja, o saldo foi positivo para o Município, cerca de R$ 38,1 milhões. A previsão da Prefeitura era de R$ 30,4 mi.

A arrecadação com o Fundeb também vem crescendo. Em 2017, o valor arrecadado nos dois primeiros quadrimestres foi de R$ 53,5 mi. Em 2021, R$ 79,4 mi.

Mário Lemke também demostrou as receitas efetuadas pelo Executivo Municipal através de tributações próprias – impostos e taxas que são cobrados e gerenciados pela própria Prefeitura.

ISSQN

No Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o Município obteve R$ 21.9 mi de saldo. O previsto era de R$ 14.7 mi, ou seja, a arrecadação foi 48,88% a mais do que o esperado.

O Município recolheu com o ISSQN nos dois primeiros quadrimestres de 2017 cerca de R$ 22,4 mi. Em 2021, esse número saltou para R$ 40,4 mi.

IPTU

Entre maio e agosto de 2021, a Prefeitura jaraguaense obteve R$ 7.191 milhões com o IPTU. A previsão era de R$ 4.35 mi. Como explicou, Lemke, o recolhimento do IPTU sempre tem um volume maior no início do ano, quando os contribuintes preferem quitar o devido por conta dos descontos oferecidos.

Em 2017, nos primeiros oito meses, essa arrecadação tinha sido de R$ 26,85 milhões. Em 2021, esse mesmo valor foi para o patamar de R$ 49,98 mi.

Total de receitas

O total das receitas obtidas pelo Executivo de Jaraguá do Sul em 2021 já é de R$ 636 milhões. A previsão é de essa arrecadação feche o ano em pouco mais de R$ 1 bilhão. Ou seja, 62,4% do que foi previsto para o ano já foi arrecadado.

Despesas

Segundo os gestores da Secretaria de Transparência e Integridade Pública, a Administração Municipal continua com os gastos com o funcionalismo público sob controle, representando atualmente 35,98% do total que o Município arrecada com receita corrente líquida (que é a utilizada para o cálculo). O limite de alerta para essa despesa previsto na legislação é de 48,6%. O limite prudencial é de 51,30%. E o limite legal, 54%.

Na Educação, Jaraguá do Sul investiu R$ 67.4 mi no 2° quadrimestre de 2021. No ano, as despesas com Educação representam 19,87% das receitas recolhidas através de impostos (que é a utilizada para o cálculo). O objetivo do Executivo agora é chegar no final de dezembro ao mínimo exigido pela legislação, que é de 25% das receitas recolhidas durante todo o ano.

Com Saúde, foram R$ 61,5 milhões investidos, representando 18,50% das receitas recolhidas através de impostos, superando o mínimo exigido pela lei, que é de 15%.

Em relação aos gastos com Saúde, Lemke avisa que os investimentos recebidos da União e os investidos pela Secretaria de Saúde para combater a epidemia de Covid-19 não são considerados para o cálculo. “Com a pandemia o município gastou 21.5 milhões de reais, R$ 7.767 mi deles vieram do Governo Federal”, elucida.

Ele também lembra que, desde o início da pandemia, a média mensal de benefícios eventuais concedidos pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, está elevada. Lemke afirma que os efeitos da crise causada pela pandemia continuam obrigando pessoas em situação de vulnerabilidade social a procurarem esses auxílios.

“Somente no mês de julho de 2021, o Município concedeu 3.221 auxílios. O número é praticamente o triplo do mês de julho de 2019. Em 2020, no mesmo mês, foram 2.494 atendimentos deste tipo. Os valores investidos neste programa, em 2021, giram em torno dos R$ 500 mil mensais”, frisa.

Segundo o vereador Luís Fernando Almeida, a Administração Municipal vem se preocupando em traçar metas de aplicação de suas receitas de forma ponderada. “E percebe-se também que o Município teve um bom desenvolvimento na parte econômica, de arrecadação, e que mostra que ao longo dos próximos meses nós teremos um crescimento ainda maior”, destacou.

O secretário Leonel Floriani ressaltou que o Município de Jaraguá do Sul se insere entre as cidades que estão tendo uma evolução de arrecadação bastante grande e uma recuperação econômica visível. “Então a gente estima que os efeitos da pandemia estão ficando para trás e que nós teremos doravante uma normalidade na administração pública e da atividade econômica em si, pois os números demonstram esse comportamento em Jaraguá do Sul”, salientou.

A prestação de contas do 3° e último quadrimestre de 2021 deve ocorrer em fevereiro de 2022, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Confira a audiência: