Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, na sessão desta terça-feira (15), o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que derrubou o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei n° 344/2021. Este PL foi aprovado em dezembro de 2021 e objetiva estabelecer o M-Chat na rede municipal de ensino.
O M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers) é um método utilizado para identificar de forma precoce o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de 16 a 30 meses de idade. O teste é composto por 23 perguntas do tipo sim ou não que devem ser respondidas pelos pais. As indagações são relacionadas ao comportamento do filho como, por exemplo, “o seu filho já pareceu muito sensível ao barulho?”, “seu filho responde quando você o chama pelo nome?” e “seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto dele?”. As respostas formam uma escala que dá indícios sobre a possível presença do TEA.
A matéria tem autoria de Nina Santin Camello (Progressistas), Jair Pedri (PSD), Jonathan Reinke (Podemos) e Sirley Schappo (Novo).
A avaliação pelo M-Chat já é utilizada em consultas pediátricas de acompanhamento realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), prevista na lei federal 13.438/17. A intenção dos vereadores jaraguaenses agora é que ele seja também obrigatório nos centros de educação infantil da cidade.
O PL foi aprovado por unanimidade no final de 2021 e enviado à Prefeitura. Lá o Executivo optou por vetar a matéria, argumentando que a iniciativa era incongruente à Educação e que o texto da lei não especificava de onde sairiam os custos da implementação do M-Chat.
Todavia, ao analisar o veto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Luís Fernando Almeida (MDB), exarou um parecer contrário, afirmando que o veto chegou aos parlamentares jaraguaenses fora do prazo exigido pelo Regimento Interno da Casa de Leis. Segundo o parecer, a data limite para envio do veto era 24 de janeiro, mas ele chegou ao Legislativo apenas em 14 de fevereiro.
Nesta terça-feira, os vereadores votaram a favor do parecer e derrubaram o veto. Com isso, o M-Chat poderá agora ser promulgado pelo prefeito Antídio Lunelli em até 48 horas e entrar em vigor no município. Caso isso não ocorra, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Jair Pedri (PSD), ou o vice-presidente Anderson Kassner (Progressistas) promulgar a lei.
Quando promulgada, a lei ainda deverá ser regulamentada pelo Executivo Municipal, que também poderá realizar capacitações dos profissionais para aplicação do questionário. Segundo os autores, diagnosticar precocemente o autismo é fundamental para que as intervenções também possam ser realizadas o quanto antes, possibilitando ganhos consideráveis no desenvolvimento da criança.
Confira a sessão:
