Tudo o que a Prefeitura de um município investe em infraestrutura ou qualquer outra área precisa passar pelo crivo dos vereadores, é o que determina o ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque – diferentemente do direito civil, em que as pessoas podem fazer tudo, menos o que a lei proíbe – no direito público, o Poder Público só pode fazer aquilo que é autorizado por lei. Por conta disso, tudo o que a Administração Pública faz precisa ser autorizado por lei. E, claro, toda lei municipal tem de passar por votação dos vereadores.

Em 2021, através de projetos de lei, a Prefeitura de Jaraguá do Sul pediu permissão ao Legislativo para investir mais de R$ 81.142.492 em obras de infraestrutura no trânsito do município. Somente em pavimentação e recapeamento de ruas foram R$ 59.092.410,00. Recursos que atenderam a 132 vias.

A Rua Quirino Lunelli, no trecho da Serrinha de Santa Luzia, foi o projeto que demandou o maior valor: R$ 12,5 milhões. A obra vai conectar dois lados de Jaraguá do Sul que atualmente estão ligados por estradas de chão e que são muito estreitas. Com o asfalto, o Santa Luzia terá acesso mais rápido aos bairros Nereu Ramos, Braço do Ribeirão Cavalo e Ribeirão Cavalo, além do município de Corupá. Em contrapartida, os moradores do outro lado poderão ter acesso facilitado aos municípios de Schroeder, Joinville e à região da Usina do Bracinho.

Tratando-se de quantidade, em 16 de fevereiro, os parlamentares municipais aprovaram, em uma única sessão, projetos que viabilizaram a pavimentação de 31 ruas. Também nessa mesma data, eles autorizaram a construção de uma rotatória na Av. Parque Malwee, no bairro Barra do Rio Cerro, no valor de R$ 255.087,64. Mas essa não foi a única. Neste ano, outras duas rotatórias ainda foram autorizadas na Rua Manoel Francisco da Costa, no bairro João Pessoa: uma no acesso ao município de Schroeder e outra no acesso à empresa Bold. No total, R$ 12.198.240,00 passaram pela Câmara Municipal para a construção dessas duas rótulas.

Neste ano, também houve a aprovação de investimento em uma nova ponte. O projeto liberou R$ 8 milhões para a obra que vai ligar a Rua 13 de Maio, no bairro Amizade, à Rua Joaquim Francisco de Paula, no bairro Chico de Paulo. A extensão da ponte será de 120,4 metros e a largura, de 14m, atravessando o Rio Itapocu nas proximidades da sede do Samae.

Também existe a intenção, com indicação do vereador Onésimo Sell (MDB), de criar um binário entre os bairros Czerniewicz e Amizade, aproveitando a nova estrutura. Para que o binário vire realidade – além dessa ligação do Chico de Paulo ao Amizade – também será preciso que se construa uma outra ponte sobre o Rio Itapocu que ligue as ruas 13 de Maio, no bairro Czerniewicz, e Antônio Tobias, no Centro. Por isso, os vereadores também aprovaram, neste ano, uma matéria que autoriza a Prefeitura a contratar uma empresa de serviço técnico para produção do projeto dessa ponte. O valor do projeto é de R$ 240 mil.

Para a implantação deste binário, o Executivo ainda teria que construir e pavimentar uma via que iria desde o final da Rua 13 de Maio – na Ponte Maria Moser Grubba (Ponte do Kohlbach) – até a Rua Antônio Tobias – que leva ao Terminal Urbano, no Centro. O binário seria paralelo ao Rio Itapocu. Essa mudança desafogaria o gargalo na Rua Jorge Czerniewicz, que passaria a ser duplicada.

E o planejamento para os próximos anos também será de bastantes trabalhos na infraestrutura de Jaraguá do Sul, já que os parlamentares aprovaram o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 prevendo vários deles. No projeto, está previsto o investimento de R$ 473 milhões na infraestrutura da cidade, contemplando obras de pavimentação e recapeamento de vias, construção de pontes, ciclovias e binários. Na segunda-feira, 13 de dezembro, Onésimo Sell apresentou todos esses trabalhos e os números da gestão do Legislativo jaraguaense em 2021 na plenária da Associação Empresarial do município (Acijs).

Todos os projetos e matérias podem ser conferidos no site da Câmara de Vereadores em jaraguadosul.sc.leg.br. Todas as terças e quintas-feiras, às 9h30, há sessão no Legislativo de Jaraguá do Sul. Nessas sessões, vários outros projetos de lei são apreciados, discutidos e votados pelos vereadores do município. Para assistir às sessões é só ir à página da instituição em facebook.com/camarajaraguadosul ou no canal do Youtube.