O Legislativo de Jaraguá do Sul aprovou, nesta terça-feira (9), um remanejamento de recursos no projeto de lei n° 321/2021, que estabelece o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025. A proposta de alteração no texto do PPA é de autoria do vereador Rodrigo Livramento (Novo) e foi aprovada pela unanimidade dos vereadores. A proposição tira R$ 3 milhões do item “2259 – Manutenção e terceirização das atividades de segurança no trânsito” e os destina para a ação “Revitalização do Terminal Urbano”, que será incluída no Plano.
A justificativa do parlamentar é de que o remanejamento é necessário para dar previsão legal a uma obra que a Prefeitura jaraguaense já está planejando realizar e que é muito importante para os usuários do transporte público municipal, que já reclamaram em várias oportunidades das condições em que se encontra o Terminal. Livramento também destaca que para a manutenção e terceirização das atividades de segurança no trânsito estavam previstos mais de R$ 23 milhões e que a retirada de R$ 3 milhões desse orçamento não fará falta, “uma vez que, nos anos anteriores, a média de gasto com esta ação não supera o montante de R$ 3,5 milhões (…) entende-se que existe margem para remanejamento orçamentário”, explica.
O vereador Luís Fernando Almeida (MDB) afirmou que o projeto de revitalização do Terminal já está em andamento e mostrou as fotos que ilustram como devem ficar as instalações depois da obra finalizada. A expectativa é que os trabalhos possam iniciar já em 2022. O parlamentar lembrou da reivindicação que o seu colega de bancada Osmair Gadotti (MDB) fez pedindo uma reforma no local. Para Almeida, é preciso dar condições dignas para as pessoas que utilizam o transporte público. “Não podemos ter, no Centro, um terminal que diminua a imagem da nossa cidade”, frisa.
O projeto de lei n° 321/2021 também passou por deliberação do Legislativo nesta terça-feira e aprovado em primeira votação. Em breve, ele irá para a segunda votação, já com o remanejamento incluído, e, se aprovado, enviado ao Executivo para sanção do prefeito Antídio Lunelli.
O PPA é previsto na Constituição Federal e toda Prefeitura precisa elaborá-lo – sempre no primeiro ano de mandato do chefe do Executivo – para planejar os investimentos que serão feitos durante os quatro anos posteriores. Nele, estão as diretrizes, os objetivos e as ações que a Administração Pública pretende fazer.
Confira a sessão:
