Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (1°) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em discussão e votação única o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 1/2022.
Resultado: 9 x 1 – aprovado
Requerimento
Do vereador Onésimo Sell:
Nº 1/2022 – que seja convidado o diretor do Hospital São José, Mauricio José Souto-Maior para participar de sessão ordinária para apresentação da prestação de contas 2021.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Moção
Do vereador Jeferson Cardozo:
Nº 1/2022 – considerando que a inflação ao consumidor continua persistente e elevada e a alta dos preços, surpreendeu mais uma vez no trimestre encerrando em novembro de 2021 com variação 1,42 pontos percentuais;
Considerando que as expectativas de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apuradas pela pesquisa Focus, encontram-se em torno de 10,2%, 5,0% e 3,5% para 2021, 2022 e 2023, respectivamente;
Considerando que a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é um direito garantido pela Constituição Federal;
Considerando que diversos municípios em todo o país estão se mobilizando no sentido de garantir a equiparação salarial dos seus servidores e que para isso, em virtude do calendário eleitoral, os reajustes que superem a margem das perdas do poder aquisitivo, devem obedecer ao prazo estabelecido por lei, sob pena de incorrer em crime improbidade administrativa;
Considerando que ainda enfrentamos os percalços econômicos, causados em virtude da crise pandêmica em todo o brasil, entretanto, a saúde financeira do município encontra-se equilibrada;
Considerando o aumento nos preços dos produtos e insumos (arroz e gasolina ficaram 40% mais caros em um ano; botijão de gás aumento em cerca de 29%) que geraram prejuízos para o consumidor final;
Considerando a importância de garantir remuneração justa e equilibrada, sobretudo assegurar aos servidores a manutenção do lar que é o direito à vida digna, plena e com qualidade, frente aos esforços empenhados nos trabalhos para manter o bom desempenho da máquina pública.
Faço um apelo ao Executivo para que diligentemente atualize o salário dos servidores públicos do nosso município, promovendo um aumento justo e equilibrado.
A Câmara de Jaraguá do Sul, através do vereador abaixo subscrito, apela para que o chefe do Executivo, proceda dignamente reajuste salarial dos servidores públicos do nosso município.
Assim, requer-se que após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo, e que seja oficiado o excelentíssimo senhor Antídio Aleixo Lunelli – prefeito de Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 7/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIA A IMPLATAÇÃO DE LOMBADA ELEVADA NA RUA 1030 ARTUR ALDROVANDI EM FRENTE AO NÚMERO 233, NO BAIRRO RIO MOLHA.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 5/2022 – “QUE O EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA N° 171- IRREGULAR QUE FAZ A LIGAÇÃO DAS RUAS Nº 761- JOSÉ ROSA E RUA Nº1146- OLINDA ROSA NA BARRA DO RIO CERRO”.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 3/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1308 – WILLY GLASENAPP, NO BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 4/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLATAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LED NA RUA N. 1356 – AMBRÓSIO DE CARVALHO, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 6/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UM CINERÁRIO PÚBLICO.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1/2022 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A URGENTE PAVIMENTAÇÃO COM IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA, NA RUA 908 EDMUNDO KOCH, NO PERCURSO ENTRE A RUA 1090 ALVIN KOCH E A SERVIDÃO 359, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS”.
Nº 2/2022 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O URGENTE PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA RUA 844 OTTO SCHWARZ, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.
Confira a sessão:
