Os vereadores Jair Pedri (PSD), Luís Fernando Almeida (MDB), Anderson Kassner (Progressistas), Osmair Gadotti (MDB), Jonathan Reinke (Podemos), Onésimo Sell (MDB) e Ademar Winter (PSDB) fizeram uma moção de apelo com dois pedidos ao Executivo de Jaraguá do Sul. O primeiro é para que seja concedido um reajuste salarial aos servidores públicos do Município, tendo em vista as perdas inflacionárias dos últimos 14 meses. O período corresponde a fevereiro de 2021 até março de 2022. Normalmente, o reajuste leva em conta os últimos 12 meses, porém, em 2021, a Administração Municipal jaraguaense fez a reposição da inflação considerando o período de abril de 2019 até janeiro de 2021, deixando de fora do cálculo os meses de fevereiro e março de 2022. Isso ocorreu por conta da pandemia de coronavírus.
O segundo pedido é para que as horas extras dos servidores não sejam contabilizadas para o cálculo da concessão do vale alimentação. O idealizador da moção e líder do governo na Câmara, vereador Luís Fernando Almeida, explica que alguns funcionários da Prefeitura têm interesse em realizar horas extras de trabalho para incrementar suas remunerações. Em contrapartida, diz ele, a Administração Municipal também precisa que eles façam essas horas por conta das necessidades de trabalhos fora de turno, principalmente os profissionais da Saúde, da Secretaria de Obras, da Assistência Social, entre outros. Porém, isso se torna inviável por conta da linha de corte para pagamento de vale alimentação.
Conforme a lei n° 7.350/2021, o auxílio refeição na Prefeitura de Jaraguá do Sul tem o valor de R$ 21,00 por dia trabalhado para aqueles que cumprem expediente de 40 horas semanais. Só que apenas os servidores que têm remuneração até R$ 3.887,90 recebem 100% desse auxílio. Os que ganham de R$ 3.887,90 até R$ 6.219,70 recebem 40% do valor. E os maiores salários não têm direito ao vale alimentação. O que acontece é que, quando um funcionário que ganha perto do limite de corte faz horas extras, ele ultrapassa esse limite e perde o direito ao vale.
Segundo Almeida, há momentos, por exemplo, em que as chuvas castigam as vias do município e a Secretaria de Obras precisa realizar reparos emergenciais aos finais de semana. Mas isso não compensa para os trabalhadores por conta da perda do vale alimentação. “O servidor acaba optando por não fazer hora extra, porque, se ele passa a linha de corte e perde o auxílio, ele acaba trabalhando de graça. Não é justo. Isso acaba inviabilizando o atendimento a uma demanda do município”, exemplifica Almeida.
A moção foi aprovada nesta quinta-feira (3) na Câmara Municipal e enviada ao Executivo para que o prefeito Antídio Lunelli tome conhecimento do apelo.
Confira a sessão:
