Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (22) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em discussão e votação única o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 3/2022.
Resultado: 8 x 2 – aprovado (Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contrário)
Em discussão e votação única o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 4/2022.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Em discussão e votação única o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 5/2022.
Resultado: 8 x 2 – aprovado (Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contrário)
Em discussão e votação única o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 7/2022.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 13/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Civil de Santa Catarina, visando a manutenção dos serviços de Polícia Judiciária e apuração das infrações penais comuns no âmbito do Município de Jaraguá do Sul.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 19/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 1.925.000,00 na manutenção e investimentos em equipamentos de controle de tráfego e sinalização viária.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 28/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 5.464.745,20 para fomentar e preservar o patrimônio histórico material e imaterial, gestão dos complexos esportivos, implantação de espaços nos bairros para convivência, atividades de esporte e lazer e construção do estande de tiro.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Requerimento
Do vereador Luís Fernando Almeida:
N° 7/2022 – Na qualidade de Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, solicito que seja realizada audiência pública, de caráter estritamente técnica e jurídica, com a participação dos colegas vereadores, a fim de tratar do transporte público de passageiros no Município de Jaraguá do Sul, bem como do seu contrato vigente de concessão, em especial acerca dos itinerários, qualidade do serviço prestado e preço da passagem. Para tal encontro, serão convidados pelo vereador presidente da audiência pública os seguintes órgãos:
a) Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por intermédio dos Responsáveis técnicos e gestores do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte de Passageiros do Município;
b) Procuradoria Jurídica do Município, através de seus representantes;
c) Representante da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí – AGIR, a qual atua no controle, regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais de transporte coletivo de passageiros;
d) Representante da empresa Concessionária do Serviço Público Municipal de transporte de Passageiro.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Moção
Do vereador Jeferson Cardozo:
Nº 7/2022 – Considerando que, na manhã do dia 05 de fevereiro do corrente ano, o soldado Gonçalves estava em seu momento de folga e lazer em família em um parque aquático da cidade;
Considerando que, por volta das 10 horas e 30 minutos, o soldado se deparou com uma cena de afogamento de uma mulher de 58 anos no referido parque aquático;
Considerando o próprio relato do soldado que pontuou: “a mulher estava toda roxa já do pescoço pra cima, mãos e sem sinais vitais, eu fiz a massagem na mesma e a reanimei, em seguida fiz a respiração “boca a boca” no momento ela jogou água pra fora e vomitou vindo a se recuperar e mantendo os cuidados até a chegada dos Bombeiros, a qual durou aproximadamente 5 a 10 minutos.”;
Considerando a expertise do policial em conduzir a situação e, em um ato de bravura, não medir esforços, empenhando toda técnica de salvamento possível para trazer de volta à vida aquela vítima;
Considerando que o amor pela farda e a ardente motivação do servir e proteger, faz do soldado um policial ativo 24 horas por dia, seja em dias de plantão ou dias de folga, negando a si mesmo, sempre com os olhos voltados para o próximo, num verdadeiro compromisso de seriedade à vida, exaltando a sublimidade do trabalho, sobretudo, legitimando a essencialidade do serviço de segurança pública, numa sociedade segura pela eficiência dos trabalhos realizados por seus agentes;
Considerando que a vítima se recuperou, está de volta a seu lar e que o ato de bravura do soldado Gonçalves foi recebido de bom grado pela sociedade, tendo os mais elevados votos de estima e consideração;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta aplausos ao policial militar soldado Diego Henrique da Silva Pedroso Gonçalves.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplausos e que seja oficiado e entregue ao soldado Diego Henrique da Silva Pedroso Gonçalves, a fim de que tomem conhecimento de nossos aplausos.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 79/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O DESASSOREAMENTO DO RIO NA JGS N° 382 – WERNER FISCHER, UNS 200 METROS APÓS A ESTÁTUA DO CRISTO SALVADOR, NO GARIBALDI.
Nº 80/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA GRADE DE PROTEÇÃO OU ALGO VIÁVEL, NA ESTRADA JGS N° 461 – ELSA TRAPP MEIER, NO ACOSTAMENTO PRÓXIMO A CASA DA SENHORA MARLI KREHNKE E DO SENHOR OSWALDO JUNKES, ONDE HÁ UM VALO, NO GARIBALDI.
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 87/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE UMA COBERTURA EXTERNA NA FRENTE DO CMEI WOLFGANG WEEGE, LOCALIZADA NA RUA 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER, 249, BARRA DO RIO CERRO.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 84/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇADA E LIMPEZA DE TODA ÁREA NO TERRENO DO MUNÍCIPIO MATRÍCULA 63933 DE FRENTE A RUA 1067 – VERENA SCHUNKE KROEGER, NO BAIRRO RIO DA LUZ, E QUE POSTERIOR A ISTO SEJA ATENDIDA A INDICAÇÃO DE N° 939/2021.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 78/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO Nº 2770, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 81/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR CICLOVIA AO LONGO DA RUA 887 – DOMINGOS ANACLETO GARCIA, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE, PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA VITOR MEIRELLES, PROVIDENCIANDO TAMBÉM A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA E DAS FAIXAS DE ESTACIONAMENTO NO LOCAL.
Nº 85/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA E REFORÇO NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA 32 – PRESIDENTE JUSCELINO, PRÓXIMO AO PONTO SER ESPAÇO ALTERNATIVO, NO CENTRO.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 83/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA ESTRADA JGS 240 – RICARDO LUIZ FLORIANI, NA CONFLUÊNCIA COM A ESTRADA JGS 331 – QUIRINO LUNELLI, NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE.
Nº 86/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA RUA 390 – WALDEMAR RAU, COM A PINTURA DA FAIXA AMARELA MAIS AO CENTRO DA VIA A PARTIR DA CASA NÚMERO 55, PERMITINDO AMPLIAR O ESTACIONAMENTO NA MARGEM DIREITA A PARTIR DA CASA NÚMERO 92, NO BAIRRO RAU.
DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO E SIRLEY MARIA SCHAPPO
Nº 82/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE CADEIRAS E/OU BANCOS DE ESPERA PARA USUÁRIOS NA PARTE EXTERNA DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO CHICO DE PAULO.
Confira a sessão:
