Em sessão nesta quinta-feira (24) na Câmara Municipal, o vereador Luís Fernando Almeida (MDB) sugeriu à Prefeitura de Jaraguá do Sul a elaboração de uma lei que regulamente a criação de loteamentos populares pela iniciativa privada. O pedido veio por meio de indicação legislativa, aprovada pela unanimidade dos demais vereadores jaraguaenses durante a sessão e enviada ao Executivo para análise.

Almeida também propõe que a Administração Municipal estabeleça critérios para aprovação e construção desses loteamentos e critérios para parcerias público-privadas que tenham o mesmo objetivo. A ideia é facilitar a criação de novos loteamentos para a população que está na fila dos programas sociais do Poder Público, incentivando a geração de novas residências. A proposta também vai ajudar a evitar que novos loteamentos irregulares surjam e causem transtornos à Administração Pública no processo para oficializá-los.

“Vem no sentido de se buscar parcerias público-privadas para facilitar o acesso à moradia, ao imóvel por parte de diversas pessoas que estão inclusive aguardando a tão sonhada casa própria. Para que o Executivo crie instrumentos legais que facilitem esses trâmites processuais e administrativos”, destacou o parlamentar.

Confira a sessão: