Foto: PMJS
Na manhã desta terça-feira (9), em sessão ordinária, os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram três emendas ao texto do projeto de lei n° 321/2021 que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio de 2022 a 2025. As três propostas são de autoria das vereadoras Nina Santin Camello (Progressistas) e Sirley Schappo (Novo) e do vereador Rodrigo Livramento (Novo).
O PPA é previsto na Constituição Federal e toda Prefeitura precisa elaborá-lo – sempre no primeiro ano de mandato do chefe do Executivo – para planejar os investimentos que serão feitos durante os quatro anos posteriores. Nele, estão as diretrizes, os objetivos e as ações que a Administração Pública pretende fazer. As três emendas aprovadas colocam no PPA iniciativas que criam vagas na Educação Municipal.
A primeira foi a emenda n° 4, que incluiu o “Programa Primeira Infância Primeiro”. O objetivo é o de zerar a fila de espera por vagas na educação infantil, especificamente nos centros de educação infantil (CMEIs). Os parlamentares argumentam que, de acordo com a apresentação da Secretária da Educação na última prestação de contas, cerca de mil crianças jaraguaenses estão sem creche por falta de vagas nas instituições de ensino. “Além de representar uma violação do direito das crianças, a situação fere também uma garantia das famílias, mães e pais que trabalham fora e não têm com quem deixar os filhos”, advertem. O Programa custará R$ 10 milhões.
Outra emenda acolhida foi a de número 5. Ela altera a meta financeira da ação 2133 do PPA, que visa a aquisição de vagas em centros de educação infantil particulares. A previsão era de R$ 1,61 milhão. Com o novo texto, agora a meta é de R$ 3 milhões investidos nessas vagas.
A última emenda aprovada foi a de número 6, que inclui o item “Aquisição de vagas em estabelecimentos de ensino fundamental particular”, visando desafogar a demanda também nas séries mais avançadas do ensino municipal. Os parlamentares afirmam que, ao invés de investir na construção de novas escolas, pode-se também possibilitar a compra de vagas em estabelecimentos de ensino fundamental particular, o que seria até menos oneroso para os cofres públicos. Para atender a essa iniciativa, a previsão é de R$ 2 milhões.
Contudo, para que essas emendas sejam aceitas, é preciso que os vereadores indiquem de onde sairá o dinheiro, como determina a legislação. Tanto os R$ 10 mi da emenda 4, quanto os R$1,39 mi a mais da emenda 5 e os R$ 2 mi da emenda 6, serão retirados da ação 2113 que está no PPA. Essa ação objetiva disponibilizar gratuitamente uniformes para alunos da rede municipal. Para ela, estavam destinados R$ 34,57 milhões. Segundo os autores das emendas, esse valor estava muito acima do que foi investido pela Prefeitura nos últimos quatro anos para a mesma finalidade e, por isso, não afetará a distribuição de uniformes aos jovens estudantes.
As três proposições foram aprovadas pela unanimidade dos vereadores e incluídas no projeto de lei n° 321/2021, que também foi votado nesta terça-feira pelo Legislativo e aprovado em primeira votação. Em breve, ele irá para a segunda votação, já com as emendas inclusas, e, se aprovado, enviado ao Executivo para sanção do prefeito Antídio Lunelli.
Confira a sessão:
