Na manhã desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul realizou uma sessão ordinária que contou com a participação do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Alexandre Schmitt dos Santos, e do diretor-presidente do Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Ademir Izidoro. O requerimento para a participação dos dois partiu dos vereadores Luís Fernando Almeida e Onésimo Sell, ambos do MDB.
Os convidados trataram sobre questões relacionadas ao meio ambiente e aos trabalhos realizados pela autarquia no tratamento do esgoto da cidade. Um dos focos da conversa foi a situação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), em especial a do bairro Ilha da Figueira, inaugurada em 2002 e que, atualmente, opera no limite de sua capacidade. Izidoro afirma que, mesmo nessas condições, essa ETE ainda atende às exigências legais, mas que o Samae já está trabalhando para viabilizar a construção de uma nova estação com um custo estimado em cerca de R$ 35 milhões.
O promotor Alexandre Schmitt salientou que a maior parte das reclamações que chegam à Promotoria são as que apontam esgoto sendo despejado nos rios do município e do mal cheiro gerado por isso. Segundo ele, o problema pode acontecer por vários motivos: erros de operação, falta de energia, desgaste do equipamento e, inclusive, por causa das manutenções na rede de esgoto ou nas estações de tratamento. O promotor frisa que, em algumas dessas manutenções, não tem como evitar o despejo de esgoto no rio e que, quando isso acontece, é feito uma reunião com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina para discutir a forma como o serviço poderá ser realizado.
Todavia, conforme Schmitt, quando as manutenções ocorrem nas tubulações de esgoto, o impacto visual proporcionado pelo despejo nos rios é maior do que o dano ambiental efetivamente causado, já que o que os resíduos fazem parte do esgoto parcialmente tratado. Ele adverte que o problema mais grave acontece quando há um problema nas estações elevatórias de esgoto – que bombeiam os efluentes que possuem dificuldade de passar pelas tubulações por conta da elevação do terreno. “A elevatória, quando não funciona adequadamente, despeja esgoto bruto”, adverte.
O promotor afirma que, quando começou a investigar a situação dessas estações, Jaraguá do Sul possuía 76 delas e todas fora dos parâmetros exigidos por lei. Na época em que começaram a implantar esses equipamentos, conta, não havia regulamentação sobre o assunto, como obrigatoriedade de bombas reservas e gerador de energia. Mas, depois de suas cobranças, o Samae providenciou a regularização de todos os equipamentos necessários e hoje o Município conta com 137 estações elevatórias dentro dos padrões exigidos.
Schmitt ainda destacou que, mesmo com todos os desafios e problemas enfrentados pelo Samae, Jaraguá do Sul está à frente das outras cidades do Brasil no quesito saneamento. Exemplo disso é que o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico do país, aprovado em 2020, prevê que os municípios devem atingir 90% do seu esgoto tratado até o ano de 2033, meta que Jaraguá do Sul está perto de alcançar, já que hoje o município conta com mais de 89% do esgoto tratado.
Por fim, Izidoro ressaltou que saneamento básico é feito muito planejamento e investimento. Por conta disso, ele lembrou os parlamentares que em breve deve começar a tramitar na Câmara de Vereadores o Plano Municipal de Saneamento, que vai determinar as metas e as estratégias do setor para as próximas décadas. Segundo o diretor-presidente, o documento encontra-se no Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) em análise pelos membros do órgão.
Confira a sessão:
