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PROJETOS APROVADOS NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2008.

Saiba os principais assuntos discutidos na Sessão Plenária do dia 02 de outubro de 2008 ...

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O Projeto de Lei número 225/2008, de autoria do Vereador Afonso Piazera Neto, denomina a Rua número 392 de Rua Martim Kochella.

O Projeto de Lei número 130/2008, com Emenda, de autoria do Vereador Ronaldo Raulino, institui o controle da limpeza, da desinfecção e da conservação das caixas d`água e dos reservatórios de estabelecimentos como : centros de de ensino superior; hotéis, restaurantes, lanchonetes, padarias, bares e similares; hospitais, clínicas, sanatórios, casas de saúde, casas de repouso, prontos-socorros e similares; quartéis militares e batalhões da Polícia Militar; aeroporto, estações rodoviárias; indústrias em geral; lojas e supermercados; casas de comércio em geral, incluindo farmácia e drogarias; clubes esportivos e recreativos; bancos e instituições financeiras; edifícios de apartamentos residenciais, conjuntos comerciais e repartições públicas. A limpeza e manutenção devem ser feita, no mínimo, uma vez ao ano e será da responsabilidade do SAMAE, pelo seu departamento de controle de qualidade da água, o credenciamento de empresas para execução desses serviços desde que provem suas condições técnicas com profissionais responsáveis na área.

O Projeto de Lei número 226/2008, de autoria de todos os Vereadores, reconhece de Utilidade Pública a Casa de Apoio Padre Aloísio Boeing.

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