Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (29) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

Em discussão e votação única o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 12/2022.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 55/2022 de autoria de Onésimo Sell:

Denomina via pública Leopoldo José Brück.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 56/2022 de autoria de Onésimo Sell:

Denomina via pública Martha Doster Krause.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 76/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 156.034,00 para combate e controle do borrachudo, manutenção patrimonial do Froagro, aquisição de macadame, pedras, artefatos de cimento e material de construção, apoio as atividades de produção agrícola e de produção animal.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 77/2022 de autoria de Onésimo Sell:

Denomina via pública Arcildo Bauer Júnior.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Votação única do projeto de lei ordinária nº 74/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 9.262.000,00 para manutenção das atividades do patrimônio, aquisição ou desapropriação de imóveis e Programa Incentivar Talentos.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Votação única do projeto de lei ordinária nº 78/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 822.498,00 para implantação de infraestrutura, medidas corretivas, compensatórias e outras – Reg. Fundiária.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Votação única do projeto de lei ordinária nº 79/2022 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 472.337,92 para transferência de recursos financeiros a entidades Cfe. deliberações CMDCA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Requerimento

Das vereadoras Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo:

Nº 11/2022 – que seja convidado para participar da sessão plenária o sr. Rudi Sano, presidente do Instituto Casa da Mulher, para explanar sobre as atividades realizadas pela entidade, especialmente sobre os atendimentos realizados às mulheres do Município de Jaraguá do Sul.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

Moção

Do vereador Luís Fernando Almeida:

Nº 15/2022 – Considerando que na segunda-feira, dia 14 de março, completaram-se 20 anos da assinatura o decreto n° 4.218 de 2002, o qual estabeleceu a ativação do 14° Batalhão de Policia Militar (14°BPM), com abrangência sobre os municípios de Jaraguá do Sul, Corupá, Guaramirim, Massaranduba e Schroeder;

Considerando que a ativação do 14° Batalhão trouxe mais autonomia administrativa e operacional e ao próprio incremento do efetivo policial de toda região, mantendo uma estabilidade e tranquilidade por parte de toda a região atendida;

Considerando que o 14° Batalhão é considerado uma unidade de excelência, pelos resultados alcançados, integração com a comunidade e Poder Público, sempre agindo com total moralidade, indo de encontro com os anseios da comunidade;

Considerando o total preparo e dedicação de toda a corporação do 14° Batalhão, no que se diz respeito ao atendimento direto a comunidade, dando sempre um suporte que vai além de suas atribuições descritas do cargo;

Considerando que fazemos parte de uma das regiões mais seguras do país, e muito se deve aos vários programas preventivos e orientativos que o 14° Batalhão proporciona e trabalha incansavelmente em toda a região.

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição do vereador que abaixo subscreve, manifesta aplausos ao 14º Batalhão da Polícia Militar de Jaraguá do Sul, pela sua relevante atuação nesses 20 anos no município de Jaraguá do Sul.

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplauso e que seja oficiado e encaminhado à instituição a fim de que tome conhecimento de nossos aplausos e repasse à equipe de trabalho.

Resultado: 10 x 0 – aprovada

INDICAÇÕES – aprovadas

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 163/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOFAIXA NA JGS N. 010 – WALDEMAR GUMZ, ESPECIFICAMENTE O TRECHO ENTRE OS BAIRROS TRÊS RIOS DO NORTE E SANTA LUZIA, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO DUQUESA DE CHARTRES.

Nº 164/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SONORIZADORES, ESPECIALMENTE NA CURVA EXISTENTE ENTRE A RUA Nº 1092 – ALVINO FLOR DA SILVA E RUA 1093 – QUADRANGULAR, NO BAIRRO JARAGUÁ 84, NAS PROXIMIDADES DO CRÁS 84.

Nº 165/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA Nº 1092 – ALVINO FLOR DA SILVA, BAIRRO JARAGUÁ 84, MAIS ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO Nº 678 (CRÁS DO 84), EM IMÓVEL CADASTRO DO IPTU Nº 38.501, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

Nº 166/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A FISCALIZAÇÃO E LIMPEZA (MATO ALTO) DE IMÓVEL DE CADASTRO IPTU Nº 43.863, NA RUA Nº 1092 – ALVINO FLOR DA SILVA, BAIRRO JARAGUÁ 84, MAIS ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO Nº 678 (CRÁS DO 84).

Nº 167/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A TROCA DA ILUMINAÇÃO POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 1093 – QUADRANGULAR, NO BAIRRO JARAGUÁ 84.

Nº 168/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A TROCA DA ILUMINAÇÃO POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 1094 – JERUSALÉM, NO BAIRRO JARAGUÁ 84.

Nº 169/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A TROCA DA ILUMINAÇÃO POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 1095 – MONTE SINAI, NO BAIRRO JARAGUÁ 84.

Nº 170/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO/OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO/ARRIMO NO RIBEIRÃO EXISTENTE NA RUA 1188 – VITOR BAUMANN, NO BAIRRO JARAGUÁ 84, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES E EM FRENTE A CASA DE Nº 83.

Nº 171/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE GRADE/TELA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA NA ÁREA PÚBLICA DE LAZER, EXISTENTE NO IMÓVEL DE CADASTRO IPTU Nº 38.506, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA RUA 1093 – QUADRANGULAR, NO BAIRRO JARAGUÁ 84.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 160/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A ABERTURA DA RUA 827 – ERGELINO ROSÁ, INTERLIGANDO AS RUAS 950 – NEURA MARIA PRESTINI E 828 – ARTHUR ROPELATO, LOCALIZADAS NO BAIRRO SANTA LUZIA.

Nº 161/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O ALARGAMENTO DA RUA 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOFAIXA OU ACOSTAMENTO NO TRECHO JÁ ASFALTADO DA VIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.

Nº 162/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA JGS 010 – WALDEMAR GUMZ, EM DIREÇÃO AO RIO MANSO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.

Confira a sessão: