Estes foram os projetos aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (30) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 2ª discussão e votação o projeto de lei ordinária nº 327/2021 de autoria de Onésimo Sell:
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de infraestrutura para recarga segura das baterias dos veículos elétricos e híbridos plug-in em obras de construção de edificações no município de Jaraguá do Sul.
Resultado: 8 x 2 – aprovado
Altera o artigo 3º do projeto de lei complementar n° 09/2021, para restringir a cobrança da mensalidade sobre apenas uma das matrículas.
Retirado de pauta
Em 1ª discussão e votação o projeto de lei complementar nº 9/2021 de autoria do Executivo:
Altera, revoga e acresce dispositivos à lei complementar municipal nº 217/2018 que dispõem sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais do município de Jaraguá do Sul/SC.
Retirado de pauta
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 338/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir R$ 2.820.000,00 na aquisição ou desapropriação de imóveis.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 351/2021 de autoria de Onésimo Sell:
Denomina servidão no bairro Jaraguá 99 de Regina Lenz Rowe.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Denomina via pública no bairro Jaraguá Esquerdo de Vergílio Chiodini.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Denomina via pública no bairro Três Rios do Norte de Oliveira Francisco de Godoi.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Denomina via pública no bairro Três Rios do Norte de Ágape.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 329/2021 de autoria do Executivo:
Altera dispositivos da lei municipal nº 7.888/2019 que dispõe sobre a regulamentação do serviço de frete de carga no âmbito do município de Jaraguá do Sul a fim de incluir a previsão da Certidão de Cadastro Tributário Mobiliário.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 330/2021 de autoria do Executivo:
Altera e revoga dispositivos da lei municipal nº 8.146/2019 que dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas, denominado motofrete, a fim de incluir a previsão da Certidão de Cadastro Tributário Mobiliário.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 343/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir R$ 7.500.000,00 para pagamento dos servidores do Ensino Fundamental, da Educação Infantil e da Educação Especial.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 358/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir R$ 3.000.000,00 na reforma e ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital São José.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 359/2021 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir R$ 3.840.000,00 para pagamento de diária de 25 leitos de UTI Covid-19 no Hospital e Maternidade Jaraguá e no Hospital São José.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Requerimento
Do vereador Onésimo Sell:
Nº 38/2021 – Que sejam convidados para participar de sessão ordinária o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Daniel Gustavo Schmitz Arruda e o gerente executivo do SESI/SENAI das regionais de Jaraguá do Sul e São Bento do Sul, Jefferson Galdino, para explanar sobre o ônibus elétrico – Ebus que começou a circular em Jaraguá do Sul, sendo um projeto da WEG, que tem parceria da Prefeitura, Fiesc e Ufsc.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Moção
Do vereador Onésimo Sell:
Nº 63/2021 – Considerando a história e trajetória do guaramirense e estudante Gustavo Bardim;
Considerando que Gustavo Bardim tem 11 anos, mora no bairro Corticeira, em Guaramirim e é aluno do Colégio Evangélico Jaraguá e que mobilizou toda a região e também outras regiões do país, com sua atuação no programa The Voice Kids 2021;
Considerando que fez parte do time de Michel Teló e todo o seu talento para música;
Considerando todo seu esforço e comprometimento durante o The Voice Kids 2021;
Considerando que foi o campeão da sexta temporada do The Voice Kids;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta aplausos à Gustavo Bardim por toda sua dedicação, por representar a nossa região e por ser campeão do programa The Voice Kids 2021.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplausos e que seja oficiado e entregue à Gustavo Bardim a fim de que tome conhecimento de nossos aplausos.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 1471/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE LOMBADA ELEVADA, REDUTOR DE VELOCIDADE OU FAIXA DE PEDESTRE NO ENTRONCAMENTO DA RUA 323 MARCELO BARBI COM A RUA 492 ELPÍDIO MARTINS.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 1478/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE MANUTENÇÃO DO ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA 818 – NAZARÉ NAS PROXIMIDADES DO Nº105, NO BAIRRO TIFA MARTINS”.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1472/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR GUARDA-CORPO NA PONTE LOCALIZADA NA JGS 446 – CONRADO PANGRATZ, NO RIBEIRÃO CACILDA, PRÓXIMO AO NÚCLEO DE SECAGEM DA FIBRA DA BANANEIRA.
Nº 1473/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO REFERENTE PONTE LOCALIZADA NA JGS 446 – CONRADO PANGRATZ, NO RIBEIRÃO CACILDA, PRÓXIMO AO NÚCLEO DE SECAGEM DA FIBRA DA BANANEIRA.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 1476/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PORTA SAQUINHOS PARA COLETA DE RESÍDUOS DE CÃES E DEMAIS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E RECREAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ESPECIALMENTE NO PARQUE LINEAR VIA VERDE, PARQUE DA INOVAÇÃO, ARENA E CALÇADÃO DA AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA.
Nº 1477/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CERCAS DE PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS NAS DE LAZER INFANTIL DO PARQUE LINEAR VIA VERDE.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1474/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE A URGENTE RESTAURAÇÃO DE DUAS BOCAS DE LOBO ENTRE O NÚMRO 199 E A MARCENARIA, NA RUA 831 PAULO VOLTOLINI, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO”.
Nº 1475/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SAMAE, PROVIDENCIE A URGENTE RESTAURAÇÃO DE QUATRO BOCAS DE LOBO, MAIS PARA O FINAL DA RUA 961 CIRILO ZABGHELINI, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS”.
Confira a sessão:
