Estas foram as matérias aprovadas nesta quinta-feira (3) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Requerimento
Do vereador Luís Fernando Almeida:
Nº 2/2022 – que seja convidada a sra. Hildegard Boshammer, presidente do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (CMDI) de Jaraguá do Sul, ou outro representante designado, para que faça apresentação do recente diagnóstico da população idosa do nosso munícipio.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Moções
Do vereador Onésimo Sell:
Nº 2/2022 – Considerando a história e trajetória do jornalista Flávio José Brugnago;
Considerando que Flávio José Brugnago tem 45 anos de profissão e já trabalhou em jornais como o Correio do Povo e A Gazeta;
Considerando ser o editor do Jornal do Vale há 30 anos;
Considerado que no dia 02 de fevereiro de 2022 Flávio completou 45 anos no jornalismo regional;
Considerando toda sua dedicação ao jornalismo, divulgando sempre notícias com veracidade e credibilidade;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta aplausos à Flávio José Brugnago por toda sua dedicação e pelos seus 45 anos de atuação no jornalismo regional.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplausos e que seja oficiado e entregue a Flávio José Brugnago a fim de que tome conhecimento de nossos aplausos.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
Dos vereadores Nina Santin Camello e Osmair Luiz Gadotti:
Nº 3/2022 – Considerando que o transporte público é uma atividade essencial e um direito social previsto na Constituição Federal;
Considerando que cabe ao Poder Executivo gerir o serviço de transporte público como agente de desenvolvimento econômico e promotor da qualidade de vida das pessoas;
Considerando a redução do percurso da linha de ônibus nº 730 (Terminal – Boa Vista – Águas Claras), que seguia até o final da Rua Domingos da Rosa e início da estrada JGS 8453 – Hilda Spézia, trecho íngreme de aproximadamente 1500 metros;
Considerando que a alteração do itinerário da referida linha de ônibus desassistiu muitos usuários do bairro Boa Vista, inclusive idosos, crianças, mães com crianças de colo e deficientes que dependiam do transporte coletivo, especialmente para subir referido trecho de aclive acentuado;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo à proposição dos vereadores que abaixo subscrevem, apela ao prefeito municipal e ao diretor municipal de Trânsito e Transporte para que providenciem com urgência a retomada do percurso completo do transporte coletivo urbano – linha 730 (Terminal – Boa Vista – Águas Claras) no bairro Boa Vista.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja enviada a presente moção de apelo ao prefeito municipal e ao diretor municipal de Trânsito e Transporte a fim de que tomem conhecimento de nosso apelo e providências ora requeridas.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
Do vereador Jonathan Reinke:
Nº 4/2022 – Considerando que a JGS 481 – Gerhard Gumz, também conhecida como Estrada Jaraguazinho, é situada na zona rural da cidade;
Considerando que atualmente a potência da rede de energia elétrica é precária, não permite que os trabalhadores rurais façam os trabalhos rurais, com equipamentos que exigem potência, sem que haja a interrupção do serviço por queda de energia;
Considerando que excessivas quedas de energia causam insegurança no tocante aos equipamentos e risco de danos;
Considerando que é dever das Centrais Elétricas de Santa Catarina garantir um serviço contínuo e seguro no abastecimento/fornecimento de energia elétrica;
Considerando que melhorias na rede de energia elétrica na JGS 481 – Gerhard Gumz – Estrada Jaraguazinho, se faz necessária e emergencial.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, apela para que seja realizada melhorias na rede de energia elétrica na JGS 481 – Gerhard Gumz – Estrada Jaraguazinho, nesta cidade, para melhorar a potência da rede e, consequentemente, garantir a segurança e continuidade no fornecimento do serviço.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de apelo, e que seja oficiado o excelentíssimo senhor Cleicio Poleto Martins – diretor presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc, e o excelentíssimo senhor Danilson Agnaldo Mendes Wolff – gerente regional da Celesc em Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 14/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A RECOLOCAÇÃO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA JGS N° 479 – EUGÊNIO GASCHO, EM FRENTE A PROPRIEDADE DO SENHOR OSVALDO MARQUARDT E DA FAMÍLIA SCHULTZ, NA LOCALIDADE DO RIBEIRÃO RODRIGUES, GARIBALDI.
Nº 28/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS, ESPECIALMENTE NO SENTIDO DE TAPA BURACOS NA RUA N° 684 – MARIA ANTONIA DA SILVA MASCARENHAS, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 18/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 09 – 25 DE JULHO, EM FRENTE AO POSTO MIME COM A RIO AUTO ELÉTRICA, NO BAIRRO VILA NOVA.
Nº 23/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE PROJETO E RECURSOS PARA ASFALTAMENTO DA RUA 1202 – ANDRÉ HIOPPE, NO BAIRRO AMIZADE.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 34/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE GUARD RAIL AS MARGENS DA RUA N° 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, BAIRRO CHICO DE PAULO.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 11/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLATAÇÃO DE ILUMUNAÇÃO PÚBLICA COM LED NA RUA N. 943 – RICARDO MARQUARDT, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 12/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NA RUA 509 – ALVIN CARLOS KRUGER, BAIRRO BARRA RIO CERRO.
Nº 13/2022 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ENROCAMENTO NA JGS 516, NA LOCALIDADE DO RIBEIRÃO CASCATA.
Nº 15/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDO DE MELHORIAS NA VIA, RUA 1053 – ARDUINO PERINE, ESPECIALMENTE POR CONTA DO EXCESSO DE VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE ALI TRANSITAM, PRÓXIMO AO NÚMERO 416, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 16/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA N° 858 – AMANDUS RENGEL, BAIRRO RIO CERRO I, ATÉ A RUA N. 802 – ALBERTO UTPADEL.
Nº 19/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE LIXEIRA NA RUA N. 370 – WILLY BARTEL, BAIRRO BAEPENDI, ESPECIFICAMENTE NOS FUNDOS DO CONDOMÍNIO N. 727.
Nº 20/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR LIXEIRAS NA EXTENSÃO DA RUA N. 369 – GEORG NIEMANN, BAIRRO BAEPENDI.
Nº 21/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A RECOLOCAÇÃO DE RASPAS DE ASFALTO NA RUA 555 – JOSÉ MAESTRI, NO BAIRRO JARAGUÁ 99, ESPECIALMENTE NO FINAL DA RUA, ONDE NÃO HÁ PAVIMENTAÇÃO.
Nº 22/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRA DE DESASSOREAMENTO NO RIBEIRÃO EXISTENTE NA RUA 1247 – VIDAL JOSÉ MAESTRI, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 27/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE TRAVESSIA DE ANIMAIS NA JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DA PRIMEIRA RESIDÊNCIA APÓS EMPRESA DE USINAGEM.
Nº 29/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A LIGAÇÃO/CONTINUAÇÃO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA Nº 1058 – PAPA JOÃO XXIII, BAIRRO JARAGUÁ 99, ATÉ EM FRENTE AO RESIDENCIAL ÁVILA.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 9/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA DA PONTE DE MADEIRA POR INSTALAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, NA RI73, NO BAIRRO
RIO MOLHA.
Nº 17/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 188 – URBANO ROSA, QUE ESTÁ LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LENZI.
Nº 24/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA RUA 443 – ERICH KOCH, DO SEU INÍCIO ATÉ O NÚMERO 192.
Nº 25/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS PLACAS DE NOMES DE RUAS NOS LOCAIS QUE PASSARAM PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, QUE DEIXARAM DE SER RI’S PARA SER VIAS OFICIALIZADAS.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 30/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REVEJA E AMPLIE O PROGRAMA “GERMINAR”, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.543/2017 E DECRETO Nº 12757/2017, POSSIBILITANDO A ADESÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA – CATEGORIA HORTAS COMUNITÁRIAS.
Nº 31/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REVEJA O PROGRAMA “GERMINAR”, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.543/2017 E DECRETO Nº 12757/2017, VISANDO PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PRIVADOS, SEM FINS LUCRATIVOS, COM A ANUÊNCIA FORMAL DE SEU PROPRIETÁRIO, CONFORME REGULAMENTO.
Nº 32/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A RESTAURAÇÃO E/OU REFORMA DA PONTE PÊNSIL EMÍLIO MEIER, QUE LIGA A RUA 176 – ROSANGELA WINTER NO BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA À RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.
Nº 33/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A ROÇADA E LIMPEZA DA CICLOVIA DA RUA 1090 – ALWIN KOCH, NO BAIRRO NEREU RAMOS/TRÊS RIOS DO SUL.
DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:
Nº 10/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DAS RUAS 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO COM A RUA 391 – CARLOS OECHSLER, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 26/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A URGENTE SINALIZAÇÃO DE ACESSO AO PICO MALWEE, COM A COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS RUAS 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER E 510 – DOMINGOS VIEIRA, LOCALIZADAS NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA E ONÉSIMO SELL
Nº 8/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE UMA FAIXA ELEVADA/REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ THEODORO RIBEIRO, Nº 4058, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
Confira a sessão:
