Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Jaraguá do Sul a conceder ajuda a outras cidades de Santa Catarina em situações de catástrofe naturais, como deslizamentos de terra, enchentes, vendaval, granizo, entre outras. O Executivo jaraguaense poderá ceder equipamentos, funcionários públicos e máquinas, como tratores e retroescavadeiras, para atender municípios que declararem Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP).
Segundo o texto da matéria, os recursos fornecidos serão utilizados especificamente para o reestabelecimento de serviços públicos essenciais, principalmente os relacionados à Saúde, ao Trânsito e à Segurança Pública. As máquinas também poderão ser utilizadas na desobstrução e recuperação de vias.
Conforme explica o Executivo jaraguaense, o PL visa adequar a legislação municipal à Política Nacional de Defesa Civil, instituída pela lei federal n° 12.608/2012. A proposta também é uma recomendação da Defesa Civil Estadual, que sugere que os municípios prestem apoio mútuo em casos de eventos climáticos que os atinjam. Na justificativa do PL, a Prefeitura jaraguaense também explica que as cidades da região do Vale do Itapocu são signatárias do colegiado de Defesa Civil da Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu), que visa promover esse vínculo entre os entes.
Os vereadores Luís Fernando Almeida (MDB) e Jair Pedri (PSD) lembraram que essa prática de ajuda mútua entre os municípios já acontece e é recorrente sempre que há desastres naturais. Todavia, isso ainda não era regulamentado e poderia inclusive ser alvo de questionamentos na Justiça, já que um município não pode investir recursos em outro sem a autorização da lei.
“É uma prática que já se adotava em outros anos. Já aconteceu em vários momentos”, afirma Pedri.
“A aprovação dessa matéria vai trazer segurança jurídica ao Executivo para realizar esses trabalhos. Nossa região, em alguns momentos, passou por dificuldades com enchente e movimentação de solo, e assim como em diversas oportunidades recebeu auxílio de municípios, também já auxiliamos”, explicou Almeida.
O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção do prefeito Antídio Lunelli.
Confira a sessão:
