Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (8) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 6/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 300.000,00 na manutenção da gestão da Política de Assistência Social.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 11/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 150.000,00 na manutenção de vias/passagens.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 12/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a destinar o valor de R$ 3.525.368,90 para pagamento dos servidores da Saúde – Atenção Primária, construção da unidade básica de saúde – Vieira e ampliação do Laboratório Municipal.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Requerimento
Da vereadora Nina Santin Camello:
Nº 3/2022 – que seja convidado para participar da sessão plenária, o presidente da União Jaraguaense de Associação de Moradores – Ujam para explanar sobre as atividades realizadas pela entidade.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Moção
Do vereador Jeferson Cardozo:
Nº 6/2022 – Considerando o constante crescimento de nossa cidade e a necessidade de continuar na rota do desenvolvimento;
Considerando à importância do transporte rodoviário interestadual;
Considerando o grande fluxo de pessoas que passam diuturnamente pelo Terminal Rodoviário de Jaraguá do Sul;
Considerando a necessidade de o Poder Público Municipal dar melhores condições aos usuários desse tipo de transporte;
Considerando a atual condição em que se encontra o Terminal Rodoviário, com iluminação precária, banheiros sem condições de uso, ambiente sem o mínimo de conforto, em total abandono, necessitando de reparos urgentes;
Considerando a urgente necessidade de reforma do referido Terminal Rodoviário, visando melhorar sua estrutura para garantir o mínimo de conforto e segurança e dignidade aos usuários que o utilizam.
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta apelo para que o Poder Executivo Municipal, providencie o mais breve possível a restauração e revitalização do Terminal Rodoviário de Jaraguá do Sul, visando dar melhores condições estruturais aos seus usuários.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada e encaminhada a presente moção de apelo ao prefeito municipal, senhor Antídio Aleixo Lunelli.
Resultado: 9 x 0 – aprovada
Pedido de informação
Das vereadoras Sirley Maria Schappo e Nina Santin Camello:
Nº 1/2022 – solicitar que sejam encaminhadas informações sobre o programa de formação continuada para professores e demais profissionais da Educação que trabalham com alunos com deficiência:
A) Como está organizada a formação continuada para professores, profissionais de apoio escolar, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação que trabalham com alunos com deficiência? (conteúdo, carga horária, períodos, número de participantes, palestrantes, entidades parceiras).
B) O decreto 8.368 em seu artigo 4º, §2º, dispõe que “caso seja comprovada a necessidade de apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais, a instituição de ensino em que a pessoa com transtorno do espectro autista ou com outra deficiência estiver matriculada disponibilizará acompanhante especializado no contexto escolar, nos termos do parágrafo único do art. 3º da lei nº 12.764, de 2012”. Com base nesse direito legalmente constituído aos alunos com deficiência, qual o entendimento da Semed sobre “acompanhante especializado”? Quais são os critérios para a contratação de um acompanhante especializado?
C) Os professores, profissionais de apoio escolar e demais profissionais da Educação que trabalham com alunos com deficiência recebem alguma instrução de como agir em caso de surto desse aluno? Se sim, qual é a orientação dada aos profissionais?
Por fim, solicitamos o envio da resposta ao pedido de informação nº 35/2021, uma vez que o prazo previsto no artigo 11 da lei 12.527 já se encontra esgotado.
Resultado: 8 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 36/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A FISCALIZAÇÃO E LIMPEZA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CADASTRO IPTU Nº 27231, LOCALIZADO NAS ESQUINA ENTRE AS RUAS 502 – BERTHA WEEGUE E 737 – JOÃO MAASS, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 37/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DE ÁREA NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, CADASTRO IPTU Nº 27231, LOCALIZADO NAS ESQUINA ENTRE AS RUAS 502 – BERTHA WEEGUE E 737 – JOÃO MAASS, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 40/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR PAVIMENTAÇÃO COM RASPAS DE ASFALTO NA RUA Nº 793 – CAMILO ANDREATTA, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, ESPECIFICAMENTE ENTRE A ESQUINA DA RUA 538 – ELISABETH STEINLEIN RABOCK ATÉ O FINAL DA VIA.
Nº 41/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE, ESPECIALMENTE PELA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO MAIS FORTE, NA RUA 993 – HENRIQUE BUTZKE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 35/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DA RUA 1266 – ESTER MENEL, QUE ESTÁ LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA.
Nº 39/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DA RUA 35 – TOMÁZ FRANCISCO DE GÓES, QUE ESTÁ LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 38/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, PROVIDENCIE O FECHAMENTO DO BURACO AO LADO DO BUEIRO NA RUA 420 – JOSÉ BRUNER, PRÓXIMO A ESQUINA COM A RUA260 – 13 DE MAIO, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 42/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES PARA COLETA DE DADOS E IDENTIFICAÇÃO DA REALIDADE LOCAL, POSSIBILITANDO POLÍTICAS PÚBLICAS PLANEJADAS E ESPECÍFICAS.
Confira a sessão:
