Foto: PMJS
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, nesta terça-feira (23), uma moção de autoria do vereador Jonathan Reinke (Podemos) que apela para que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei n° 401/2021 que pretende alterar o Estatuto do Idoso. O objetivo desse PL é o de fazer com que a legislação considere como idosas as pessoas com deficiência que têm a partir de 50 anos de idade.
Com essa mudança, o Estado poderia garantir aos deficientes os direitos sociais e o acesso a serviços públicos direcionados aos idosos. O texto da moção argumenta que são os familiares os responsáveis por cuidar das pessoas com deficiência, principalmente daquelas que apresentam limitações mais severas. Porém, esses familiares também envelhecem e costumam enfrentar muitas dificuldades físicas e psicológicas para se dedicar aos cuidados, fazendo-se necessário o apoio do Poder Público nessas situações.
O parlamentar lembra que, mesmo com todo o avanço da ciência e a qualidade de vida que ela trouxe, a média da expectativa de vida dos deficientes ainda é bem menor do que das outras pessoas. As razões disso podem ser genéticas, físicas ou até mesmo fatores causados pelas adversidades ambientais e sociais que enfrentam durante toda a vida. Reinke lembra que “há estudos demonstrando que o envelhecimento típico não vem acompanhado de problemas funcionais e médicos mais graves até os 70 – 75 anos de idade, sendo que em pessoas com deficiência tais problemas se apresentam cerca de 20 a 25 anos mais cedo, e no caso das pessoas com deficiência intelectual, o processo é ainda mais acelerado”.
O vereador relatou a experiência que tem com a sua irmã, que é deficiente e tem 42 anos de idade. “Os médicos falavam que ela não viveria até os 15 anos, e ela está viva graças aos bons cuidados do meu pai e da minha mãe, que hoje precisam dos meus cuidados também. É um apelo para defender as pessoas com deficiência, que tanto precisam. Pequenas atitudes podem fortalecer essa grande ação”, ressaltou.
A moção foi aprovada pela unanimidade dos vereadores e será enviada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao deputado autor da proposta, Eduardo Barbosa.
Confira a sessão:
