A vereadora Nina Santin Camello (Progressistas) relatou, na sessão desta terça-feira (7) na Câmara Municipal, que ela e sua equipe estiveram fiscalizando o serviço de transporte público a fim de saber se a Lei Parada Segura está sendo aplicada corretamente em Jaraguá do Sul. Essa lei foi aprovada pelos vereadores em março deste ano e tem o objetivo de dar segurança a mulheres, pessoas com deficiência e idosos que utilizam o transporte coletivo no município.
A regra funciona das 21h às 6h, período que é mais crítico e propenso a cometimento de crimes. Durante esse horário, esses usuários do transporte coletivo podem solicitar ao motorista que pare o ônibus fora dos pontos originais, sempre respeitando o itinerário da linha. A iniciativa tem autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB) e levou as assinaturas de Nina, Sirley Schappo (Novo) e Anderson Kassner (Progressistas).
Nina e sua assessoria conversou com os usuários do serviço de transporte, principalmente mulheres, para verificar se eles e os motoristas tinham ciência da lei. Segundo o seu relato, algumas pessoas conheciam a legislação, mas muitas não faziam nem ideia da sua existência, até mesmo motoristas a desconheciam.
A parlamentar também, posteriormente, conversou com o proprietário da empresa dona da concessão do transporte público coletivo em Jaraguá para solicitar a colocação de avisos dentro dos ônibus para informar a população sobre a lei. “Precisamos levar a informação à comunidade para que os jaraguaenses possam usufruir dos seus direitos”, advertiu.
Luís Fernando Almeida também se manifestou e sugeriu que a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores fosse utilizada para oficializar a empresa concessionária e cobrar o cumprimento da lei. Ele lembra que o próprio texto da matéria é explícito quanto a isso. Em seu artigo 3° ele diz: “As empresas de transporte coletivo divulgarão, em local de alta visibilidade, no espaço interno dos veículos, informação sobre o desembarque instituído por meio da presente lei”.
Segundo Nina, a empresa se comprometeu a disponibilizar a informação em adesivos nos veículos o mais breve possível.
Confira a sessão:
