A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, através de uma moção da vereadora Nina Santin Camello (Progressistas), está apelando ao Executivo Municipal pela implantação de mais um Conselho Tutelar no município. Atualmente, na cidade só existe um órgão desse tipo, com cinco conselheiros tutelares, o que seria insuficiente para toda a demanda. A moção foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares, em sessão nesta quinta-feira (21), e enviada à Prefeitura para análise.
No texto da moção, Nina argumenta que é preciso garantir os direitos e a dignidade das crianças e dos adolescentes jaraguaenses e que é o Conselho Tutelar um dos responsáveis por zelar pelo cumprimento desses direitos, função que foi definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo n° 132 do ECA, inclusive, determina a criação de, no mínimo, um Conselho em cada cidade brasileira. A partir disso, afirma a vereadora, o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, ao dispor sobre os parâmetros para criação e funcionamento dos conselhos tutelares, sugeriu que a proporção mínima deve ser de um Conselho para cada cem mil habitantes.
“Jaraguá do Sul cresceu e continua a crescer, essa é uma realidade. Segundo o IBGE, o município já conta com mais de 180 mil habitantes, sendo necessária a ampliação de seus serviços”, explica Nina.
Ela lembra que o Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul realizou, no primeiro semestre de 2021, mais de dois mil atendimentos, sejam presenciais, via telefone ou em plantão, além de outras ações, como orientação a pais e responsáveis, aplicação de medidas protetivas e encaminhamentos ao Sistema de Garantia de Direitos. A parlamentar afirma que o órgão já está atuando no limite de sua capacidade. “E esses cinco conselheiros ficam encarregados 24 horas por dia, para todos os tipos de ocorrências e demandas, sejam sábados, domingos ou feriados, eles não têm descanso”, alerta.
A vereadora Sirley Schappo (Novo) fez coro à moção e destacou sua preocupação sobre a situação de crianças nas ruas da cidade. “Crianças em semáforos ou andando nas ruas do Centro, vendendo doces, algumas até pedindo dinheiro. E parece até um pouco rude o que eu vou dizer, mas não compre doce dessa criança, não dê dinheiro para essa criança. Ligue para o Conselho Tutelar, ligue para a Abordagem Social, porque os pais não podem colocar crianças para vender doces ou pedir dinheiro”, advertiu.
Confira a sessão:
