Estas foram as matérias aprovadas na sessão desta quinta-feira (7) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 108/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 130.000,00 na gestão dos programas educativos e orientativos e divulgação institucional e legal.
Resultado: 8 x 2 – aprovado (Rodrigo Livramento e Sirley Schappo votaram contra)
Votação única do projeto de lei ordinária nº 82/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 3.500.000,00 na manutenção patrimonial – Obras, aquisição de combustíveis e lubrificantes e manutenção de vias/passagens.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 85/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 3.531.147,91 na manutenção das atividades administrativas – Saúde, capacitação de servidores – Saúde, pagamento dos servidores da Saúde – Atenção Primária e Vigilância em Saúde, aquisição de bens na Administração, aquisição de bens na Atenção Básica, reforma da policlínica Dr. João Biron, aquisição de bens na Atenção Especializada e da Vigilância em Saúde.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 97/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 52.056,37 na implantação de rotatória na Rua Bertha Weege e na pavimentação Rua Henrique Heise.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Requerimento
Das vereadoras Sirley Schappo e Nina Santin Camello:
N° 15/2022 – Requeremos, na qualidade de vereadoras e representantes da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, que seja realizada audiência pública, com a participação dos colegas vereadores, a fim de tratar do tema “Educação Especial: realidades e possibilidades do trabalho pedagógico com os alunos com deficiência no ensino regular”.
Serão convidados para a Audiência Pública representantes dos seguintes órgãos e entidades:
- a) Secretaria Municipal de Educação;
- b) Gerência de Educação de Jaraguá do Sul – GERED;
- c) AMA – Associação dos Amigos do Autista de Jaraguá do Sul;
- d) APAE de Jaraguá do Sul;
- e) UP Down;
- f) Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALESC;
- g) Grupo de pais de alunos com deficiência;
- h) Comed – Conselho Municipal de Educação;
- i) Escolas privadas (membro representante no Comed);
- j) Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
Moção
Das vereadoras Nina Santin Camello e Sirley Maria Schappo:
Nº 16/2022 – Considerando que a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul “Bombeiros Voluntários” atua há décadas na prevenção, combate de incêndios, resgate e outras emergências, além de realizar trabalhos educacionais e vistorias preventivas, atendendo as emergências da população jaraguaense;
Considerando que os Bombeiros Voluntários de Jaraguá do Sul têm, atualmente, em sua equipe 55 (cinquenta e cinco) mulheres, que desempenham seu profissionalismo nas mais diversas áreas da atividade bomberil, sendo 07 mulheres na equipe administrativa e 48 bombeiras operacionais.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação das vereadoras subscritas, manifesta aplausos às Bombeiras Voluntárias e mulheres da equipe técnica/ operacional e administrativa da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul – Bombeiros Voluntários pela sua relevante atuação no município de Jaraguá do Sul.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplauso e que seja oficiado e encaminhado ao presidente da instituição a fim de que tome conhecimento de nossos aplausos e repasse aos membros da entidade, especialmente às mulheres homenageadas.
Resultado: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 197/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA JGS N° 503, NO BAIRRO RIO DA LUZ VITÓRIA, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DA FAMÍLIA WENDORFF E FAMÍLIA SIEWERT.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 198/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA/INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 1053 – ARDUINO PERINE, PRÓXIMO AO NÚMERO 416, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 199/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DO CRUZAMENTO ENTRE AS RUA N. 502 – BERTHA WEEGE COM A RUA N. 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER, ESPECIFICAMENTE NO SENTIDO BAIRRO-CENTRO.
Nº 200/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA Nº 284 – ARDUINO PRADI, BAIRRO SÃO LUÍS.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 194/2022 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COBERTURA DA ÁREA EXTERNA DA ACADEMIA DA SAÚDE – DR. HERBERTO HENRIQUE ARGUELLO DE MELDAU, BAIRRO VIEIRA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 193/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM CANTEIRO CENTRAL NA BIFURCAÇÃO DAS RUAS 701 – PIONEIRO LUIZ SARTI E 703 – ANDRÉ VOLTOLINI, NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 196/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O ALARGAMENTO OU RECONSTRUÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA 824 – TERCÍLIO DEMARCHI SOBRE O RIO MANSO, QUE INTERLIGA NOSSO MUNICÍPIO AO MUNICÍPIO DE SHROEDER, NO BAIRRO SANTA LUZIA.
Nº 201/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE DRENAGEM NA ESTRADA JGS 550 – ROBERTO PRESTINI, LOCALIZADA NA VILA CHARTRES.
Confira a sessão:
